Revisão de alimentos: como aumentar ou diminuir o valor da pensão

Revisão de Alimentos

Revisão de Alimentos, também chamada de Ação Revisional de Alimentos, é um processo muito importante que ajuda manter equilibrado, o valor da pensão alimentícia.

A lógica da ação é bem simples. Quando o valor da pensão alimentícia é fixado, é levado em consideração os seguintes fatores:

  1. A necessidade de quem recebe;
  2. A possibilidade de quem paga;
  3. A proporcionalidade;

Isso significa que eventualmente esses três fatores podem mudar. Por causa disso, o valor inicialmente estabelecido pela Justiça pode não mais ser adequado.

Para fazer uma readequação dos valores, entra-se com uma Ação de Revisão de Alimentos, que visa justificar a revisão da importância paga para a criança.

Mas, quais são as situações que justificam a Revisional de Alimentos? É isso que esclareceremos neste artigo, tentaremos responder as principais dúvidas, mas se restar dúvidas, basta enviar aqui e esclareceremos o mais breve possível.

É possível pedir a Revisão de Alimentos para aumentar o valor da pensão alimentícia?

Uma das principais dúvidas em relação ao Direito Familiar é se é possível alterar o valor pago na pensão alimentícia.

Normalmente, é uma dúvida que os progenitores da criança tem, uma vez que é possível que os gastos com o filho subam, ou que as condições financeiras de quem paga sejam alteradas.

Na verdade, é possível sim usar a Ação de Revisão de Alimentos para aumentar ou diminuir a pensão alimentícia.

Como dissemos acima, a pensão alimentícia é fixada com base em três fatores: a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade.

Se um desses fatores mudarem, então é possível pedir a revisão para ajustar a pensão à nova realidade das pessoas.

É o que garante o artigo 15 da Lei 5.478/1968, que diz que a decisão sobre a pensão alimentícia não “transita em julgado” (ou seja, nunca é concluída) e, portanto, pode ser alterada a qualquer momento “em face da modificação da situação financeira dos interessados”.

No entanto, vamos por partes. Que cenários configuram como justificativa de aumento de necessidade de quem recebe?

Por exemplo, se o filho ou filha entrou em uma faculdade particular, tendo que pagar uma mensalidade elevada, então justifica-se a ideia de que a necessidade de quem recebe a pensão aumentou e, por causa disso, é necessário ajustar a pensão.

Outra situação comum é quando a criança adoece e precisa passar por um tratamento médico caro e prolongado, o que justifica o aumento da pensão alimentícia para ajudar a cobrir esses custos.

Um exemplo bem frequente é quando a criança precisa de um tratamento, mas o plano de saúde não cobre esses gastos.

Além disso, a necessidade de quem recebe pode ser alterada também por causa do genitor. Caso a pessoa que tenha a guarda da criança perca o emprego, por exemplo, ou tenha uma comprovada queda na renda.

Nesse caso, dá para entrar com a Ação de Revisão de Alimentos para garantir que a qualidade de vida da criança não será afetada por causa dessa situação.

Por outro lado, também dá para entrar com a revisional de alimentos quando mudar o segundo fator, ou seja, a possibilidade de quem paga é alterada positivamente.

Logo, em alguns casos, quando a pensão não foi fixada em porcentagem, um aumento de salário ou promoção justificaria a revisional.

O mesmo acontece em caso de recebimento de uma herança, ou quando o alimentante declarou mais riquezas no Imposto de Renda ou simplesmente externa ter uma vida mais abastada, como aparecer com um carro novo, tirar férias no exterior frequentemente ou ostentar objetos de luxo.

Vale reiterar, claro, que nos casos em que a pensão alimentícia é fixada em porcentagem sobre os rendimentos do genitor, uma promoção ou aumento de salário já beneficiaria o filho instantaneamente. Portanto, não é preciso pedir a revisão.

É possível pedir a revisão de alimentos para diminuir o valor da pensão alimentícia?

Da mesma forma em que é possível entrar com a Ação de Revisão de Alimentos para aumentar a pensão alimentícia (no caso, o genitor que recebe entraria com a ação), é possível fazer o inverso, ou seja: solicitar que o valor a ser pago diminua.

Novamente, a lógica é simples: caso haja uma alteração significativa em algum dos dois fatores que servem de base para estipular o valor da pensão, é possível pedir a revisão do seu valor.

No caso da necessidade de quem recebe, é possível pedir a revisão para diminuir a pensão alimentícia quando houver uma melhoria de vida do genitor que tem a guarda ou até mesmo uma melhoria na vida do próprio filho.

Exemplos comuns são: quando o genitor que tem a guarda foi promovido e passou a ganhar mais. Os mesmos casos de ostentação de riqueza se aplicam aqui.

