Pensão Alimentícia – Guia completo – Linguagem Simples

Pensão alimentícia é um assunto que normalmente gera muitas dúvidas, é verdade! Apesar disso, esse é um tema bem simples e fácil!

Basta saber alguns pontos básicos e tomar algumas precauções! É isso que te mostraremos neste artigo, com uma linguagem simplificada: se após a leitura ainda tiver dúvidas, deixe aqui e responderemos o mais breve possível.

Pensão Alimentícia

Sumário

  1. O que é pensão alimentícia?
  2. Quem tem direito à pensão?
  3. Como faço para começar a receber?
  4. E se não tiver dinheiro para contratar advogado?
  5. Documentos necessários para iniciar o processo
  6. Qual o valor da pensão alimentícia?
  7. Guarda compartilhada, como fica a pensão?
  8. Estou desempregado, preciso pagar pensão?
  9. Conclusão
  10. Bônus para quem ler até o fim

O que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é um valor pago mensalmente a alguém que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas.

O benefício tem como grande objetivo preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa que necessita.

Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos à parte necessitada.

O valor deve garantir também os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários.

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

  • Filhos menores de 18 anos;
  • Os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular;
  • O ex-cônjuge ou ex-companheiro;
  • Grávidas;
  • Outros parentes próximos, com necessidade comprovada;

Filhos menores de 18 anos

Neste caso, não há dúvidas, a pensão alimentícia é um direito das crianças e adolescentes.

Deve ser paga em valor que preserve as necessidades básicas de sobrevivência e sustento do menor em relação à alimentação, educação, vestuário e moradia.

Assim, em caso de separação dos pais, se aquele que ficar com a guarda das crianças não tiver condições de arcar sozinho com os custos com os filhos, terá direito a receber pensão.

Mas veja bem, na verdade o beneficiário da pensão é a criança, e não o ex-cônjuge. A pensão é direito da criança, o valor pago há de ser revertido em benefício da criança (alimentação, vestuário, educação, etc).

Filhos maiores, até 24 anos

Neste caso, são necessários alguns requisitos para que o filho continue a ter direito a pensão após ter completado 18 anos e o principal é comprovar que ainda necessita da pensão.

Um exemplo comum de filhos que continuam necessitando da pensão, após a maioridade, são os que estão cursando curso técnico ou faculdade (ou ainda curso pré-vestibular) e não tem condições financeiras para arcar os estudos.

Mas, esse não é o único exemplo, basta comprovar de forma inequívoca que a necessidade permanece após a maioridade e provavelmente o juiz manterá a pensão.

Ex-cônjuge ou ex-companheiro

Desde que comprovada a real necessidade, o ex-cônjuge terá direito à pensão.

O mesmo vale para o ex-companheiro, pois para a legislação brasileira não há diferenças entre casamento e união estável para fins de pensão.

Porém, esse direito não será definitivo, ele será temporário, sendo concedido apenas durante o período em que a pessoa realmente precise.

Grávidas – Alimentos gravídicos

Você já ouviu falar em alimentos gravídicos? É o termo usado para a pensão alimentícia que a mulher grávida recebe em prol de seu filho que ainda está gestando.

Durante a gravidez, o nascituro, (a criança que ainda não nasceu) tem o direito de receber pensão alimentícia do pai. Sim, em caso de necessidade não é obrigatório esperar a criança nascer!

Ou seja, se o pai da criança não quiser ajudar a mãe gestante a arcar com os custos da gestação, como gastos com médicos, exames pré-natais, etc, ela já poderá solicitar pensão alimentícia, leia aqui um texto completo sobre alimentos gravídicos.

Outros parentes próximos

O Código Civil Brasileiro dispõe que o direito à pensão alimentícia é recíproco entre pais e filhos, e extensivo aos ascendentes.

Mas o que isso quer dizer? Que pai e mãe também pode pedir pensão alimentícia!

É isso mesmo! Há casos em que são os filhos que devem pagar pensão alimentícia aos pais.

São aquelas hipóteses em que os pais já são idosos e não tem renda suficiente para se manter. Nesse caso, os filhos podem ter que pagar pensão alimentícia aos pais para mantê-los!

O mesmo pode acontecer com os avós!

Como faço para começar a receber a pensão alimentícia?

Agora que você já sabe quem tem direito à pensão alimentícia, vamos ver o que fazer para conseguir, de fato, receber esse benefício.

Muita gente me pergunta: posso fazer um acordo com meu ex para pagamento de pensão, sem precisar de advogado, juiz e processo? A gente faz um documento, tipo um contrato, assina reconhece firma e tudo certo.

Até é possível estipular a pensão por meio de um acordo extrajudicial, mas são necessários alguns cuidados:

Primeiramente, é importante ressaltar que o ideal é ter o acompanhamento de um advogado.

Outro detalhe importante a se observar: Para que o acordo seja passível de cobrança na Justiça, ele deve cumprir um dos quatro requisitos abaixo.

  • Assinado por duas testemunhas;
  • Referendado por um dos seguintes órgãos: Ministério Público, Defensoria Pública ou Mediador / Conciliador credenciado por Tribunal;
  • Referendado (assinado) pelos advogados de ambas as partes;
  • Homologado por um Juiz de Direito;

Nesses casos o acordo se tornará um título executivo e poderá ser cobrado em caso de descumprimento.

Mas atenção, a cobrança deve ser feita na Justiça, será necessária a atuação de um advogado.

Porém, pensão alimentícia é algo muito sério, tudo deve ser feito de maneira correta e o mais seguro mesmo é que seja estipulada por um juiz de Direito.

Então, o recomendável é contratar um advogado para entrar com um processo para conseguir a pensão via sentença judicial.

É o mais seguro, e além disso o Juiz já fixa na sentença tudo certinho em relação ao pagamento da pensão: valores, porcentagens, desconto em folha, etc

Processo Judicial: Um caminho seguro para a pensão alimentícia

Pode parecer um pouco burocrático, mas na verdade esse trabalhinho a mais agora vai te poupar muita dor de cabeça no futuro.

Pensa bem, se você tiver apenas um documentinho desses estipulando a pensão e de repente o devedor começa a atrasar o pagamento, ou a pagar uma quantia menor daquela estipulada, ou se simplesmente deixar de pagar…

O que fazer? A saída seria recorrer ao judiciário…

Fica bem mais seguro já ter um processo judicial estipulando a pensão desde o início!

Uma coisa muito importante, a pensão alimentícia definida por um Juiz de Direito num processo judicial pode ser determinada com desconto em folha de pagamento!

Como se fosse um empréstimo consignado… Isso é uma super garantia!

O Juiz determina que a empresa desconte o valor devido a título de pensão alimentícia diretamente do salário do devedor. Como se fosse um empréstimo consignado!

Desta forma não há jeito, ele pagará pontualmente e nos valores determinados em juízo.

Processo judicial para o alimentante

Para quem paga a pensão, ter um processo judicial também é uma garantia.

Primeiro porque em um processo judicial haverá oportunidade de discutir e demonstrar o valor justo que a pessoa poderá pagar a título de pensão.

Dessa forma, ao fixar o valor da pensão, o Juiz não considerará somente o quanto o beneficiário necessita receber.

O Juiz levará em conta também as possibilidades financeiras do devedor em poder arcar com custo da pensão.

E isso para quem deve pagar a pensão, é uma garantia!

Não se preocupe, um valor será fixado rápido

Constantemente, ouvimos falar a respeito da lentidão da Justiça, mas nos casos de pensão, fique tranquilo! Não há necessidade de aguardar todo o trâmite do processo para fixar um valor e começar a receber!

Isso porque, ao analisar o caso, o juiz já vai fixar um valor provisório para a pensão, que já deverá ser pago mensalmente.

Ou seja, não precisará esperar até o final do processo para ser fixado um valor!

