Direito de Família

Ex-cônjuge que não fica na administração dos bens tem direito a alimentos compensatórios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve decisão que determinou pagamento de alimentos compensatórios a uma mulher cujo o ex-marido ficou com a administração exclusiva do patrimônio comum do casal. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Santa Catarina, Luciana Faisca Nahas, a decisão aplicou acertadamente […]

A importância do pacto antenupcial às pessoas que devem se casar pelo regime da separação obrigatória de bens

O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, sendo lícito aos nubentes, antes de celebrado o matrimônio, a elaboração de pacto antenupcial, documento por meio do qual estabelecem quanto aos seus bens o que lhes aprouver. Há quatro tipos de regimes de bens previstos no Código Civil em […]

Divórcio e Separação – Explicações de Procedimentos e Dúvidas

Divórcio e Separação é um tema que gera muitas dúvidas, o texto a seguir esclarece algumas dúvidas e procedimentos. Se após a leitura do texto, ainda tiver dúvidas, não exite, deixe sua dúvida nesse link, ou nos comentários, no fim do texto, responderemos o mais breve possível. Não durma com dúvidas 😉. Sumário Para se […]