Quando o filho se forma na universidade ou quando passa a trabalhar, nesses casos é possível pedir até a exoneração da obrigação de pagar a pensão.

Da mesma maneira, caso a possibilidade de quem paga seja abalada, como no caso de uma demissão ou despromoção no trabalho, é possível entrar com a ação para ajustar o valor da pensão paga.

No entanto, antes de ingressar com a revisão, é importante verificar a sentença ou termo de acordo que fixou a pensão, pois na maioria das sentenças e termos, já estão estipulados um valor para eventual desemprego.

Quando o valor da pensão para os casos de desemprego não estão previstos na sentença ou termo de acordo, é possível solicitar a revisão e é importante constar na ação um pedido de liminar para que o ajuste seja feito imediatamente

Afinal, enquanto o juiz não decidir, o valor a ser pago continua igual, já que presume-se que a necessidade de alimentos por parte da criança permanece.

Além disso, se o pedido demorar muito para ser feito, conclui-se que a perda de renda ou de trabalho não impediu o genitor de seguir com a vida e fica mais difícil solicitar o ajuste depois.

Além disso, é possível justificar o pedido de ajuste com um aumento considerável das suas despesas, como o nascimento de um outro filho, por exemplo.

Antes de concluir, é importante lembrar que tanto na Ação de Revisão de Alimentos quanto em qualquer outra, o ônus da prova é de quem afirma. Por isso, se você pretende pedir para aumentar ou diminuir uma pensão alimentícia, deverá reunir todas as provas ou evidências que justifiquem o seu requerimento perante o juízo.

Conclusão

Você viu só? A Ação Revisional de Alimentos é a ferramenta jurídica com a qual se pode solicitar a revisão dos valores pagos a título de pensão alimentícia, seja para diminuir o valor, ou para aumentar essa quantia.

Assim, quando ocorrer essa necessidade de alterar o valor da pensão, não pense duas vezes! Consulte um advogado e veja se é possível ingressar com essa ação judicial.

E lembre-se que, para conseguir êxito na Ação Revisional de Alimentos, você precisará demonstrar (e provar) ao juiz que houve alteração na relação necessidade – possibilidade.

Isso porque o juiz arbitrou o valor da pensão com base nessa relação: necessidade do beneficiário da pensão X possibilidade do devedor de arcar com o pagamento.

Dessa forma, se não houve mudança nessa relação possibilidade X necessidade, dificilmente o juiz revisará o valor.

Porém, se ficar demonstrado no curso do processo de revisão de alimentos que houve alteração nessa relação necessidade de receber X possibilidade de pagar, são grandes as chances do juiz acatar o pedido de revisão de valores.

Assim, se você não consegue mais arcar com o valor estipulado para a pensão, será necessário demonstrar na ação judicial que você não tem mais a possibilidade de arcar com o pagamento daquela quantia.

Da mesma forma, se você precisa que o valor da pensão seja aumentado, pois a quantia estipulada não atende mais às necessidades da pessoa beneficiária, da mesma forma será necessário provar isso no processo, para que o juiz possa concordar com o pedido.

Então, agora você já sabe!

Na hora em que a situação apertar, e você não conseguir mais ter renda suficiente para pagar o valor fixado como pensão alimentícia, nada de pagar um valor menor!!!

E muito menos deixar de pagar a pensão! Não faça isso! Se você fizer isso, corre sérios riscos de sofrer problemas jurídicos, como uma Ação de Execução ou até mesmo ir parar na prisão!

Você não terá mais esses problemas, porque agora você já sabe! Em situações como essas, basta ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos solicitando ao juiz a revisão do benefício!

E então, gostou de conhecer essa ação judicial? Ela pode mesmo evitar muita dor de cabeça, não é verdade!

Se você ainda ficou com alguma dúvida, deixe um comentário que esclarecermos da melhor forma, ok!

Ah! E se você gostou desse artigo, não deixe de compartilhá-lo em suas redes sociais!

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Revisão de alimentos: como aumentar ou diminuir o valor da pensão

16 pensou em “Revisão de alimentos: como aumentar ou diminuir o valor da pensão

  1. Meu marido paga pensão mas ele é autônomo ganha um salário de 1200 reais e paga pra duas filhas dele, agora eu tive uma filha com ele, como fazer pra dividir a pensao para as tres, tenho essa duvida.

  2. Olá bom dia bom comigo acontece que todo ano minha ex entra na justiça para requerer algo só que no meu caso gerou dois números de processos sendo assim toda vez que ela entra na justiça ela usa o primeiro acordo feito em 2016 sendo que já teve uma audiência em 2018 da redução do valor da pensão e agora voltou a descontar 33% do primeiro acordo de 2016 ela está agindo de má fé gostaria de saber o que devo fazer queria um pouco de paz obrigado

  3. Meu esposo vai receber o auxílio doença, a maior parte vai ficar na compra dos remédios, o juiz vai colocar a porcentagem em cima do valor total, ou do valor depois da compra dos remédios, me oriente o que devo fazer, se preciso levar provas dos gastos do meu esposo para que o juiz possa avaliar quanto ele vai poder dar de pensão, me ajude.