Assim, mesmo se o processo demorar muito, você não será prejudicada, pois poderá receber a pensão provisória no valor fixado pelo juiz.

Contratar advogado para entrar com ação? Não vou ter dinheiro para isso!

Se você não tem condições financeiras, pode procurar a Defensoria Pública em sua cidade.

Há também os serviços de assistência jurídica em faculdades de Direito.

Em geral, elas possuem um escritório em que os próprios alunos fazem estágio e atendem a este tipo de demanda, de forma totalmente gratuita.

Embora seja alunos que fazem, há sempre um professor responsável por supervisionar a atuação desses núcleos de assistência jurídica.

Quais os documentos necessários para entrar com o pedido de pensão alimentícia?

  • 1. O Principal documento é o comprovante de parentesco da criança com o requerido (Certidão de Nascimento);
  • 2. Comprovante de residência;
  • 3. Documentos pessoais (RG e CPF);
  • 4. Comprovante de renda, principalmente se for solicitar isenção de taxas judiciais (pode ser a carteira de trabalho, mesmo sem registro ou o demonstrativo de pagamento);
  • 5. Se possível, o endereço e CPF da pessoa que será processada, se não tiver, não tem problema;
  • 6. Se possível, endereço de trabalho do requerido (pessoa que será processada);
  • 7. Se possível, lista com os principais gastos da criança.

Qual o valor da pensão alimentícia?

Ao contrário do que muita gente pensa, o valor da pensão não é 30% do salário da pessoa que deverá pagar.

Isso é uma lenda… Na verdade, o juiz analisará caso a caso e arbitrará o valor que considera mais justo para aquela situação analisada.

E qual será esse valor?

O Juiz analisará os dois pontos principais:

  • Necessidade da pessoa que vai receber o benefício (filho ou ex-cônjuge, ou ex-companheiro).
  • Possibilidade da pessoa que deve pagar a obrigação.

Ao calcular o valor da pensão, o juiz levará em consideração estes dois pontos.

Será verificado o valor que o beneficiário da pensão tem necessidade de receber, para isso são levados em consideração seus custos com alimentação, moradia, educação e saúde, basicamente.

Porém, é verificado também o valor que o devedor da pensão terá condições de pagar. Assim, será verificado seu salário, suas outras rendas (como aluguéis, por exemplo) e seus custos e despesas.

Resumindo, o Juiz levará em conta os seguintes valores: Quanto o beneficiário necessita e quanto o devedor poderá pagar.

Com isso chega-se a um valor justo para fixação da pensão alimentícia.

Enfim, embora 1/3 (um terço) e 30% (trinta por cento) seja os valores mais praticados, em muitos casos os valores são diferentes.

Valor fixo não é recomendado, saiba o porquê

O Principal motivo pela qual o valor não deve ser fixo, é que bastaria uma modificação nas condições financeiras e necessitaria acionar o judiciário novamente para uma revisão de alimentos.

Por outro lado, quando o valor é fixado em porcentagens, se os rendimentos aumentarem, a pensão automaticamente aumentará.

Exemplo de caso 01:

Vamos imaginar a seguinte situação: Ficou estabelecido numa audiência de conciliação que Rafael que tem um salário de R$ 3.000,00 deveria pagar R$ 1.000,00 de pensão.

Agora, Rafael foi promovido e passou a ganhar R$ 20.000, nesse cenário, a pensão permanecerá o mesmo valor, ou seja, R$. 1000,00, pois ficou estabelecido que o valor seria fixo.

Exemplo de caso 02:

Agora imagine a mesma situação, só que dessa vez o valor da pensão fixado em porcentagem.

Ficou estabelecido numa audiência de conciliação que Rafael que tem um salário de R$ 3.000,00, deveria pagar 1/3 (um terço) de seus rendimentos a título de pensão, o que equivaleria os mesmos R$ 1.000,00 do primeiro exemplo.

Agora, da mesma forma anterior, Rafael foi promovido e passou a ganhar R$ 20.000, mas dessa vez, a pensão não permanecerá o mesmo valor, “R$. 1000,00”, como ficou estabelecido que o valor seria em porcentagem, nesse caso, a pensão passaria automaticamente a ser R$ 6.666,60

Reajuste do valor da pensão alimentícia 

Uma vez estipulado um valor, não significa necessariamente que esse valor nunca poderá ser mudado enquanto o alimentante tiver a obrigação de realizar o pagamento.

A qualquer momento poderá ocorrer um reajuste de valor ( artigo. 1.699 do Código Civil ), tanto para o aumento da pensão, como para a redução, para que o reajuste ocorra será necessário fazer um requerimento comprovando que houve modificações nas condições financeiras de quem paga, ou de quem recebe.

Guarda compartilhada, como fica a pensão alimentícia?

A guarda compartilhada não isenta o alimentante de pagar as verbas alimentares, é comum existir dúvidas sobre isso, mas em relação a pensão os efeitos são os mesmos da guarda unilateral.

Essa modalidade de guarda por si só, não é motivo para isenção da obrigação alimentar.

Logo quando a lei entrou em vigor, muitos alimentantes procuraram o judiciário, tentando conseguir a isenção, contudo o entendimento do judiciário é que ter esse tipo de guarda, não é motivo para ficar isento de contribuir com uma pensão para o sustento do filho.

Caso o alimentante esteja desempregado, deverá pagar pensão alimentícia?

Sim, o fato do alimentante (requerido) estar desempregado, não o exime de pagar a pensão alimentícia e nesses casos geralmente é fixada uma porcentagem sobre o salário mínimo.

É comum, já ficar previsto um valor para os casos de desemprego, isso ocorre para evitar que quando o alimentante ficar desempregado, o alimentando tenha que entrar com revisão de alimentos.

É bom destacar, que acontece do juiz fixar um valor maior para o período em que o requerido esteja desempregado, do que para o período em que esteja empregado, isso é feito visando estimular o alimentante a procurar um emprego, ou para não abandonar o emprego, só para não pagar pensão.

Conclusão

A pensão alimentícia é um benefício previsto na legislação brasileira que tem o objetivo de proteger as pessoas que necessitam de ajuda para seu próprio sustento.

O mais comum é que, em caso de separação, um dos pais pague a pensão ao outro que tiver a guarda dos filhos e não tiver condições de arcar sozinho com todas as despesas.

O benefício também pode ser deferido ao ex-cônjuge, ou, ex-companheiro, ou ainda, a outro parente próximo, como pais e avós, em caso de comprovada necessidade.

E não se esqueça, o caminho recomendado para se fixar um valor de pensão alimentícia, é mediante um processo judicial. O juiz definirá o valor e as condições, isso é segurança para os dois lados!

Recomendo a leitura do artigo, sobre divórcio amigável em cartório também.

No direito de família, cada caso tem suas diferenças, por isso é muito difícil uma causa ser idêntica, então, caso tenha ficado alguma dúvida, deixe abaixo nos comentários e responderemos o mais breve possível.

Bônus para quem leu até o fim

Como você leu até aqui, separamos alguns bônus, em breve providenciaremos outros bônus, por enquanto o que temos pronto, é uma calculadora de porcentagem, que eu chamaremos aqui de calculadora de pensão alimentícia.

Quem já sabe fazer essas contas de cabeça ou na calculadora, esta ferramenta não é relevante, mas existem pessoas que não sabem fazer essas contas, lido com isso diariamente e foi por isso que desenvolvemos essa calculadora de pensão alimentícia.

Para calcular, basta inserir no primeiro campo a porcentagem fixada pelo juiz, no segundo campo, digite o valor do salário líquido e depois clique em calcular.

Serve para calcular ou atualizar a pensão alimentícia fixada sobre o salário mínimo também, para isso, basta digitar a porcentagem fixada sobre o salário mínimo no primeiro campo, depois, digite o valor do salário mínimo no segundo campo e clique em calcular.

