Divórcio e Separação – Explicações de Procedimentos e Dúvidas

Divórcio e Separação é um tema que gera muitas dúvidas, o texto a seguir esclarece algumas dúvidas e procedimentos.

Se após a leitura do texto, ainda tiver dúvidas, não exite, deixe sua dúvida nesse link, ou nos comentários, no fim do texto, responderemos o mais breve possível.

Sumário

Para se fazer um divórcio é necessário que se tenha advogado, demora como é?

Depende. Se o casal estiver de acordo com todos os termos/cláusulas do divórcio e não houver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser feito no cartório (extrajudicial).

divorcio e separação

Vale frisar, que mesmo sendo realizado em cartório é necessária a presença de advogado (os cônjuges podem ter advogados diferentes ou um só advogado para ambos).

Neste caso é muito rápido e pode ser que sai no mesmo dia, esse prazo varia de tabelião para tabelião.

Caso existam filhos menores ou incapazes, não é possível realizar o divórcio em cartório, é preciso que este seja feito na justiça, pois conforme previsto no artigo 178 da Lei 13105/2015, Código de Processo Civil, é necessária a manifestação do Ministério Público.

Também é obrigatória a presença de um advogado ou um defensor público.

Esse procedimento, geralmente é rápido também é rápido, mas não tão rápido quanto no cartório.

No estado de São Paulo, demora em média 3 meses, já realizei uns que todo o processo durou menos de 30 dias, mas tenho um caso que já ultrapassou 6 meses.

Por outro lado, caso o casal não esteja de acordo, será obrigatório um processo judicial para discutir, além do divórcio, os demais assuntos pertinentes, como por exemplo:

Partilha dos bens, pensão alimentícia (para um dos cônjuges e / ou para os filhos), guarda e visita dos filhos e dano moral.

O divórcio costuma ser rápido (o Estado não pode manter os dois casados), mas discussão da partilha e da pensão pode ser demorada.

No caso do divórcio com brigas (litigioso), é necessário um advogado para cada um.

É preciso que o casal esteja separado há um ou dois anos?

Não! Em 13/06/2010, a Constituição Federal foi alterada e o instituto da separação deixou de existir.

Hoje não é mais necessário comprovar qualquer período de separação.

Antes, era obrigatório que o casal estivesse separado judicialmente há um ano ou que comprovasse estar separado de verdade há dois anos para que a separação fosse convertida em divórcio.

Esta alteração foi proposta pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), com o objetivo de abolir o debate da culpa quando do fim do casamento, admitindo-se que este termina pelo fim do afeto.

Entretanto, as pessoas anteriormente separadas de direito não se encontram automaticamente divorciadas, pois seu estado civil não se alterou pela mudança da Constituição Federal e deverão converter sua separação em divórcio.

É preciso provar que a culpa pela separação é de um dos cônjuges?

É bom destacar que a “culpa pela separação” não existe mais para se discutir o fim do casamento, pois o divórcio é direito potestativo e irresistível (basta um dos cônjuges querer).

Contudo, a culpa prossegue para a questão de alimentos, guarda de filhos e dano moral.

Existe um prazo mínimo de casamento para poder divorciar?

Não mais.

Antes era necessário, se fosse uma separação consensual, o prazo de um ano de casamento para que o casal pude-se separar-se (era o chamado “período de reflexão”).

Se fosse divórcio litigioso, não era necessário esperar qualquer prazo.

Como não existe mais a separação judicial, não existe mais a condição do prazo mínimo de casamento em qualquer modalidade de divórcio.

Quais os documentos necessários para o divórcio?

  • Certidão de casamento (atualizada – prazo máximo 90 dias);
  • Escritura de Pacto Antenupcial e Certidão do Registro do Pacto (se houver);
  • Documentos dos cônjuges: documento de identidade, CPF e qualificação completa;
  • Documentos dos Filhos (se houver): certidão de nascimento ou documento de identidade;
  • Documentos de propriedade dos bens (se houver):
  1. imóveis urbanos: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias);
  2. Carnê de IPTU do ano vigente; e Certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis.
  3. imóveis rurais: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias);
  4. CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA e Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal ou cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos (DIAC, DIAT, recibo de entrega e DARFs).
  5. Bens móveis: documentos de propriedade de veículos; extratos de ações e de contas bancárias;
  6. Notas fiscais de bens e jóias; contrato social, balanço patrimonial e CNPJ de empresas (apresentar certidão atualizada do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – prazo máximo de 1 ano).

