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Principais Serviços

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Advogado de Família

Advogado de família em Valinhos-SP, os principais serviços na área do direito de família são, pedido de pensão alimentícia (ação de alimentos), diminuir e aumentar pensão alimentícia (revisão de alimentos), divórcio litigioso, divórcio consensual judicial e extrajudicial, inventário judicial e extrajudicial, pedido de guarda unilateral e compartilhada, regulamentação de visitas, execução de pensão, planejamento sucessório, pacto antenupcial, contrato de convivência e namoro, adoção, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, arrolamento e testamento, interdição, tutela e curatela, partilha de bens, negatória de paternidade, alvará judicial, alimentos gravídicos.

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Advogado Trabalhista

Atuação na advocacia trabalhista, os principais serviços prestados são, reclamação trabalhista visando a reversão de justa causa, contrato de trabalho, cobrança de horas extras, reparação de danos por assédio moral, rescisão indireta, verbas rescisórias, ausência de registro na carteira, adicional de insalubridade e periculosidade, diferença salarial, indenização por dano material, férias, acúmulo e desvio de função, descontos indevidos, assessoria jurídica empresarial, advocacia preventiva, adaptação reforma trabalhista, reconhecimento do vínculo de emprego, mediação de acordos trabalhistas, revisão de rotinas laborais, apoio estratégico.

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Advogado de Causas Cíveis

Na esfera cível, as principais causas são, indenização por danos morais e materiais, ação de cobrança, contrato de empreitada, contrato de compra e venda, contrato de locação, ação revisional, inclusão indevida do nome nos órgão de proteção de crédito, erro médico, consórcio, ação monitória, cobrança abusiva, desconto indevido em conta bancária, produto com defeito, recusa de tratamento médico, revista íntima abusiva, distrato, responsabilidade civil, direito do consumidor, contrato de prestação de serviços, contrato de financiamento, fiança, assessoria em negócios imobiliários, cessão de créditos, indenização por clonagem de cartão de crédito.

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Execução de Alimentos

O descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de prestação alimentícia pode ensejar o decreto de prisão civil do devedor. RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. Consoante entendimento desta Corte, é possível o conhecimento do recurso ordinário protocolizado intempestivamente como habeas corpus originário, atendendo ao princípio do devido processo legal e seu consectário da ampla defesa (CF, art. 5º, LIV e LV). 2. O descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de prestação alimentícia pode ensejar o decreto de prisão civil do devedor, porquanto a dívida pactuada constitui débito em atraso, e não dívida pretérita. 3. Recurso ordinário recebido como habeas corpus originário, denegando-se a ordem. (RHC 30.879/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 07/12/2011)

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Rescisão Indireta

Sabia que o empregado pode "demitir" o patrão? Em alguns casos previstos na CLT, o funcionário pode "dispensar" seu patrão. O nome oficial disso é rescisão indireta. A vantagem disso é que o trabalhador tem os mesmos direitos que uma pessoa demitida sem justa causa. A rescisão indireta é permitida quando a empresa comete uma falta grave ou quebra o contrato de trabalho. Alguns casos são: Atrasar o pagamento de salário ou benefícios; deixar de recolher o FGTS não oferecer segurança no ambiente de trabalho; situações de assédio moral.

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Alimentos Gravídicos

A Lei n. 11.804/08 estabelece que os pais da criança dividam as despesas decorrentes da gravidez na proporção dos recursos de ambos. O Pai que não convive com a gestante durante a gravidez deve pagar uma pensão para ajudar com os custos oriundos da gestação.

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Casamento

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Fevereiro 17, 2018 No Comments

Nova Lei Trabalhista – Esclarecimento das principais dúvidas

Às vésperas de completar 100 dias de sua entrada em vigor, a Nova Lei Trabalhista, que teve o início de sua vigência em 11 de novembro de 2017, ainda tem deixado muita gente confusa. Na época de sua aprovação, muito se falava em perda de Direitos por parte dos trabalhadores, o que deixou a população […]

Fevereiro 11, 2018 No Comments

Conta corrente sem tarifas, um direito seu garantido por lei – Saiba como fazer

Conta corrente sem tarifas é um direito seu garantido por lei,  se não sabias não ficarei surpreso, é que não é do interesse do banco divulgar esse e outros assuntos que serão abordados nas próximas postagens. Atualmente é difícil encontrar alguém que não tenha ou pretenda ter uma conta bancária, a necessidade de movimentar crédito […]

Fevereiro 11, 2018 No Comments

Resolução Número 3.919 do Banco Central do Brasil

    RESOLUÇÃO Nº 3.919 do Banco Central do Brasil     Resolução Número 3.919 do Banco Central do Brasil altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências. O Banco […]