BLOG JURÍDICO

Fique ciente de seus direitos, postamos conteúdos relevantes no nosso blog jurídico, relacionados ao direito de família e sucessões.

19 de agosto de 2022
Prevaricação, o que é, modalidades e pena

A prevaricação é um tipo de crime que ocorre contra a administração pública e só será configurado quando cometido por algum funcionário público. Já que se trata de um crime de atuação pessoal ou de mão própria. Na prevaricação, o agente, no exercício da sua profissão, deixa de praticar atos necessários, ou até os pratica, […]

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18 de agosto de 2022
Advogado Criminalista: quem é, em qual área atua, o que fazer para se tornar um, como começar na profissão e muito mais

O que faz um advogado criminalista? O Direito é uma área de conhecimento e atuação muito ampla e seus profissionais acabam se especializando. É assim com o Direito Penal e os advogados criminalistas. Mas o que precisa para ser um? Como começar a advogar na área? Este artigo responde a estas questões e muitas mais. […]

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13 de agosto de 2022
Advogado imobiliário: saiba tudo sobre ele!

E então pronto para conhecer mais sobre o advogado imobiliário? Neste texto você vai encontrar todas as respostas para as suas dúvidas: quem é e o que faz um advogado imobiliário, de que questões ele trata dentro do Direito. E mais, quando você deve procurar este profissional e como escolher, como ele estudou para ser […]

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12 de agosto de 2022
Habeas Corpus: preventivo, liberatório, o que é e quando cabe?

O Habeas Corpus é uma ferramenta judicial intitulada como remédio constitucional. O seu principal objetivo é garantir e resguardar a autonomia de locomoção de um cidadão, quando esta encontra-se ameaçada ou sofreu violação. Dessa forma, temos a liberdade de ir e vir como um direito fundamental inerente ao ser humano.  Sendo ela, garantida pela nossa […]

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31 de julho de 2022
Estelionato, o que é, exemplos, pena e procedimentos

O Crime de Estelionato está previsto no Art. 171 do Código Penal brasileiro. É um crime que ocorre contra o patrimônio. Para ocorrer o crime de estelionato, quem pratica, deve obrigatoriamente cometer o delito para obter vantagem ilícita para si ou outra pessoa, causar prejuízo a alguém e utilizar de artimanha induzindo a pessoa ao […]

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25 de julho de 2022
Prisão em Flagrante: Tipos, Prazos e Procedimento

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é flagrado cometendo um crime ou logo após cometê-lo. E quem pode prender em flagrante o sujeito que está praticando um crime? Qualquer pessoa. Seja integrante da força policial ou não, até mesmo a própria vítima. No entanto, a nossa Legislação é de 1940. Hoje é muito arriscado […]

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22 de junho de 2022
Violência doméstica, quais os tipos, como funciona o ciclo e o que sustenta

A violência doméstica contra as mulheres não mora na casa ao lado. Ela é a preocupação real de uma mulher que você conhece muito bem. Ou sua preocupação. Neste artigo, pela primeira vez, traremos de forma educativa e informativa, com gráficos fáceis de entender e figuras, como acontece toda a estrutura que justifica a violência […]

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13 de junho de 2022
Cidadania americana: como conseguir, inédito

A cidadania americana é o sonho de muitos que querem imigrar no mundo todo.  E se você está pensando em mudar de vida, você vai encontrar neste artigo um material rico, cheio de informações inéditas.  Quem nunca pensou em tentar a vida nos Estados Unidos? Não dá para fugir dos números. É a maior potência […]

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3 de junho de 2022
Cidadania alemã: um guia completo

Está procurando por informações sobre cidadania alemã? Soube que houve uma mudança na Lei e que mais pessoas têm direito?  Encontrou o texto que vai lhe esclarecer todas as dúvidas! É um guia completo: buscamos respostas em todas as leis, na Embaixada Alemã. Achamos brechas onde você pode se encaixar. Acompanhe! Cidadania Alemã: quem tem […]

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27 de maio de 2022
Cidadania espanhola: tudo que você precisa saber

Se você tem dúvidas sobre cidadania espanhola saiba que não está sozinho e veio ao lugar certo! A Espanha mudou muito suas leis sobre quem tem direito a dupla cidadania, mas neste artigo fizemos uma pesquisa completa sobre o que está valendo e muito mais! Netos têm direito à cidadania? Como está o caso dos […]

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24 de maio de 2022
Cidadania portuguesa: como conseguir passo a passo

Você encontrou o texto que vai tirar todas as suas dúvidas sobre a cidadania portuguesa. Existe muita informação falsa na Internet. Fomos a fundo no assunto. Consultamos o Consulado e até o Governo de Portugal. Aqui você vai saber tudo sobre cidadania portuguesa e encontrar um passo a passo claro e fácil para o seu […]

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22 de maio de 2022
Advogado de família: o que faz? Quando contratar?