Quando a pensão é fixada sobre o salário mínimo, é necessário atualizar o valor todo início de ano.

Digamos que a pensão foi fixada em 2019, em 30% do salário mínimo, como o salário mínimo em 2019 era de R$ 998,00, a o valor da pensão 2019, era de R$ 299.40, assim que o salário mínimo foi atualizado em 2020 para R$ 1.039, o valor da pensão 2020, passou a ser R$ 311.70.

Calcular pensão alimentícia

Acesse a calculadora nesta página.

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Por: Yuri Larocca

Pensão Alimentícia – Guia completo – Linguagem Simples

167 pensou em “Pensão Alimentícia – Guia completo – Linguagem Simples

  1. Meu filho recebe 200,00 duzentos reais de pensão nada mais que isso e quando falo para o pai que vou entrar na justiça para ele aumentar, ele diz que ele como pai vai pedir a guarda do menino, ele é encarregado de obra e tem outras 3 filhas sendo que uma tem 18 anos ele diz que o direito dela é até 22 anos?

  2. Olá Lindalva!

    Se você já convive com a criança e tem a guarda dela, mesmo que não seja fixada judicialmente, seja a guarda de fato, dificilmente o juiz mudará essa guarda!

    Então provavelmente você ficaria com a guarda do jeito que já está acontecendo, você já exerce a guarda de fato e é só falar em aumento de pensão, ele usa o argumento de “tomar a guarda”, o juiz não concordaria com isso.

    Esse argumento é comum, frequentemente ouço essa história, não deixe ele te intimidar com esse tipo de argumento.

    Em relação ao fato dele trabalhar como encarregado de obras, isso dificultaria um pouco provar os rendimentos dele, mas, você pode pedir para o juiz analisar os extratos bancários e extratos de cartão de créditos dele, talvez assim, seja possível estimar o valor da renda mensal dele.

    Além dessa, existe outras formas de verificar os rendimentos dele, por exemplo, é possível verificar o imposto de renda dele.

    E em relação ao fato dele ter outras filhas, de outro relacionamento, isso pode influenciar no valor da pensão, a pensão, conforme bem explicado acima é fixado com base nas necessidades da criança, mas também é levado em conta a possibilidade do alimentante pagar.

    Por outro lado, existe o princípio do melhor interesse da criança, o filho menor de idade sempre será priorizado em relação ao pai, então, mesmo ele tendo 3 filhos, ele terá que pagar um valor razoável que seja suficiente para cobrir a parte que ele deve contribuir para as despesas do filho.

    Posso pedir um favor? S ainda ficou dúvidas, responda esse comentário e esclarecerei, não durma com dúvidas!

  3. Olá, tenho um filho que mora com o pai e ele não pediu pensão. Mas eu quero pagar uma valor, como regularizar isso na justiça?

    1. Olá Célia, tudo bem?

      Você pode ingressar com uma ação de oferecimento de alimentos, é uma ação bem parecida com a ação de alimentos, poucas coisas mudam, a principal diferença é que você não será ré e sim autora.

      Ação de Oferecimento de Alimentos

      É um procedimento bem simples e geralmente é rápido e não é burocrático, pois segue um rito especial.

      A ação de oferecimento de alimentos, apesar de não muito utilizada, exprime o comprometimento, retidão e discernimento do proponente e abstém-se que a parte necessitada ingresse, antecipadamente com a ação de alimentos, buscando uma fixação de uma liminar, em valor maior a que efetivamente o devedor tem possibilidade de cumprir.

      Seria o próprio alimentante quem, no caso você, já na petição inicial, que designaria o valor que pretendes pagar, a título de pensão, provisoriamente, penso que isso é uma vantagem em relação à ação de alimentos.

      É bom frisar que o magistrado não é obrigado a subordinar se ao valor oferecido pelo proponente, mas, se bem explicada e provada a oferta, raramente o juiz não concordaria com o valor, até que a parte requerida, por intermédio de seu representante seja ouvida.

      🤔 Agora deixa eu saber, a sua dúvida foi esclarecida? Ou ainda tens dúvidas? Uma ótima tarde!

  4. Olá bom bom dia.

    Tenho um filho de um ano e estou me separando da minha esposa ela mora próximo a casa da mãe dela, la era um terreno e eu construir uma casa la, para ela e para o meu filho e já tem todos os móveis, la tem tudo, só quem trabalha sou eu, queria saber mais ou menos quanto ficaria o valor da pensão?

    1. Olá Luanderson! Tudo bem?

      Conforme explanado no decorrer do texto, não existe um valor certo de pensão, precisa analisar detalhadamente as suas possibilidades e as necessidades da criança para chegar no valor da pensão alimentícia.

      Quanto ao fato de você ter construído lá, na minha opinião, isso te dá direito em indenização pelas benfeitorias, ou talvez, na partilha proporcional ao que construíram durante a constância da união.

      Mas, não influenciará de forma significante no valor da pensão.

      Enfim, o valor da pensão alimentícia será estipulado de acordo com a necessidade do beneficiário estando em equilíbrio com que o alimentante pode pagar, ou seja, não existe um valor fixo para pensão alimentícia.

      Cada situação será analisada a fim de garantir os principais direitos do alimentando, por isso não se pode decretar uma porcentagem ou um valor fixo, pois toda a situação deve ser previamente analisada.

      O valor deve ser justo para ambas partes, tanto quem recebe como quem paga, a possibilidade do alimentante será avaliada, assim como todas as necessidades básicas de quem receberá a mesma, com base nisso se equilibra de forma justa a quantia de o pagante deve pagar.

      Depois que o valor é estipulado e decretado quem fica responsável pelo pagamento deve cumprir esse dever mensalmente, quitando sempre 100% do valor que foi estabelecido podendo ser penalizado caso não cumpra com o compromisso.

      Uma ótima semana para você e caso tenha ficado alguma dúvida, por gentileza, responda aqui e esclarecerei.

  5. Eu tenho uma filha de 9 anos e sempre recebeu 200 reais eu nunca me importei com isso mas agora que ela esta crescendo vejo a necessidade de aumentar a pensão pois ele tem uma profissão de técnico agropecuário não é casado.

    Já eu sou desempregada tenho outro filho menor, mas meu único medo é que dai ele tem direito de pegar ela pra ir na casa dele, até então ele nunca se importou com isso, porque nós fizemos um acordo amigável que ele pagaria 200 e não iriamos para a justiça, na verdade ele nunca se importou de conhecer ela passar um tempo com ela.

  6. Boa tarde Daiana! Como você está?

    Dividirei sua dúvida em partes para facilitar a compreensão da resposta.

    “Sou mãe e representante legal de uma criança de 9 anos, que recebe R$ 200 reais de pensão alimentícia, nunca me importei em alterar o valor, mas agora, ela esta crescendo e comecei a perceber a necessidade de pedir aumento, uma vez que, ele tem um emprego de técnico agropecuário, não é casado, bem diferente disso, sou desempregada e tenho outro filho menor de idade”.

    Bom! Inicialmente, vale informar que o artigo 1.699 da Lei Nº 10.406, De 10 De Janeiro De 2002, Código Civil, estabelece que:

    “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.

    Logo, para pedir um aumento de pensão ou para pedir a redução da pensão, basta que, após a fixação de um valor de pensão alimentícia em juízo, ou ainda, por um acordo homologado por um juiz, ou também, um acordo extrajudicial válido, basta que ocorra modificação nas condições financeiras de quem paga ou de quem recebe e o valor da pensão poderá ser alterado.

    Em relação ao segundo parágrafo da sua dúvida:

    “meu único medo é caso eu peça aumento da pensão, ele terá direito de pegar ela pra ir na residência dele, até então ele nunca se importou com isso, porque nós fizemos um acordo amigável que ele pagaria R$ 200,00 e não iriamos para a justiça, na verdade ele nunca se importou de conhecer ela, passar um período com ela.”