Realidade atual no Brasil – IBGE

O divórcio é uma realidade que atinge cada vez mais os casamentos brasileiros, sendo que um a cada três casamentos termina em separação no país, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

divórcio-ibge

Um balanço feito com dados do instituto entre 1984 e 2016. A definição de divórcio dada pelo instituto seria a dissolução do casamento, que confere às partes o direito de novo casamento civil, religioso e/ou outras cláusulas, de acordo com a legislação do País.

Em 2016, a pesquisa Estatísticas do Registro Civil apurou 344 526 divórcios concedidos em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais.

Percebemos no quadro ao lado fornecido pelo IBGE que houve um aumento no número de divórcios contabilizados pela pesquisa em relação a 2015 quando o total de divórcios concedidos em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais foi de 328 960.

infográfico divorcio

Fazendo uma comparação dos anos de 2016 com o de 2015, podemos verificar que ocorreu um aumento na taxa geral de divórcio.

Fazendo uma comparação por região, a Região Sudeste apresentou a maior taxa geral de divórcio (2,69%) e em média o homem se divorcia mais velho que a mulher.

O homem se divorcia em média com 43 anos enquanto a mulher com 40 anos de idade

No Brasil, o tempo médio entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura do divórcio é de 15 anos.

Entre as regiões verifica-se que esse valor é uniforme, variando entre 13 e 16 anos.

Ao avaliar os divórcios por tipo de arranjo familiar, observou-se que a maior proporção das dissoluções ocorreu em famílias constituídas somente com filhos menores de idade (47,5%) e em famílias sem filhos (27,2%).

Há que se destacar a predominância das mulheres na responsabilidade da guarda dos filhos menores na ocasião do divórcio judicial concedido em 2016,1ª instância, em todas as Grandes Regiões.

Para o Brasil, essa proporção é 74,4%. Ainda em relação a guarda dos filhos menores.

Destaca-se que na Região Norte, em 20,7% dos divórcios judiciais concedidos em 1ª instância, a guarda foi estabelecida para ambos os pais.

A Lei do Divórcio (Lei n. 6.515, de 26.12.1977) prevê a guarda compartilhada de filhos menores de idade em caso de divórcio.

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Modelo de Petição de Divórcio Consensual

AO JUÍZO, DE UMA DAS VARAS, DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

Ronaldo Alexandre Gonçalves, brasileiro, casado, construtor, portador do RG 104062002, CPF 131052015 99, [email protected], residente e domiciliado na Rua Doutor Guilherme da Silva, 360 – Cambuí, Campinas – SP.

E Daniela Sthefany Cicarelli Brito, brasileira, casada, empresária, portadora do RG 54.780.929-4 CPF 104.060.368-99, [email protected], residente e domiciliada na Avenida Coronel Silva Teles, 920 – Cambuí, Campinas – SP.

Vem, por seu advogado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, protocolar a presente Ação de divórcio consensual, com filhos menores, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DO ADVOGADO ASSISTENTE

O casal nomeia como advogado Calos Eduardo Teixeira de Andrade, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP 13105, com endereço na Alameda Terra – Condominio Morada do Sol, Vinhedo – SP.

O advogado prestou orientação às partes sobre as consequências jurídicas deste ato, e prestará assistência jurídica as partes até o final.

II – DA JUSTIÇA GRATUITA

O art. 98, da Lei n. 13.105/2015 e o artigo 5º LXXIV da Constituição Federal, institui o direito à gratuidade da justiça a toda “pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”.

Esta é, pois, a situação das partes, que não dispõem de recursos financeiros hábeis a custear as despesas processuais e, tampouco, para arcar com honorários sucumbenciais, sem que lhe falte para o sustento próprio e de sua família.

Desta feita, requer desde logo a Vossa Excelência que sejam deferidos ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça, vez que se declara pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração de pobreza em anexo (doc. 01).

III – DO CASAMENTO

As partes contraíram núpcias em 24/11/2017, sob o regime da comunhão parcial de bens, no Oficial de Registro de Campinas/SP, sob número de matrícula 1231820109899 2015 2 10406 114 1310520599.