  4. Fiquei desempregado desde janeiro do ano passado, quando fizemos um acordo, eu teria que pagar 60% do salário mínimo, mas estava empregado, e agora? Ela me cobra essa quantia que seria em torno de 640,00, mas, só consigo pagar 400,00 e os custos de colégio (material e metade da mensalidade).

  5. Olá, boa noite, meu nome é Luiz.

    Queria tirar umas dúvida sobre o valor de pensão.

    Tenho um filho com 7 anos ficou na guarda da mãe. Na época em cima de um salário de 1.100, foi arbitrada uma pensão de 300 reais, é justo esse valor?

    E hoje eu trabalho de vigia … Obs. Vigia é diferente de vigilantes. Meu salário em carteira é 1.200, só que devido meu horário ser noturno, tem os adicionais noturnos, chega um total de 2.000.

    Só que pago um aluguel de 300, comprei um terreno e pago parcela de 295, água e luz 150. Trabalho numa cidade vizinha e gasto 200 aproximadamente de combustível. E minha feira de comida chega em torno de 600.

    Com toda minhas despesas, quanto seria abrigado eu pagar de pensão?

  6. Olá.

    Fiz um acordo de pensão alimentícia, restando estabelecido que eventuais despesas extraordinárias devem serem pagas no percentual de 50% para cada (ex. matrícula escolar, uniforme e etc).

    Ocorre que, a parte contrária não apresenta referidas despesas extras no mês subsequente.

    Ela deixa juntar o valor do ano todo para cobrar. Como devo proceder para resolver esta situação, pois no meu entendimento, referidas despesas devem serem cobradas no mês subsequente.

    Isso porque, da forma como é cobrado (após meses), sou prejudicada, pois o valor acaba sendo maior do que minhas possibilidades.

  7. Olá, boa tarde.

    Meu esposo paga atualmente 20% do salário dele (em torno de 1.200) para o filho primogênito (primeiro casamento).

    Hoje moramos de aluguel, temos um filho de 1 ano e 8 meses e minha filha de 9 anos (onde o pai dela está desempregado, paga uma pensão baixa e meu esposo supre com o resto das despesas).

    Atualmente estou sem trabalhar pq não tenho com quem deixar as crianças. Como todo o sustendo do lar, meu, do meu filho e parcialmente da enteada depende do meu esposo, cabe revisão de pensão do filho primogênito? Visto que na época do acordo ele só tinha um filho e eu colaborava com o sustento da casa?

  8. Bom Dia!

    Minha companheira tem um Processo de PA dos seus dois filhos tramitando na 2° Vara de Família, aqui na COMARCA de ITABORAÍ.

    Vamos ao fatos…

    Este processo originalmente começou
    em 2016 contra os Avós Paternos dos seus dois filhos. Uma vez que no processo anterior (ano 2015), três tentativas de CITAÇÃO foram por “água a abaixo”. Em duas oportunidades, o OJA esteve cara a cara com o AVÔ PATERNO que alegou NÃO SABER DO PARADEIRO DO SEU FILHO. OK!

  9. Continuando…

    Mesmo sabendo que aquelas Informações passadas ao OJA eram mentirosas e sabedor do mau que o Genitor fez a está mãe e aos seus filhos, aceitamos a condição proposta pelo Juiz, numa audiência “furada”, que somente compareceu minha companheira . Ele pediu que abrisse um novo processo no ano de 2016, sendo que desta vez, contra os AVÓS PATERNOS. E assim fizemos…

    Só que na nossa mente, achávamos que não teríamos que começar “do zero” este processo. Mas infelizmente, teve a famosa carta convite, que foi recusada pelo Avô Paterno. A Avó nesse sentido, não exitou e compareceu em duas ou três audiências, se não me falha a memória. Em própria audiência, está Avó dizia que seu ex companheiro estava ciente do PROCESSO, mas faria de tudo o que for possível $$$$ para não comparecer a este juízo.
    Ao longo do ano de 2016, após está CARTA CONVITE, o OJA não conseguia mais encontrar o Avô Paterno no mesmo endereço que o encontrara na época que o PROCESSO era contra o Genitor. Foram duas CERTIDÕES NEGATIVAS juntadas aos autos, declarando não encontrá-lo.
    Mediante a tal situação, não tendo outra alternativa e cliente que este Avô Paterno recebera um benefício do governo por invalidez, resolvemos então pedir o ARRESTO dos seus ganhos. Fomos informados que não poderiam executar tal procedimento, pois se tratava de algo inconstitucional.
    Nessa história do Arresto, houve uma situação, como posso dizer, ridícula. Para tal procedimento ser feito, minha companheira teria que trazer até o cartório judicial, o nome completo deste Avô Paterno, mais o número do seu CPF e também da sua filiação. Chega ser engraçado, se não fosse odioso. Mas assim mesmo, diante desta condição, eu me comprometo a arranjar.
    Depois de tantos contatos, consegui tal façanha e apresentei o que faltava. Nesse mesmo período, vendo o cerco se fechar, este Avô Paterno induziu o Genitor ir até o local de trabalho da minha companheira ameaça-la de morte. Como ela tinha MEDIDA PROTETIVA contra ele, fomos até 71DP e realizamos o BO.