  7. 1. Pagar ou não a pensão, não altera em nada o direito do genitor que não tem a guarda de visitar ou passar um período com um filho.
  8. Se ele tiver vontade, ele tem o direito e a obrigação de passar um tempo com o filho, independente de pagar ou não a pensão.

    Reitera, passar um tempo com o filho não é só direito do pai, é um direito da criança e se ele não faz isso, pode inclusive ser punido, isso pode configurar crime de abandono afetivo.

    Enfim, é indispensável / indiscutível o obrigação / direito do genitor, que não detenha a guarda, visitar e ter o filho em sua companhia, em função da necessidade de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares.

  9. 2. Você menciona que o valor foi pactuado através de um acordo amigável.
  10. Sobre essa afirmação, se acordo foi homologado por um juiz ou foi formal assinado por duas testemunhas, entendo cabível a revisão, caso contrário, deve ser observado o seguinte:

    Se o acordo foi de boca, não será possível a revisão, mas bem mais fácil, você poderá ingressar com uma ação de alimentos e provavelmente o juiz fixará liminarmente um valor à título de pensão, a probabilidade do valor ser maior que R$ 200,00 é muito grande.

  11. Bom dia! Poderiam me auxiliar?

    Meu caso seria referente a visitas.

    Meu filho hoje esta com 7 anos, hoje o pai paga pensão de acordo com o salário 33%. Porém as visitas sempre são um problema. No ultimo mês ele ficou aproximadamente 1 mês e meio sem pegar, ele falava por telefone mas pegar não.

    Quando foi no aniversário dele eu já tinha programado algo ele quis pegar alegando que era o fim de semana dele, ouve uma discussão pois não deixei.

    A esposa atual fez um poste na internet acabando comigo alegando que eu uso o menino e não é assim, ela até colocou print de nossa conversa.

    Gostaria de saber se referente as visitas eu posso fazer algo, determinar algo, porque ele pega a hora e dia que quer, não sei se isso é certo e como devo agir nesse caso. Agradeço a atenção

  12. Boa tarde Érica!

    Dividirei sua resposta em partes para facilitar a compreensão.

    Da Regulamentação de Visitas

    Em relação às visitas, o ideal é que existisse um diálogo entre os genitores, seria a melhor maneira de preservar os interesses da criança, inclusive, até o Código de Processo Civil caminha no sentido de que os assuntos relacionados ao direito de família sejam resolvidos na base do diálogo.

    “Art. 694 CPC. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.”

    Mas como não existe diálogo, sugiro que procure regulamentar as visitas, caso não esteja regulamentada.

    Caso Já Exista Regulamentação de Visitas

    Caso exista a regulamentação de visitas, ele deve cumprir e caso não cumpra você pode inclusive executar, ingressar com o cumprimento de sentença previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil.

    Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

    § 1º Para atender ao disposto no caput , o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.

    (…)

    “Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.”

    Além disso, o art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, tem a seguinte redação:

    “Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.”

    O direito de visitas mencionado no artigo 1589 do Código Civil – Lei 10406/02, não é privativo do genitor que não detém a guarda, já que é referente da mesma forma ao benefício da criança.

    Portanto, caso as visitas estejam regulamentadas e não estão sendo cumpridas, sugiro que junte provas de que o genitor não está cumprindo e entre com um cumprimento de sentença.

    Caso Não Exista Regulamentação de Visitas

    Caso não esteja regulamentado, você pode regulamentar, você pode inclusive tentar resolver a regulamentação de visitas no CEJUSC, seria mais prático e rápido, como sugestão, as visitas poderiam ficar assim:

    O direito de visitação do genitor será exercido em fins de semanas alternados, começando às 09h do sábado e terminando às 18h do domingo, devendo o acordante genitor comunicar a acordante genitora com antecedência de 48 horas, se por algum motivo justificado não seja possível cumprir da forma determinada.

    Nos dias festivos como Natal e Ano Novo o filho ficará um ano com cada um dos acordantes de forma alternada, anos ímpares com a mãe e anos pares com o pai.

    No aniversário do filho cada um dos acordantes ficará com o mesmo em anos alternados, além disso, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai.

    No dia dos pais ficará com o pai e no dia das mães ficará com a mãe.

    No aniversário do pai ficará com o pai e no aniversário da mãe ficará com a mãe.

    Metade das férias escolares com cada genitor.

    Enfim, também vale mencionar que as visitas é preferencialmente para os genitores que não detenham a guarda, e não para todos os parentes,no entendimento de Maria Berenice Dias, em seu Manual de Direito das Famílias, 8ª ed., p. 456.

    “O direito às visitas há muito deixou de ser um direito do genitor, sendo visto mais como um direito do filho de conviver com seu pai, sendo essa obrigação infungível, personalíssima, não podendo ser exercida por parentes”

    Não que os parentes não possam ter contato, pelo contrário, isso é importante para desenvolver laços familiares, o que não pode acontecer é toda vez o(a) genitor(a) “pegar” o filho e deixar com terceiros, só para dizer que está cumprindo a obrigação legalmente imposta.

    Vale lembar que nos termos da legislação, o direito de visita estende-se aos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

    Divulgação Não Autorizada de Conversa Privada

    Em relação a divulgação não autorizada de conversa privada, pode gerar uma série de consequências, por exemplo, danos morais, os alguns tribunais já decidiram nesse sentido.

    Sem contar que o artigo 153 do Código Penal estabelece uma pena para esse tipo de conduta.

    “Art. 153 – Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:

    Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, de trezentos mil réis a dois contos de réis.”

    Enfim, a resposta já está muito longa, encerrarei por aqui, se ainda tiveres dúvidas, escreva aqui abaixo e tentarei elucidar.

  13. Tenho 3 filhos de 7,5 e 2 anos, no momento estou desempregado, mas, quando estava trabalhando ganhava R$ 1922 reais e dava R$ 850 reais de pensão, agora estou desempregado e tenho aluguel, parcela de carro e outras despesas, estou tentando chegar a um acordo com a mãe dos meus filhos, mas, ela está irredutível ao valor da pensão ( quer continuar recebendo R$ 850 reais) como devo proceder?

    1. Olá J. Jr.

      Se o valor foi fixado judicialmente

      Se o valor que você pagava, foi fixado judicialmente, por enquanto, você deverá cumprir o que está estabelecido na sentença.

      Na maioria das sentenças já fica estipulado um valor diferente para os casos de desemprego.

      De qualquer forma, caso já não esteja conseguindo pagar os valores que foram fixados, por causa das modificações nas suas condições financeiras, você pode ingressar com uma ação revisional de alimentos, com base no artigo 1.699 do Código Civil, para que ocorra a redução do encargo.

      Se o valor não foi fixado judicialmente

      Caso o valor que você pagava, era de forma espontânea, não foi fixado por um juiz ou não foi feito através de acordo juridicamente válido, você pode reduzir a pensão por conta própria, para um valor que você consiga pagar, mas que seja suficiente para ajudar com as despesas da criança, mesmo que a genitora não concorde.

  14. Olá Boa tarde!

    Vou me separar do pai do meu filho e vou morar de Aluguel e tenho dois filhos!

    O pai do meu primeiro filho (9 anos) passou no concurso dos bombeiros militar, mas, ainda não está exercendo, quanto ele deve pagar de pensão?

    E o pai do meu segundo filho (1 ano e 6 meses) ele trabalha de carteira assinada recebe mais R$ 1500 e tem casa própria, só que está no nome da mãe dele, ele não passou pro nome dele pois achavam que eu iria querer a casa.

    Enfim é casa própria então quanto ele deve dar de pensão?

