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Marco Jean de Oliveira TeixeiraMarco Jean de Oliveira Teixeira
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Princípio da Insignificância: o que é, requisitos, quais crimes é possível a aplicação e muito mais

Direito Penal 9 de maio de 2023Atualizado em:27 de maio de 2023Por Luana Selva9 Minutos Para Ler

O princípio da insignificância é também chamado de princípio da bagatela. Ele trata-se de um importante mecanismo que visa evitar…

Décimo terceiro salário, guia completo e atualizado

Direito Trabalhista 27 de abril de 2023Atualizado em:27 de abril de 2023Por Bruna Ribeiro de Castro11 Minutos Para Ler

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista garantido no Brasil, pago aos trabalhadores formais em duas parcelas. Equivale ao…

Penas: entenda todas as modalidades de penas do Brasil e como são aplicadas 

Direito Penal 17 de abril de 2023Atualizado em:17 de abril de 2023Por Luana Selva18 Minutos Para Ler

No Brasil, temos diversos tipos de penas. No Direito Penal brasileiro, as penas são impostas a um determinado indivíduo quando…

Insalubridade, o que é, quem tem direito ao adicional, quais atividades são insalubres

Direito Trabalhista 5 de abril de 2023Atualizado em:5 de abril de 2023Por Bruna Ribeiro de Castro10 Minutos Para Ler

Dependendo das condições do ambiente de trabalho, o funcionário ficará exposto a agentes insalubres durante sua jornada de trabalho. Tais…

Licença-maternidade, o que é, como funciona, como solicitar e mais algumas dicas

Direito Trabalhista 21 de março de 2023Atualizado em:21 de março de 2023Por Bruna Ribeiro de Castro11 Minutos Para Ler

Certo é que a mãe que trabalha precisa de um momento de afastamento de suas atividades laborativas quando está prestes…

Transação penal: entenda o conceito e a diferença da suspensão condicional do processo

Direito Penal 20 de março de 2023Atualizado em:20 de março de 2023Por Luana Selva10 Minutos Para Ler

A transação penal é um instrumento jurídico presente na Lei dos Juizados Especiais, a lei 9.099/95. Este instrumento sempre incidirá…

Prisão domiciliar: o que é, quando pode ser solicitada e muito mais

Direito Penal 12 de março de 2023Atualizado em:12 de março de 2023Por Luana Selva10 Minutos Para Ler

Hoje, trataremos da prisão domiciliar, que pode ter natureza cautelar assim como a prisão temporária, a prisão em flagrante e…

Prisão temporária: entenda o conceito e quando é cabível

Direito Penal 3 de março de 2023Atualizado em:12 de março de 2023Por Luana Selva10 Minutos Para Ler

A prisão temporária é uma das espécies de prisão cautelar, assim como a prisão domiciliar, a prisão em flagrante e…

Férias: saiba o que é, quem tem direito, como calcular, como solicitar e muito mais

Direito Trabalhista 3 de março de 2023Atualizado em:13 de março de 2023Por Bruna Ribeiro de Castro17 Minutos Para Ler

Você sabia que as férias são um direito garantido por lei aos trabalhadores? E que o não cumprimento das normas…

Liberdade provisória: entenda o que é e quando é possível

Direito Penal 24 de fevereiro de 2023Atualizado em:9 de maio de 2023Por Luana Selva11 Minutos Para Ler

Segundo a Carta Magna, não se deve levar ou manter ninguém em uma prisão, quando a lei admitir a liberdade…

Assédio moral no trabalho: o que é, como provar e onde denunciar

Direito Trabalhista 23 de fevereiro de 2023Atualizado em:21 de março de 2023Por Bruna Ribeiro de Castro11 Minutos Para Ler

O Assédio moral no trabalho, trata-se de um tema bastante polêmico, tendo em vista ser uma questão que ocorre muitas…

Salário-família: tudo o que você precisa saber

Direito Previdenciário 18 de fevereiro de 2023Atualizado em:21 de março de 2023Por Bruna Ribeiro de Castro11 Minutos Para Ler

O salário-família é um benefício muito importante para muitos trabalhadores, uma vez que vários brasileiros recebem esse benefício, mas não…

Audiência de Custódia: saiba o que é e o que pode ser decidido nela

Direito Penal 8 de fevereiro de 2023Atualizado em:11 de fevereiro de 2023Por Luana Selva11 Minutos Para Ler

A audiência de custódia é um importante instrumento jurídico que visa coibir atos ilegais no momento do cumprimento de uma…

Revisão da vida toda: tudo o que você precisa saber

Direito Previdenciário 7 de fevereiro de 2023Atualizado em:23 de fevereiro de 2023Por Bruna Ribeiro de Castro11 Minutos Para Ler

A revisão da vida toda é um assunto que está em alta atualmente, e não é por acaso, depois de…

Importunação sexual: entenda o conceito, o que mudou e a diferença do crime de estupro

Direito Penal 4 de fevereiro de 2023Atualizado em:7 de fevereiro de 2023Por Luana Selva12 Minutos Para Ler