Neste artigo você vai encontrar um dossiê completo sobre o advogado de família. Conhecer melhor quem é esta pessoa, o que ele faz, quanto custa seus serviços, quando é hora de procurar e contratar um advogado. Você também vai encontrar dicas preciosas de como escolher um bom advogado de família e como e onde conseguir […]

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18 de maio de 2022
Cidadania italiana: passo a passo de como conseguir

A cidadania italiana é uma das cidadanias mais cobiçadas pelos brasileiros que querem ter dupla cidadania e isso não é por acaso, muitos brasileiros são descendentes de imigrantes pós-coloniais italianos. E devido essa ser a cidadania mais procurada, também é a que os brasileiros têm mais dúvidas, pensando nisso, elaboramos este texto, para responder às […]

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10 de maio de 2022
Tradução Juramentada: tudo o que você precisa saber

Se você chegou até aqui, provavelmente é porque está com dúvidas sobre a tradução juramentada, e eu tenho ótimas notícias, você encontrou o texto certo, este texto é um compilado com as principais informações sobre o assunto. Sem dúvidas, toda pessoa que vai precisar se envolver com a tradução juramentada precisa dar uma lida com […]

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2 de maio de 2022
Auxílio-doença: tudo o que você precisa saber

O Auxílio-doença é um dos benefícios mais pedidos da Previdência Social. Afinal, ninguém está protegido de ficar doente e precisar ficar longe do trabalho por mais tempo do que gostaria.  Na verdade, o principal é que ninguém gostaria de ficar doente. Mas estas coisas acontecem e para isto é que existe o Auxílio-doença. Conheça bem […]

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27 de abril de 2022
Deusa da justiça: saiba quem é Themis + 3 curiosidades

Têmis ou Themis é a deusa da justiça da Grécia, sendo vista por muitos como a personificação da própria Justiça, aquela que mantém a lei e a ordem entre os homens. Posto a isso, ela é usada como símbolo no Direito. Era comum, em lugares como Corinto e Atenas, que se invocasse essa deusa para […]

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25 de abril de 2022
Aposentadoria híbrida: como funciona + guia completo [2022]

A aposentadoria híbrida, também conhecida por aposentadoria por idade híbrida, ou aposentadoria mista, foi um dos pontos mais controvertidos e discutidos e também um dos benefícios do INSS mais alterados pela reforma da previdência de novembro de 2019. Neste artigo você conhecerá tudo sobre este benefício. Quais são seus requisitos, quem tem direito a recebê-lo, […]

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19 de abril de 2022
Aposentadoria por idade: como funciona [2022]

Aposentadoria por idade é um benefício da Previdência Social disponibilizado aos segurados que chegam a uma certa idade. Este benefício é um dos mais solicitados do INSS e sofreu inúmeras mudanças com a Reforma da Previdência de 2019. Portanto, vamos trazer um panorama completo para que você tome a melhor decisão de que forma na […]

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12 de abril de 2022
CNIS: o que é e como tirar o extrato? + 5 dicas

A sigla CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais. Trata-se de um documento oficial onde ficam registrados todos os trabalhos, os vínculos empregatícios, e benefícios junto ao INSS que você teve em toda sua vida. Ele também é conhecido por Extrato CNIS ou Extrato Previdenciário e não existe documento previdenciário mais importante. Funciona como um […]

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6 de abril de 2022
ITCMD: guia completo e atualizado 2022

O imposto de transmissão causa mortis e doação, conhecido pela sigla ITCMD, ITCD, ICD e ITD, é tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Você sabe o que é ITCMD?  Provavelmente você já tenha ouvido falar do ITCMD, pois ele está diretamente ligado com alguns fatos comuns da vida, a exemplo do recebimento […]