    1. Olá, Jamile E. !

      Embora não exista um valor estabelecido na lei, que possibilite estimar de forma exata qual o valor da pensão, com base em casos parecidos e com base nas informações que me passastes, acredito que para a seu filho de 9 anos, enquanto o genitor estiver desempregado, a pensão seria de R$ 300,00 à ½ salário mínimo.

      Para o segundo filho, a pensão seria de R$ 400,00 à R$ 500,00. Não prolongarei esta resposta, pois já falamos sobre isso de forma detalhada neste link.

  15. Meu Marido me traiu e engravidou outra na rua, a mãe só serviu para colocar no mundo, a mãe dele passou a criar a menina, que está com 8 meses de nascida, a mesma não tem a guarda da neta, porém, cria.

    A mãe da criança mal vai ver a filha, mas, o tempo inteiro quer colocar ele na justiça, gostaria de saber como funciona, se a avó cria, tem como ela ficar recebendo a pensão ao invés da mãe da criança? Até porque ela não gasta e nem dá nada para filha.

    1. Olá Girlene!

      A pensão é para a criança, logo, se é a avó que está cuidando é ela quem deve receber e administrar eventual pensão alimentícia.

      Nem só isso, a obrigação de pagar a pensão alimentícia nesse caso não é só do pai, a mãe também deverá ajudar, pois a obrigação de sustentar o filho é de ambos os genitores.

      Portanto, recomendo que essa vovó ingresse com uma ação de regularização de guarda, com pedido de pensão alimentícia para o pai e para a mãe da criança. Ela já tem a guarda de fato, só precisa regularizar isso.

  16. Meu namorado se divorciou e está pagando a pensão de 4 crianças, só que dois moram conosco, como ele faz para conseguir a guarda dos dois que já mora com ele?

    1. Olá Jessica da Silva Alves!

      Seu namorado já exerce a guarda de fato, só precisa regularizar judicialmente.

      Para isso, basta ingressar com uma ação de regularização guarda, geralmente, em casos como esse o juiz concede a guarda provisória logo no início do processo.

  17. Bom dia! Meu esposo é funcionário público aposentado do Estado, pagou a pensão para o filho dele até os 15 anos, pois ele foi morar conosco. No entanto, durante o período em morou com o pai foi o solicitado ao juiz a exoneração da pensão.

    Só que 2 anos depois, o filho dele voltou a morar com que mãe dele e meu esposo voltou a depositar o valor da pensão em conta até maio de 2019.

    Hoje, o filho dele tem 19 anos está na universidade pública e trabalha recebendo um salário de R$ 1.200,00 e acionou neste mês de setembro o pai na justiça para voltar a receber a pensão.

    O meu esposo ainda não recebeu a intimação, mas gostaria de saber se mesmo ele trabalhando, estudando em universidade pública e contando com 19 anos, o meu esposo será obrigado a voltar a pagar pensão?

    1. Olá Cristiane Xavier!

      De acordo várias decisões do STJ, por exemplo, REsp 1475638 MG, quando o filho é menor de idade, é presumida a dependência econômica em relação aos genitores, circunstância que não depende de prova.

      Diferente disso, quando a obrigação alimentar não decorre do poder familiar, mas sim do parentesco, é necessário comprovar de forma inequívoca a necessidade de pensão alimentícia.

      No seu caso, o fato do filho não ter gastos com mensalidades e ter um emprego, são fortes argumentos para demonstrar que ele não necessita de pensão.

  18. Oi, minha filha vai fazer 18 anos em outubro, ela só está fazendo um cursinho e não tá fazendo faculdade, eu tenho que continuar a pagar a pensão?

  19. Oi Odair Morais!

    A obrigação alimentar deve permanecer somente enquanto o alimentado permanece com a necessidade de sustento, o que se presume existir somente até o advento da maioridade.

    A partir do momento em que a obrigação alimentar não decorre do poder familiar, mas sim do parentesco, é necessário comprovar de forma inequívoca a necessidade de pensão alimentícia.

    Vale mencionar, que é comum a pensão alimentícia perdurar até 24 anos de idade nos casos em que o filho ainda está estudando e não está trabalhando.

  20. Olá! O pai do meu filho deixou de pagar a pensão alimentícia, no valor determinado pela justiça. Ele foi embora para Portugal a um ano, nesse um ano ele pagou e a três meses não está mais pagando. Qual a orientação para eu recorrer mais uma vez a justiça?

  21. Olá Márcia Silva!

    Você deverá ingressar com uma execução de alimentos, recomendo que faça isso o mais breve possível, pois como ele está no exterior, talvez o processo demore um pouco mais, devido algumas peculiaridades, conforme esclarecido no link: projetodemae.com.br/2019/09/alimentos-internacionais-convencao-de.html

  22. Meu atual esposo paga pensão a filha dele, juntos abrimos uma MEI, trabalhamos nós dois juntos e pagamos a mãe dele (sem registro).

    Eu tenho um filho de 7 anos relacionamento anterior, não recebo pensão, e agora nós temos um bebê recém nascido.

    A mãe da filha dele quer aumento, alegando que ele tem “empresa”. Mas não temos condições, lembrando que sei dos custos de uma criança já que crio o meu sem pensão.

    O patrimônio dele não aumentou, apenas trabalha por conta e hoje tem mais gastos que antes, com nosso aluguel, luz, água e um filho. Lembrando que trabalho com ele.

  23. Olá!

    Meu esposo tem um filho de 4 anos do relacionamento anterior, e paga pensão a ele que já é descontado em folha de seu pagamento. Porém a mãe da criança tem trabalho registrado, faz faculdade e mora em casa própria…

    Ela não paga nenhuma escolinha para o menino e não sabemos se ela realmente gasta o dinheiro com a criança e ainda o plano de saúde também é descontado do meu esposo, ou seja, não se vê onde vai o dinheiro.

    Porém a questão é, não somos casados no papel, apenas moramos juntos e eu estou grávida de 9 meses, pagamos aluguel, já temos com a chegada do bebê e futuramente sei que vamos ter mais gastos ainda quando ele nascer.

    No momento estou de licença maternidade, porém não pretendo voltar ao trabalho, pois quero cuidar do meu bebê até mais ou menos 1 ano de idade para depois colocar em uma creche.

    A dúvida é …. Será que teria como diminuirmos o valor que a ex recebe, pois ela já não tem gastos com saúde pois já é descontado do meu marido, educação também ela não gasta nada, pois o menino está em uma creche pública, e ela tem moradia fixa e ainda trabalha registrada com um salário de R$ 1600,00 e ainda faz faculdade. Ela recebe mais ou menos de R$ 600 a R$ 700 de pensão por mês.

    E agora com a chegada de outro filho será que podemos pedir a diminuição desse valor pois pagamos aluguel?

    Se eu pedir pensão para o meu filho mesmo estando morando junto com meu companheiro para esse valor ser dividido entre as duas crianças e ela alegar que moramos juntos pode complicar em alguma coisa?

    Qual seria o caminho mais certo a se tomar?

  24. Quero fazer um acordo com minha ex esposa, pois devo pensão alimentícia atrasada e não tenho como pagar tudo, chegou o mandado e nós iremos na advogada dela fazer acordo, depois de quanto tempo meu nome vai sair da lista de procurados? Pois tenho que tirar um documento e tenho medo de ser preso lá no poupatempo.

  25. Olá, estou separada do meu esposo, somos casados em papel, mas por questões religiosas não podemos nos divorciar eu não posso entrar com o pedido de divórcio e ele é claro não vai se abalar em fazer isso, já moramos em casa separadas, porém quero saber:

    Mesmo estando casados judicialmente, mas separados se tenho direito de pedir pensão pro meu filho de 5 anos?

  26. Olá, boa noite, meu nome é Juliene, tenho dúvidas, muitas dúvidas, pq meu ex afirma que trabalha de carteira assinada.

