O princípio da insignificância é também chamado de princípio da bagatela. Ele trata-se de um importante mecanismo que visa evitar…
O décimo terceiro salário é um direito trabalhista garantido no Brasil, pago aos trabalhadores formais em duas parcelas. Equivale ao…
No Brasil, temos diversos tipos de penas. No Direito Penal brasileiro, as penas são impostas a um determinado indivíduo quando…
Dependendo das condições do ambiente de trabalho, o funcionário ficará exposto a agentes insalubres durante sua jornada de trabalho. Tais…
Certo é que a mãe que trabalha precisa de um momento de afastamento de suas atividades laborativas quando está prestes…
A transação penal é um instrumento jurídico presente na Lei dos Juizados Especiais, a lei 9.099/95. Este instrumento sempre incidirá…
Hoje, trataremos da prisão domiciliar, que pode ter natureza cautelar assim como a prisão temporária, a prisão em flagrante e…
A prisão temporária é uma das espécies de prisão cautelar, assim como a prisão domiciliar, a prisão em flagrante e…
Você sabia que as férias são um direito garantido por lei aos trabalhadores? E que o não cumprimento das normas…
Segundo a Carta Magna, não se deve levar ou manter ninguém em uma prisão, quando a lei admitir a liberdade…
O Assédio moral no trabalho, trata-se de um tema bastante polêmico, tendo em vista ser uma questão que ocorre muitas…
O salário-família é um benefício muito importante para muitos trabalhadores, uma vez que vários brasileiros recebem esse benefício, mas não…
A audiência de custódia é um importante instrumento jurídico que visa coibir atos ilegais no momento do cumprimento de uma…
A revisão da vida toda é um assunto que está em alta atualmente, e não é por acaso, depois de…
O crime de importunação sexual é, assim como o estupro, um dos crimes sexuais. Anteriormente, tínhamos um problema no Brasil…
Não existe tipificação no Código Penal que traz o crime passional em si. O termo trata-se mais de uma expressão…
Enquanto o feminicídio cresce no país, pouco ainda é feito para combater esse mal que assola o Brasil há décadas.…
O homicídio privilegiado é, diferente do homicídio qualificado, uma espécie de diminuição da pena prevista para o crime de homicídio…
O homicídio qualificado ocorre quando o crime é praticado em algumas circunstâncias previstas em lei. Enquanto a pena do homicídio…
O homicídio culposo é configurado quando não existe a vontade de matar, todavia, por um descuido, seja por uma imprudência,…
O homicídio consiste no ato de matar uma pessoa. Quem mata alguém pode agir de forma voluntária, ou seja, com…
O crime de cárcere privado está presente no artigo 148 do Código Penal. Conforme o artigo, é crime privar uma…
A pena de reclusão é uma das espécies de pena privativa de liberdade. No Direito Penal, temos as penas privativas…
Uma infração pode se dar através de um crime ou de uma contravenção penal. No Direito Penal, uma infração é…
O furto qualificado trata-se do crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, quando praticado com o emprego…
Algumas expressões tomaram força na internet nos últimos tempos. “Se fosse eu, perderia meu réu primário”, “hoje vou gastar o…
O crime de injúria, assim como a calúnia e difamação, são crimes que atingem a honra. O crime acontece sempre…
O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal e assim como a calúnia e a injúria,…
O Seguro-desemprego é tema muito importante na vida de muitas pessoas, e ao mesmo tempo um assunto que gera muitas…
O dolo eventual é uma das espécies de dolo, que está presente no artigo 18 do Código Penal brasileiro. O…