    A partir daí começa a coisa ficar mais “engraçada”, pra não dizer o contrário…
    Além de não terem feito o ARRESTO (já explicado), tiveram a CARA DE PAU de emitir uma CERTIDÃO NEGATIVA, após pesquisarem no sistema o nome do Avô Paterno, alegando se tratar de um nome HOMÔNIMO. Isso mesmo que vcs leram: HOMÔNIMO!

    Como é possível alguém ser HOMÔNIMO, tendo NOME COMPLETO + CPF + FILIAÇÃO???

    E tudo isso foi atravessando os anos…

    Quando foi no finalzinho de 2016, o Genitor foi preso, pelo descumprimento da Medida protetiva. Em fevereiro de 2017, teve a 1° Audiência no Jecrim. Advinha quem estava esperando a chegada do filho querido na sala de espera?
    Ele mesmo, o AVÔ PATERNO. O mesmo que os OJA’s não conseguiam encontrar no Processo da Vara de Família.

    Bom! Daí em diante, o processo foi se arrastando e quando menos esperávamos, a juíza incluiu o Genitor. Ora! Se o PROCESSO contra o Genitor havia sido arquivado no final de 2015, por qual razão a inclusão deste indivíduo a essa altura de campeonato??? Mas, já que o colocaram, tínhamos também agora que CITAR este homem, além do Avô Paterno.

    Quando foi no ano de 2018, mais precisamente no mês de Maio, conseguimos essa façanha. Só que o PROCESSO mais uma vez foi se arrastando, arrastando de tal maneira que a audiência só foi feita em SETEMBRO DE 2019, ou seja, 1 ano e 4 meses após a data de sua CITAÇÃO. Nessa audiência, o Genitor compareceu e a juíza concedeu apenas 30% dos seus ganhos e que seriam pagos dali daquela data em diante.
    Detalhe: só pagou outubro e novembro.
    Além da covardia judicial que fizeram, tem também o fato de terem colocado minha companheira cara a cara com o homem que destruiu sua vida, lhe causando tanto pânico, que ela EVADIU a sala, tamanho era seu choro e desespero.

    QUERIA MUITO CONTAR COM AJUDA DOS SENHORES E SABER QUAIS MEDIDAS DEVEMOS TOMAR.

  10. Olá boa noite!

    Em 2018 , o pai da minha filha e eu fizemos um acordo de Guarda e Alimentos, onde ele se comprometeu a pagar 12,58 % do salário mínimo e antes da homologação do Acordo ele parou de pagar a pensão da minha filha, porque disse que não tem condições.

    Em junho completará 1 ano que o Acordo foi homologado. Gostaria de saber se a minha filha tem direito de receber os atrasados no valor estipulado no acordo, mesmo que ele alegue que não tem condições? Lembrando que ele continua no mesmo emprego.

  11. Meu marido está desempregado está pagando pensão alimentícia a uma filha saudável de 19 anos, sendo que nós temos 3 filhos menores que ainda não tem idade de trabalhar. Ele já pediu exoneração da pensão mas até agora não obtemos nenhum contato. Se ele não pagar a pensão a ela o que poderá acontecer?

  12. Boa tarde tenho uma filha com o pai dela, ele mora em Portugal, quero saber qual o valor da pensão, quanto custa eu estou no Brasil?

  13. Olá boa tarde! Gostaria que me tirasse uma dúvida! Meu marido paga 30% de pensão pra sua filha de 22 anos de idade que faz faculdade! Mais a mesma trabalha de carteira assinada. Nós temos um filho que irá completar esse mês 3 anos. Só que devido essa pandemia o salário dele foi reduzido menos 10% e cancelado o ticket alimentação. Gostaria de saber qual a porcentagem sobre o salário que ele tem que pagar levando em conta que temos um filho de 3 anos e estamos passando por momentos difíceis tá arcar com os 30% pagos. Obrigado pela atenção! Aguardo sua resposta.

  14. Olá preciso de ajuda, meus dois filhos moram comigo, a guarda não e minha, porem a pensao alimentícia ainda é descontada da minha folha de pagamento, o que eu faço?

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