E então pronto para conhecer mais sobre o advogado imobiliário?
Neste texto você vai encontrar todas as respostas para as suas dúvidas: quem é e o que faz um advogado imobiliário, de que questões ele trata dentro do Direito.
E mais, quando você deve procurar este profissional e como escolher, como ele estudou para ser o que é e por quanto tempo.
Siga a leitura e saiba agora!
Quem é o advogado imobiliário?
Advogado imobiliário é aquele que atua em uma área específica do direito privado que trata de bens imóveis. Tal área se chama Direito Imobiliário e envolve compra, venda, aluguel, questões condominiais, comodato, usucapião, leilão, dação em pagamento, permuta, casa própria e tudo o mais que referir a imóveis e então estão sob a ação do advogado imobiliário.
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O que é Direito Imobiliário?
É necessário entender o que é Direito Imobiliário, pois é neste campo do Direito que o advogado imobiliário faz suas ações.
O Direito é uma área de conhecimento extremamente vasta. Existe uma divisão básica entre Direito Público e Direito Privado.
O Direito Imobiliário está situado no campo do Direito Privado, pois as questões tratadas, como veremos, são entre pessoas, como em um contrato de compra e venda, por exemplo.
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O Direito Público trata de questões ligadas ao Estado, como quando você pede sua aposentadoria.
A ligação é entre você e o INSS, uma entidade do Estado e não uma pessoa, percebe?
Pois bem, os estudiosos definem Direito Imobiliário como o ramo do Direito Privado que trata e regulamenta vários aspectos ligados a bens imóveis, tais quais a compra e venda, o condomínio, o aluguel, o leilão, a usucapião, a incorporação imobiliária, os distratos imobiliários e por fim os financiamentos da casa própria.
O que faz um advogado especialista em direito imobiliário?
As formas de atuação de um advogado imobiliário são diversas e cobrem duas áreas principais: 1) a preventiva e/ou extrajudicial e 2) a contenciosa e/ou judicial.
Extrajudicial
O advogado imobiliário pode, por exemplo, ser procurado para dar consultas.
Pessoas com dúvidas sobre qualquer dos assuntos que já levantamos como inseridos dentro do campo do Direito Imobiliário podem e devem procurar um advogado especializado para esclarecê-las.
Isto acontece, por exemplo, quando alguém vai adquirir um lote em uma incorporação imobiliária e tem dúvidas sobre o contrato.
Neste caso, é mais que recomendável que se procure um advogado antes de fechar o negócio e ter segurança sobre o que está fazendo.
Este profissional também tem competência e estudo para dar pareceres sobre questões jurídicas referente a imóveis.
Um parecer é como se fosse uma consulta, mas escrita e fundamentada em leis e jurisprudências, onde o advogado expõe sua opinião sobre a questão jurídica levantada pelo cliente, que pode ser uma pessoa física ou jurídica.
Um advogado imobiliário pode também prestar assessoria, como por exemplo, quando é contratado por uma imobiliária, um condomínio, uma pessoa física, para assessorar em questões relativas a imóveis.
Outro nome que pode ser usado para assessoria e consultoria.
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A adoção de um ou outro termo vai depender do profissional e do objetivo do contrato.
Cabe ao advogado imobiliário também quando contratado para isso a averiguação de situações notariais de imóveis para seu cliente.
Temos também a elaboração de contratos, que são tarefas muito executadas por advogados imobiliários.
E a natureza dos contratos dão um capítulo à parte de nosso texto.
Contratos
Podem ser assuntos para a elaboração de contratos por um advogado imobiliário:
- Compra e venda de imóvel;
- Aluguel;
- Renovação de aluguel;
- Comodato;
- Permuta;
- Distrato imobiliário;
- Alienação fiduciária;
- Entre outros.
É preciso destacar que ao elaborar toda esta diversidade de contratos o advogado deve estar atento à legislação em vigor, como o Código Civil, a Lei do Inquilinato e o Código de Defesa do Consumidor.
Explicaremos, brevemente, os tipos de contrato.
- O Contrato de compra e venda de imóveis de dá quando comprador e devedor concordam com as cláusulas expostas para a transferência de propriedade de um bem imóvel.
- O contrato de aluguel é celebrado quando proprietário e locador concordam com as cláusulas dispostas e existe a transferência de posse do imóvel.