As partes vivem separadas de fato há alguns meses e possui ambos o desejo de dissolver o matrimônio.

Contando com o amparo da E. Constitucional nº 66/10, que atribui nova redação ao arti. 226, § 6ª da CF/88, que estabelece que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, eliminando o lapso temporal e quaisquer outros requisitos anteriormente exigidos pelo disposto no artigo 1.580 Código Civil Brasileiro, vêm as partes requerer a decretação do divórcio.

IV – DA EXISTÊNCIA DE BENS COMUNS

Ficou estabelecido que a parte Ronaldo Alexandre Gonçalves ficará com os móveis que guarnecem o lar onde residiam.

A parte Daniela Sthefany Cicarelli Brito ficará com o veículo ferrari, em relação as dívidas, a parte Ronaldo Alexandre Gonçalves pagará a parcela que falta para quitar o veículo, bem como todas as despesas que tiveram com mecânico.

As dívidas de cartão de crédito, cada um pagará a sua.

V – DA EXISTÊNCIA DE FILHO MENOR E PENSÃO ALIMENTÍCIA

Conforme certidão de nascimento, em 02/08/2018, dessa relação, nasceu um filho Rafael Ronaldo Alexandre Gonçalves Junior, Acordam as partes que a Sra. Daniela Sthefany Cicarelli Britoficará com a guarda do menor.

Atualmente o genitor Ronaldo Alexandre Gonçalves, trabalha com construção e pagará a titulo de pensão alimentícia R$ 9.200,00, valor este que será atualizado segundo índice oficial regularmente estabelecido, CC – Art. 1710.

Acordam as partes que a visitação será da seguinte maneira:

O genitor visitará o filho uma vez por semana, sendo reversado da seguinte maneira, uma semana no sábado e a seguinte no domingo.

Estabelece ainda, que enquanto a criança não completar três anos de idade, as visitas durarão no máximo seis horas, após esta idade, a visita durará o dia todo.

Além disso, no dia das mães a criança passará o dia com a mãe, no dia dos pais a criança passará o dia com o pai.

No aniversário da mãe a criança passará o dia com a mãe, no aniversário do pai a criança passará o dia com o pai.

Nos anos pares, natal com o pai e o ano novo com a mãe, nos anos ímpares inverte essa ordem, férias escolares, passará metade dos períodos com cada um.

VI – ALIMENTOS – DESNECESSIDADE

Sendo ambas as partes maiores, capazes e não necessitando de alimentos um do outro, possuindo ambos fonte de sustento próprio, dispensam alimentos entre si, o que fazem com fulcro no artigo 1.707 do Código Civil Brasileiro.

VII – DO NOME

A parte,Daniela Sthefany Cicarelli Brito, voltará a usar o nome de solteira e voltará a se chamar Daniela Sthefany Cicarelli Brito Santos.

VIII – CONCLUSÃO E PEDIDOS

Assim, sendo casados, não havendo mais requisitos a serem cumpridos, e com o amparo da Emenda Constitucional nº 66/2010 e mais pelas razões que este douto Juízo saberá lançar sobre o tema, é que vêm as partes requerer:

  • Seja decretado o divórcio das partes, nos termos da Emenda Constitucional nº 66/2010, permitindo a averbação no Oficial de Registro de Campinas/SP.
  • A expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada na matrícula 1231820109899 2015 2 10406 114 1310520599.
  • A concessão dos benefícios da justiça gratuita, visto que as partes declaram pobres na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com os custos e encargos do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família;

Atribui-se à causa o valor R$ 10.406.200.200

Nesses termos, pede deferimento.

Campinas, Estado de São Paulo, 17 de julho de 2019

Calos Eduardo Teixeira de Andrade

OAB/SP n. 13105.

Daniela Sthefany Cicarelli Brito

Ronaldo Alexandre Gonçalves

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2 pensou em “Divórcio e Separação – Explicações de Procedimentos e Dúvidas

  1. Obrigado, pessoal!! Esse texto esclareceu quase todas as minhas dúvidas relacionadas a divórcio, ainda tenho dúvidas relacionadas a pensão alimentícia e guarda, mas pelo menos a parte da separação ficou clara.

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