O crime de importunação sexual é, assim como o estupro, um dos crimes sexuais. Anteriormente, tínhamos um problema no Brasil…

Crime passional: contexto histórico, diferença do feminicídio e desuso do termo

Direito Penal 14 de janeiro de 2023Atualizado em:5 de fevereiro de 2023Por Luana Selva12 Minutos Para Ler

Não existe tipificação no Código Penal que traz o crime passional em si. O termo trata-se mais de uma expressão…

Feminicídio: crescimento de casos, alterações na lei e a urgente necessidade de políticas públicas

Direito Penal 9 de janeiro de 2023Atualizado em:5 de fevereiro de 2023Por Luana Selva17 Minutos Para Ler

Enquanto o feminicídio cresce no país, pouco ainda é feito para combater esse mal que assola o Brasil há décadas.…

Homicídio privilegiado, aprenda agora o que pode diminuir a pena do homicídio

Direito Penal 29 de dezembro de 2022Atualizado em:9 de janeiro de 2023Por Luana Selva11 Minutos Para Ler

O homicídio privilegiado é, diferente do homicídio qualificado, uma espécie de diminuição da pena prevista para o crime de homicídio…

Homicídio qualificado, entenda agora todas as qualificadoras

Direito Penal 22 de dezembro de 2022Atualizado em:9 de janeiro de 2023Por Luana Selva12 Minutos Para Ler

O homicídio qualificado ocorre quando o crime é praticado em algumas circunstâncias previstas em lei. Enquanto a pena do homicídio…

Homicídio culposo, entenda quando é configurado

Direito Penal 17 de dezembro de 2022Atualizado em:9 de janeiro de 2023Por Luana Selva10 Minutos Para Ler

O homicídio culposo é configurado quando não existe a vontade de matar, todavia, por um descuido, seja por uma imprudência,…

Homicídio: entenda tudo sobre o crime e seus aspectos legais

Direito Penal 16 de dezembro de 2022Atualizado em:9 de janeiro de 2023Por Luana Selva13 Minutos Para Ler

O homicídio consiste no ato de matar uma pessoa. Quem mata alguém pode agir de forma voluntária, ou seja, com…

Cárcere privado, o que é, qual a pena, ação penal e diferença do sequestro

Direito Penal 25 de novembro de 2022Atualizado em:5 de fevereiro de 2023Por Luana Selva7 Minutos Para Ler

O crime de cárcere privado está presente no artigo 148 do Código Penal. Conforme o artigo, é crime privar uma…

Reclusão, entenda o que é como funciona o cumprimento da pena

Direito Penal 22 de novembro de 2022Atualizado em:12 de março de 2023Por Luana Selva12 Minutos Para Ler

A pena de reclusão é uma das espécies de pena privativa de liberdade. No Direito Penal, temos as penas privativas…

Contravenção penal, entenda o conceito e a diferença do crime

Direito Penal 16 de novembro de 2022Atualizado em:28 de dezembro de 2022Por Luana Selva8 Minutos Para Ler

Uma infração pode se dar através de um crime ou de uma contravenção penal. No Direito Penal, uma infração é…

Furto qualificado, entenda todas as qualificadoras e suas penas

Direito Penal 12 de novembro de 2022Atualizado em:28 de dezembro de 2022Por Luana Selva8 Minutos Para Ler

O furto qualificado trata-se do crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, quando praticado com o emprego…

Réu primário: o que é, qual a pena e quais benefícios

Direito Penal 8 de novembro de 2022Atualizado em:28 de dezembro de 2022Por Luana Selva9 Minutos Para Ler

Algumas expressões tomaram força na internet nos últimos tempos. “Se fosse eu, perderia meu réu primário”, “hoje vou gastar o…

Injúria, o que é, qualificadoras, pena e muito mais

Direito Penal 3 de novembro de 2022Atualizado em:3 de novembro de 2022Por Luana Selva8 Minutos Para Ler

O crime de injúria, assim como a calúnia e difamação, são crimes que atingem a honra. O crime acontece sempre…

Difamação, o que é, qual a pena e aspectos legais

Direito Penal 28 de outubro de 2022Atualizado em:20 de dezembro de 2022Por Luana Selva10 Minutos Para Ler

O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal e assim como a calúnia e a injúria,…

Seguro-desemprego, o que é, quem tem direito e como solicitar

Direito Trabalhista 27 de outubro de 2022Atualizado em:3 de março de 2023Por Fernanda Vargues Martins10 Minutos Para Ler

O Seguro-desemprego é tema muito importante na vida de muitas pessoas, e ao mesmo tempo um assunto que gera muitas…

Dolo eventual, o que é, exemplos e pena

Direito Penal 27 de outubro de 2022Atualizado em:28 de dezembro de 2022Por Luana Selva8 Minutos Para Ler

O dolo eventual é uma das espécies de dolo, que está presente no artigo 18 do Código Penal brasileiro. O…

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