- Contrato de renovação de aluguel é quando as partes citadas acima concordam em estender o prazo do contrato inicial.
- Contrato de comodato é um contrato de empréstimo de imóvel.
- Contrato de permuta é um contrato onde as partes concordam em trocar bens imóveis.
- Distrato Imobiliário é a revogação de um contrato, ela pode ser amigável e, portanto, feita por contrato.
- O Contrato de Alienação Fiduciária é aquele que alguém aliena seu imóvel como garantia de pagamento de uma dívida.
E você imagina que o trabalho do advogado imobiliário terminou? Pois está enganado.
Judicial
Inicialmente é de se imaginar que todos os contratos que listamos no tópico acima podem ser descumpridos por uma ou ambas as partes e desta forma gerar a possibilidade de uma ação judicial.
E é aí que entramos na parte chamada de advocacia contenciosa, ou seja, perante a Justiça.
São diversos os tipos de ações judiciais onde um advogado imobiliário pode se envolver na defesa dos interesses dos seus clientes.
Por exemplo, ação de dissolução de contrato de compra e venda, de despejo, execução de aluguéis, usucapião, reintegração de posse, ações por defeitos e / ou atrasos de construção, regularização de imóveis, e muito mais. A
A lista é exaustiva, como exaustivo é o trabalho do advogado imobiliário.
Como encontrar um bom advogado imobiliário?
Não há como responder a esta questão de uma forma objetiva, não há uma fórmula.
Mas existem dicas que podemos lhe dar.
Quanto mais especializado um advogado, maior a possibilidade de ele entender bem do assunto que trata.
Procure por escritórios de advocacia especializados em Direito Imobiliário.
Em Direito quem faz muita coisa, acaba fazendo com menos zelo.
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Um profissional que se especializa, frequenta cursos, congressos, palestras sobre o tema que trabalha, tende a dominar o assunto e as chances de erros diminuem.
Não parece lógico?
Pesquise bastante. Procure na internet por bancas especializadas. Veja depoimentos de clientes, se estão satisfeitos com os serviços prestados.
Quanto tempo o escritório está firmado e o advogado no mercado também são bons indicadores.
Quanto custa um advogado imobiliário?
Esta é outra pergunta cuja resposta não podemos entregar de forma clara.
Vai depender muito do profissional.
Todos os requisitos colocados no item anterior influem para que eles estipulam seus honorários.
O grau de especialização, o tempo no mercado, sua formação, o quanto ele investiu de tempo e dinheiro no desenvolvimento de suas habilidades. Tudo isto influi.
Mas podemos lhe dar um norte.
A Ordem dos Advogados do Brasil tabela os honorários advocatícios. Os preços mínimos são fixados e nenhum advogado pode cobrar menos do que a tabela institui sob o risco de cometer falta ética.
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Você pode conferir os preços da Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil e ter uma ideia.
Também não poderíamos saber os custos exatos, pois advogados são proibidos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB de divulgarem o valor de seus serviços.
Quando contratar um advogado imobiliário?
Bem, se você receber uma intimação judicial informando que é réu em uma ação que envolve questão relacionada a imóveis é hora de correr a procura de um profissional especializado.
Você tem um prazo curto para responder a ação judicial e precisa fazer isto por meio de um advogado.
Lembre-se de nossos conselhos, nem sempre o advogado amigo do vizinho é a melhor opção, procure um especialista na área imobiliária.
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Você também deverá procurar um advogado imobiliário sempre ou quando tiver uma dúvida ou estiver envolvido nos tópicos que citamos onde eles são experientes e possuem qualificação.
Quanto tempo se estuda para ser advogado imobiliário?
A faculdade de Direito dura 5 anos. Todos os advogados estudam ao mesmo tempo, não existe diferença nem especialização específica.
Ninguém se forma advogado imobiliário ou advogado de família ou mesmo advogado criminalista.
Todos são advogados.
Com o tempo e a escolha de cada um, além dos cursos de especialização, mestrado e doutorado, cada profissional se especializa em uma área ou em várias.
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Conclusão
Como sempre acontece em nosso blog, você acaba de ler um conteúdo completo sobre o advogado imobiliário.
Entendeu quem é ele, suas áreas de atuação, o que faz e como faz.
Te entregamos dicas valiosas sobre como escolher um bom profissional, não esqueça delas quando precisar.
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