    Ele trabalha de ajudante de eletricista e só paga R$ 300 reais para duas meninas é o certo isso?

    Ele tem mais dois filhos por fora, isso implicará na pensão delas caso eu peça aumento?

    O meu pedido de pensão foi com o conselheiro, não foi pra um juiz de direito.

    Também tenho dúvida se ele pode deixar de pagar um mês e no outro mês ele pagar os dois?

    Ele tbm não dá dinheiro pra roupas, calçados, saúde e nem lazer, é só esses R$ 300 reais e pronto, eu gostaria de saber se eu posso pedir aumento de pensão?

  27. Olá gostaria de saber como devo pedir a pensão para meus filhos?

    Tenho uma filha de 1 ano e outro de 7, o meu ex trabalha em dois empregos, ele tira mais ou menos 4 mil, coloquei ele pra fora pq não aguentava mas ser agredida por ele, tenho fotos e vídeos da agressão, ele sempre me humilhava por causa que não tinha trabalho e que sou burra, tbm ele faz uso de drogas e é alcoólatra.

    Cansei de apanhar dele perante meus filhos, o meu filho de sete anos um tempo atrás ficou até gago dps de ver o pai me agredir, ficou ruim na escola, falava com todo mundo, o rendimento dele caiu, ele não conseguia estudar no período de aula.

    Agora o meu ex esposo não ajuda em nada, tá vivendo com a mãe dele, não liga nem pras crianças para saber se está precisando de alguma coisa, nada, no momento estou desempregada e não consigo trabalhar pois não tenho com quem deixar as crianças. Eu gostaria de saber como devo proceder?

    Obrigado… Aguardando resposta.

  28. O meu ex marido, pai do meu filho, vai completar 3 meses de atraso de pensão, dia 15 do próximo mês, eu já posso procurar um advogado? tem algo que eu posso fazer?

    1. O meu companheiro paga pensão alimentícia a sua filha menor que esta em Portugal no valor 150 € .
      Mas encontra se em França e não lhe deixam falar com a filha portanto há mais de um ano que nao tem notícias!
      Como poderá fazer para inverter esta situação?

  29. Oi boa noite, me separei da minha esposa a dez meses, o motivo foi traição da parte dela, tenho dois filhos com ela, um menino de 15 anos e uma menina de 10 anos, eu mando todo mês 600 reais, fora remédio, material escolar, dentista e plano de saúde que eu pago por fora.

    Segundo a tia dela ela deu entrada na justiça querendo mais dinheiro.
    E também ela tem um bom trabalho, ela e motorista de ônibus, ganha uns dois mil por mês, fora as excursões que ela faz no ano por fora.

    Preciso saber o que eu devo fazer, se eu tenho que dar mais dinheiro a ela.

    E outra se eu consigo ao invés de dar dinheiro eu comprar em alimentos, pois ela gasta tudo a toa.

    E outra quando eu não estou trabalhando as crianças ficam comigo eu ainda sou obrigado a da a pensão a ela, eu fiquei três meses parado e não pedi nada a ela.

    Desde já agradeço.

  30. O seu artigo me ajudou muito estava com várias dúvidas que foram claramente sanadas.

    Mas gostaria de saber; quando a pensão temporária já foi estabelecida e o ” casal” tem o imóvel financiado que no caso o cônjuge assumia as parcelas e gastos como condomínio devem ser pagos com a pensão ou o cônjuge até fim do processo deve manter o pagamento das parcelas e do condomínio visando que o outro cônjuge não tem renda para manter essas necessidades?

  31. Foi resolvido judicialmente a questão da pensão, porém, após 3 meses sendo descontado em folha, e caindo automaticamente na minha conta, parou.

    E agora ele mesmo está efetuando os pagamentos, quero saber se é possível ele tirar o desconto da pensão da folha de pagamento dele, e fora que ele não está mais trabalhando, então se ele recebeu os direitos da firma, por que não caiu a parte da pensão?

  32. Olá, tenho uma dúvida, o cálculo da pensão é feito por criança ou por mãe? No caso se a pessoa tem dois filhos com uma pessoa e um com outra, como é jeito esse cálculo?

  33. Bom dia! Poderiam me auxiliar com uma duvida?

    Estou buscando o acordo consensual com minha ex esposa, já acertamos o divórcio e a partilha, porém, não concordamos no acordo da pensão.

    Ela quer 1/3 dos rendimentos líquidos e eu quero dar R$ 1000,00 reais em débito em conta sobre o valor do meu VA (vale alimentação) que estarei vendendo.

    Motivo: recebo líquido de R$ 5500, tenho dívida de R$ 3.000 crédito imobiliário e R$ 2.000 de empréstimo que fiz para dar a parte dela sobre os bens, pois decidi ficar pagando a casa. Consigo em litigio alcançar o que estou propondo? E não com desconto em folha?

  34. Olá, Somos da Clinica de Reabilitação RJ. Trabalhamos com Dependência Química, e gostaríamos de fazer parte de sua equipe podendo colocar seus artigos em nossos sites e blogs , e se vocês quiserem fazer o mesmo fiquem a vontade, obrigado. clinicadereabilitacaorj.com.br

  35. Tenho uma filha que tá com um mês, tive uns probleminhas com a mãe, ou seja pagar um pensão e agendar umas datas de visita, detalhe ano que vem vou morar fora do Brasil como fica essa questão?

  36. Olá, boa tarde!

    Estou com problemas com o pai da minha filha, em 2017 foi feito um acordo em conciliação, onde abri mão de uma pensão alimentícia descontada em folha, em troca de um compromisso dele pagar a escola dela até ela concluir a fase universitária, agora ela irá se formar no ensino médio, ela prestou vestibular e passou em uma faculdade de elevado conceito no curso que é o sonho dela e com matrícula imediata, ele se recusa a pagar, dizendo que as obrigações dele acaba agora, em relação a escola e pensão alimentícia, pois ela irá completar 18 anos em março.

    Por favor o que me diz e me orienta? Por favor, estou ficando desesperada em ver o sofrimento, a frustração que ela está sentindo, estou impotente por não ter condições. Vou enviar o acordo pelo watts, se possível analisar, eu fico muita grata,

  37. Já recebo pensão e e descontado em folha ,mais o pai entrou com pedido de redução do valor,até sair a audiência eu continuo recebendo ou esse valor pode ser bloqueado

  38. Olá, bom dia!

    Tenho duas filhas, moro com uma e pago pensão pra outra. Fiz um contrato de boca amigável pago R$ 40 reais por mês, tenho um trabalho informal que não é de carteira assinada e o quanto ganho varia muito mensalmente e não tenho como comprovar renda, pois não pago CNPJ ou nenhum outro tipo semelhante.

    Quero entrar na justiça pra dar entrada em uma pensão definida pelo juiz, pois mesmo pagando todo mês, sem erros, a minha ex companheira fala pros outros que não dou, não tenho como provar pois sempre entreguei em mãos pra ela.

    Quero também saber se posso entrar com um pedido de DNA, pois apesar de ser registrada em meu nome, algumas vezes a minha ex companheira já havia dito que não era o pai dela e que apesar deu pagar a pensão não me deixa ver minha filha, alegando que não sou pai dela.

    Pago essa pensão a um pouco mais de 1 ano. Gostaria de saber se devo entrar primeiro com o pedido de DNA ou entrar com o pedido pra pagar a pensão e quais são meu deveres e meus direitos quanto a isso tudo. Obrigado desde já!

  39. Boa noite.

    Minha dúvida é a seguinte. Estou saindo de um casamento com 2 filhos. Porém, quando me casei, meu marido já tinha um filho do primeiro casamento. Meu marido ficou viúvo, e recebe uma pensão por morte. Pelo que entendi, metade vai para o filho e metade para ele.

