Certo é que a mãe que trabalha precisa de um momento de afastamento de suas atividades laborativas quando está prestes a ter um bebê ou quando adota uma criança. Assim, por meio da CLT a licença-maternidade foi estabelecida no Brasil. A principal finalidade é proporcionar…
Hoje, trataremos da prisão domiciliar, que pode ter natureza cautelar assim como a prisão temporária, a prisão em flagrante e…
A prisão temporária é uma das espécies de prisão cautelar, assim como a prisão domiciliar, a prisão em flagrante e…
Você sabia que as férias são um direito garantido por lei aos trabalhadores? E que o não cumprimento das normas…
Segundo a Carta Magna, não se deve levar ou manter ninguém em uma prisão, quando a lei admitir a liberdade…
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O crime de cárcere privado está presente no artigo 148 do Código Penal. Conforme o artigo, é crime privar uma pessoa de sua liberdade,…
Uma infração pode se dar através de um crime ou de uma…
O furto qualificado trata-se do crime de furto, previsto no artigo 155…
Algumas expressões tomaram força na internet nos últimos tempos. “Se fosse eu,…