As publicações deste tópico são referentes ao Direito das Sucessões. Terá postagens sobre inventário, planejamento sucessório e muitos outros assuntos pertinentes.

Direito das Sucessões é o conjunto de normas que regulamentam a transmissão do patrimônio, depois da morte, ao herdeiro, por força de lei ou testamento.

O direito sucessório tem como base o direito de propriedade. Ao passo em que, em razão da expectativa de perdurar a sua fortuna, o homem se vê motivado a a conservá-la.

No momento da morte ou na presunção desta. Nasce o direito hereditário e acontece a alteração do falecido pelos seus sucessores nas relações jurídicas em que o falecido representava.

O tesouro do de cujus adquire caráter indivisível denominando-se de espólio, que é representado pelo inventariante.

As normas concernentes ao direito sucessório estão estabelecidas no artigo 5º da C F, incisos XXX e XXXI, nos artigos 1784 a 2027 do CC, na Lei n. 10.406/2002.

Inventário extrajudicial, como fazer passo a passo.

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