    Gostaria de saber a porcentagem da pensão para os meus 2 filhos, sendo que ele ainda tem o filho do primeiro casamento que mora com ele. Como a guarda é dele, o primeiro filho também conta na divisão da pensão?

    E essa pensão por morte que ele recebe, também entra no cálculo como se fosse salário dele? Ou esse dinheiro não entra na soma pra pagamento de pensão dos meus filhos?

    O salário dele é variável, tem um fixo na carteira e mais outros bônus que entram durante o mês. Como seria feito nesse caso? Soma o fixo e o bônus e tira uma média?

    Ele está pra ser promovido e o salário vai aumentar, depois posso pedir revisão de pensão?

  40. Bom dia, eu gostaria de tirar algumas dúvidas.

    Eu tenho uma filha de 2 anos, o pai dela quando ela era recém nascida até 1 ano e 3 meses colaborou umas 3/4 vezes com apenas 200,00.

    Após muita briga eu fiz ele começar a pagar 300,00 por 2 meses e após isso 350,00 porém a minha bebê não saiu ainda do peito mas ela cê de tudo, ela não fica sem mim, ela chora quando acorda e não vê me, eles ficam desesperados com ela lá, já chegaram ao ponto de me ligarem algumas vezes porque ela não queria se quer comer com eles, ou porque ela estava enjoada e não queria ficar lá fica chamando mamãe o tempo todo, tenho provas disso.

    13° terceiro salário, férias ele recebeu e não pagou o que deveria para a minha filha, ainda não coloquei na justiça ele trabalha na base aérea, a minha filha nunca recebeu assistência médica e odontológica que a base oferece porque ele mentiu para a base dizendo que não tinha filho e a bebê já tinha alguns meses.

    Fala para mim diversas vezes que nunca tem dinheiro para comprar as coisas para ela, mas comprou carro, agora tem uma outra relação e vive saindo, viajando e a filha sou eu que estou desempregada tenho que ficar fazendo bico para ajudar porque o que ele contribuir não dá para pagar tudo, eu moro de aluguel minha família que me ajuda a pagar.

    O que posso fazer?

  41. Tenho a guarda dos meus filhos, porem há dois anos meu filho foi morar com o pai. A guarda provisoria continua sendo minha.

    Nesta ultima audiência o pai disse que quer receber o dinheiro de volta da pensão que refere a parte do menino que esta com ele e parar de pagar a pensão para a menina que esta comigo.

    Existe essa possibilidade de ter que devolver os dinheiro da pensão?

  42. Sou casado, tenho um filho de 4 anos com a minha esposa (única). Atualmente estou na casa de minha mãe devido problemas com a saúde dela mas todo final de semana vou para casa dos pais da minha esposa passar o final de semana e se divertir com o filho. Neste último final de semana fui pego de surpresa com uma mensagem no whatsapp da minha esposa para mim quando estava exercendo a minha atual função (motorista de aplicativo), a mesma pediu que eu pagasse a pensão do menino e na hora fiquei sem entender e na conversa ela me exigiu 300 + 200,00 (que eu teria que pagar para a mãe dela que cuida do nosso qierido filho. Eu foquei sem ação e na conversa eu perguntei que pensão teria que pagar se ela estava casada comigo, tem lazer e outras coisas. A resposta que tive foi acione seu advogado e mais uma vez eu prontamente respondi que quem quer a separação seria ela e que acionasse o advogado e disse que queria que ele me telefonasse dentro de uma semana no caso ate terça feira próxima (19/11/19).

    Pergunto, sou obrigado a pagar pensão sendo casado, visitando meu filho todo final de semana propocionando diversão e alimentação a ele e a ela nos finais de semana que chegam a ser 100,00 mais ou menos?

    Segue os dados:

    Diária do Uber — 200,00
    Dias que trabalho: 24 dias
    TOTAL —- 3.840,00

    – Despesas –

    Aluguel do veículo: 300,00 /por semana
    Combustível (gasolina): 500,00 /por semana
    Honorários de advogado: 250,00 /por semana
    Alimentação: 15,00 /dia (apenas almoço)
    Jantar: 10,00 / dia* (as vezes)

    TOTAL —– 4.560,00

    – Jornada de trabalho –

    Saída: 05:45
    Retorno para casa: 20:00

    TOTAL —– 18h / dia

    Pergunto: O que devo fazer nessa situação?

  43. Ganho um salario de porteiro, um salário mínimo, moro com minha atual esposa que é desempregada e a filha dela de 8 anos, moro de aluguel, pago 400 reais de aluguel, teria como vc estipular quanto mais ou menos eu teria que pagar de pensao a mae de minha filha ?

  44. Olá, tenho 17 anos e meus pais separam-se ano passado, em 2020 pretendo ingressar em uma faculdade com a mensalidade de 2000 reais por mês.

    Meu pai ganha em média 7500 por mês e tirando os 30% daria em média 2250 por mês, entretanto tenho uma irmã mais nova que mora comigo e minha mãe, então dividindo esse valor seria 1125 por mês certo?

    E também gostaria de saber quais são as obrigações que minha mãe tem comigo, ou seja ela tem que continuar pagando água,luz,condomínio e comida para mim quando eu fazer 18 anos?

  45. Meu ex paga pensão pra minha filha e para outros filhos de outro casamento,porem ele pegou a guarda dos filhos desse segundo casamento.

    Gostaria de saber como fica a situação da pensão da minha filha?

  46. Bom dia, Fiz uma tentativa de conciliação com o meu ex, que ele disse que não estava trabalhando e então poderia pagar só o que o juiz tinha definido provisoriamente, que era 1/3 do salário minimo.

    Só que ele trabalha como Gestor comercial para algumas empresas, revende mercadorias e ganha comissão.

    Como eu não aceitei os valores o processo continuou, mas ele não se defendeu, eu juntei provas de fotos no instagram dele, de viagens, comprovante de que antes quando estávamos juntos a minha filha estudava em escola particular e agora esta na publica pq ele não quis ajudar a pagar, e alguns valores que ele tinha me depositado, está para o juiz decidir.

    Até agora ele não se defendeu, acha que eu não fui pra frente com o processo, que eu desisti.

    Será que isso é uma vantagem? Ou será que o juiz não vai aceitar meu pedido e vai manter o valor por ele dizer que esta desempregado?

  47. Eu levei o pai do meu filho na justiça para pagar pensão alimentícia, mas só que me arrependi, no caso tem como eu cancelar pra ele não pagar pensão?

  48. A mesma pergunta da Gabriela. Eu levei o pai do meu filho na justiça para pagar pensão alimentícia, mas só que me arrependi, no caso tem como eu cancelar pra ele não pagar pensão?

  49. Olá me tire uma dúvida!

    Ano 2017 ficou afirmado pelo juiz do pai do meu filho pagar a pensão. Só que ele só dá quando quer.

    Daí, se eu for atrás e recorrer, ele tem que pagar os 5 anos de vida da criança ou só do ano 2017 pra cá?

  50. Boa noite, alguém poderia me ajudar?

    Então, eu morava no Espirito Santo quando tive audiência, no dia da audiência foi dito um valor, isso foi em 2017 o salário já aumentou, mas, o pai da minha filha não aumentou a pensão dela e ele não dá os direitos que eram pra ele dar, que foi dito na audiência, pq ele não que me dá o endereço da empresa dele e tipo agora eu sou do Rio.

    Será que eu consigo recorrer estando aqui?

    Porque eu consegui o endereço agora, por favor me ajudem.

  51. O meu ex-companheiro paga pensão para outra criança, filho dele com outra pessoa, e eu estou separada dele mas grávida, se eu for atrás dos meus direitos, como que ficaria?

    Os 30% que ele já paga dividiria em 15% ou ele pagaria 30% pra cada?