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6 de abril de 2022
Abandono afetivo: o que é e quais as consequências

O abandono afetivo pode ser conceituado como a ausência de afeto necessário aos filhos, falta de apoio emocional, psicológico e social, por um ou ambos genitores, seja na convivência familiar costumeira ou no abandono do direito de visitas ou convivência. Para entender o abandono afetivo é necessário antes de mais nada saber onde surge essa […]

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29 de março de 2022
Pensão por morte: como funciona, guia completo

Pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes de um segurado que veio a falecer. Ele tem como objetivo substituir a remuneração que o segurado que faleceu recebia quando em vida. A Pensão por Morte é uma prestação continuada e não um benefício pontual. Quais são os requisitos para conseguir a pensão […]

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29 de março de 2022
Abandono de incapaz: o que é, e quais as consequências

Você já deve ter se deparado com várias notícias sobre abandono de incapaz, normalmente relacionada a uma criança deixada sozinha em casa, mas o abandono de incapaz vai além desse tipo de fato. O artigo 133 do código penal traz o seguinte texto; Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, […]

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26 de janeiro de 2022
Averbação de divórcio, o que é e como funciona [2022]

A averbação de divórcio é um ato que finaliza todo o processo de divórcio. Sendo o divórcio a única maneira de dissolver formalmente um casamento civil, é essencial que sejam realizadas todas as etapas necessárias. Vale lembrar que o divórcio pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, ou seja, através da Justiça ou de […]

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15 de janeiro de 2022
Alienação parental, o que é e como agir [2022]

A alienação parental ocorre quando um adulto usa de seu vínculo e relação de poder com uma criança ou adolescente para a manipular ou induzir com o objetivo de que ela repudie um de seus genitores, causando assim, prejuízo na relação entre eles. Alienação parental pode ser conceituada como qualquer interferência no desenvolvimento mental da […]

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8 de setembro de 2020
Divórcio extrajudicial: guia simplificado passo a passo

Divórcio extrajudicial! Quer esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse tema? Imagino que a resposta seja sim, logo, estás no lugar certo, esse texto esclarece as principais dúvidas e procedimentos sobre o divórcio em cartório. Além do mais, se depois de ler o texto, ainda restar alguma dúvida, basta contratar uma consultoria, estamos preparados para […]

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8 de setembro de 2020
Testamento: tudo o que você precisa saber!

Testamento é o documento que a pessoa faz quando quer estipular para quem quer deixar seus bens, após sua morte, é uma maneira de planejar a divisão do patrimônio entre os herdeiros. Não é a única forma, existem formas bem interessantes de fazer um planejamento patrimonial sucessório e tributário, mas hoje falaremos apenas do testamento. […]

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8 de setembro de 2020
União estável: tudo o que você precisa saber!

União estável, provavelmente você já ouviu falar sobre esse assunto. Cada vez mais as pessoas estão optando por esse tipo de relação, ao invés do casamento. De 2011 a 2015 o número de uniões estáveis aumentou de 57% no Brasil, enquanto o número de casamentos subiu apenas 10%. Mas você sabe realmente o que é união […]

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8 de setembro de 2020
Planejamento Sucessório: Descubra as Melhores Estratégias!

Você já ouviu falar em planejamento sucessório? Se você pensa no melhor para seus filhos e sua família, você não pode deixar de conhecer esse tema! É verdade! Planejamento Sucessório é algo que pode trazer muita tranquilidade a seus entes queridos, e bem na hora em que eles mais precisam! Daremos umas dicas importantes neste […]

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8 de setembro de 2020
Regime de bens: tudo o que você precisa saber!

Você sabia que regime de bens vai muito além da escolha entre separação total, comunhão parcial ou comunhão universal de bens? É verdade! Para escolher de modo certeiro o regime de bens de seu casamento, há muitos aspectos que você deve saber! Por exemplo, você sabia que no regime de comunhão parcial de bens nem […]

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MARCO JEAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Marco Jean de Oliveira Teixeira é advogado, inscrito na OAB, sob número 358.297, pós graduando em direito civil e direito processual civil, atuante em causas cíveis, com ênfase em direito de família e direito sucessório.