  52. Boa noite

    Eu tinha uma pensão fixa por mês, da minha filha do valor de 350, por conta do pai ainda não ter trabalho fixo e por ele não ter ajudado por 8 meses em nada, foi determinado que ele pagaria o valor de 125 em 21 x junto com a pensão totalizando o valor de 475 por mês.

    Porem, ele começou a trabalhar e agora está caindo automático o valor da pensão mais num valor de 474, e não foi me comunicado nada. A minha dúvida é …

    O valor do acordo de 125 também é descontado da folha de pagamento dele, junto com os 30% do salário ou ele tem que pagar o valor de 125 a parte?

  53. Boa noite!

    O pai da minha filha que tem apenas 13 anos, estipulou por conta própria o valor de 608.00 Que seria p/ pagar somente a mensalidade da escola e o plano de saúde dela.

    Eu sou pensionista por mote e estou arcando com todo o restante das despesas, como curso de inglês, alimentação,vestimentas, tratamento psiquiátrico e psicológico com as mediações e tudo mais que ela precisa como uma mocinha.

    Ele tem um caminhão frigorífico agregado em uma transportadora de alimentos, tem CNPJ dele e ainda usa o meu CNPJ p/ tirar notas fiscais como empresa e não agregado.

    O que eu devo fazer? Estou arcando praticamente com todas as despesas dela sozinha.

  54. Boa noite, meu nome e Gessica me esclarecer uma dúvida ?

    Meu esposo tem dois filhos e ele pagava 400 reais de pensão, porém ele foi promovido no trabalho e a mãe das crianças ficou sabendo, e com isso ela colocou ele na justiça e a juíza mandou uma carta direto para o trabalho dele para ser descontado 30% ( trinta porcento ) do salário dele , no caso 15% para cada um.

    Só que meu esposo não pagava somente os 400 de pensão anteriormente , ele comprava roupas para as crianças pois ela não deixava as crianças descer com roupas nenhuma, ele sempre dava 100 ou 50 reais pra filha dele pois ela pedia pra comprar as coisinhas dela é todo mês e descontado do plano de saúde dele, e foi descontado recentemente 700 reais de pensão mesmo ele dando muitas coisas por fora pois a gente sabe que ela não gasta o dinheiro com as crianças, e ele faz horas extras no trabalho e as vezes trabalhar feriado queria saber se essa quantia está certa mesmo ele dando outras coisas por fora?

    Lembrando … que moramos de aluguel ainda estamos comprando os móveis da casa e como trabalhamos, ele deixa as crianças com a mãe dele e vai trabalhar e quando chega, passa lá e pega, ou seja, é mais um despesa, porque quando está na mãe dele, também tem que comprar coisas pras crianças lá.

  55. Minha mãe recebe uma pensão de 590 do meu pai, só que ela pega esse dinheiro pra ele.

    Eu peço dinheiro para ela e simplesmente diz que não tem dinheiro!

    Só que todo mês ela dá a metade desse dinheiro pro meu padrasto pagar as dívidas dele!

    Isso é certo?

  56. Meu filho está preso e eu continuo pagando a pensão para a avó, mas meu minha dúvida é, ele estando detido, tenho que pagar pensão, já que está sob custódia do Estado?

  57. Sou obrigado a pagar metade dos materias escolares mediante lista e nota fiscal so que na lista está material de uso pessoal sou obrigado a pagar também?

  58. Eu tenho um filho de 8 anos, fiz um acordo de alimentos na promotoria quando ele tinha 1 ano de idade.

    O acordo ficou do pai pagar 20% do salario minimo, isso em 2012 (seria 120,00) agora já em 2020 ele ainda continua pagando os 120,00 sendo que o salário já aumentou várias vezes.

    Minha irmã andou conversando com ele, e me falou que ele está trabalhando em dois empregos e mesmo assim só paga isso, sem falar que não ajuda nas outras coisas, sempre que peço algo, como roupa ou material escolar (que está no acordo) ele sempre diz que tá apertado, e pra mim conseguir fazer ele comprar, temos que discutir muito, por isso, prefiro pedir só quando realmente não tem jeito.

  59. Meu ex marido é subsargento, estava no começo sendo descontado em folha, agora ele tirou do banco e paga o que ele quer, era um salario mínimo, agora ele paga R$ 550 por mês, minha filha faz faculdade, ela tem 19 anos e ele quer diminuir a pensão, porque ele fala que eu tenho que pagar a metade, mas, não tenho condições, recebo um salario mínimo, porque ele fala que ela tem seu sustento, ela faz estagio, recebe R$ 350 por mês. O que devo fazer eu tenho realmente pagar a pensão pra ela também se ela mora comigo?

  60. Ola me chamo Keli e tenho um filho de 9 meses meu ex marido foi trabalhar fora e me largou nunca me ajudou em nada eu botei na justiça e em outro veio uma carta que manda ele depositar 35 por cento do salário dele, mas até agora ele não depositou, gostaria de saber se recebo esses atrasados e se recebebo valores antes de da entrada na justiça, ou isso depende de cada juiz que vai analisar o caso, obrigada desde já!

  61. Meu nome é Ricardo e me separei há mais ou menos 1 ano.

    Quando me separei minha ex-esposa não estava trabalhando e para ajudar deixei o apartamento no nome dela.

    Minha pensão está girando entorno de 2.500,00 (1/3 do salário) e não estou conseguindo monitorar esse valor.

    Minha ex-esposa também já voltou a trabalhar e não recebe tão mal. Gostaria de saber se agora posso revindicar redução da pensão que pago, mas que também seja um valor justo.

  62. Oi, boa tarde, tenho uma duvida, o pai da minha filha nao paga pensao há meses, entao entrei na justiça quanto a isso so que ainda nao chegou o papel com o dia da audiencia, ai me mandou ir na casa dele buscar um dinheiro devo pegar ou nao, isso pode atrapalhar por eu ter levado ele na justiça. Desde ja agradeço.

  63. Minha filha tem 24 anos, ainda recebo a pensão alimentícia, o pai entrou com um processo na justiça, alega que tenho que devolver o dinheiro. Esse fato tem procedimento?

  64. Boa noite, eu pago pensão em folha de pagamento, porém, minha ex foi embora pra outro Município, posso exigir que ela tragas as crianças para passar as férias da escola comigo? E a minha outra dúvida é no período que o pai pega as crianças, para passar as férias escolares, ele deve paga pensão? Sou João de Osasco.

  65. Bom dia!

    Gostaria de obter uma informação. Meu sobrinho engravidou uma mulher no qual antes de ter a criança ela resolveu voltar para sua cidade natal. Apesar disso, mesmo distante, ele reconheceu a criança e manda sempre a pensão da criança que já esta com 4 anos.

    No passar dos anos a mulher entrou na justiça alegando que ele não pagava, mas tudo em vão, pois ele comprovou que mandava o dinheiro. Então ela deixou passar agora um ano e colocou ele na justiça novamente pedindo uma ajuda extra.

    O problema de tudo isso é que meu sobrinho não trabalha, está desempregado e quem paga é minha irma com a pensão do seu marido que no momento também não está bem de saúde. A mãe da criança há algumas semanas sumiu de proposito para deixar a família preocupada, sem se importar com a filha que chama por ela.

    Nesse caso, meu sobrinho terá que ir no estado onde ela mora para poder pedir a guarda da criança ou pode fazer de onde ele mora. Afinal, no momento ele não tem condições de pagar a pensão, porque esta sem emprego, ainda mais viajar para resolver o problema com a justiça. O que se pode fazer?

    No aguardo de uma resposta.

    Atenciosamente
    Elisa

  66. Pago sempre a pensão do meu filho. A mãe dele ameaça jogar o menino na minha porta. Nunca fui pra justiça com ela sempre foi um acordo.

    O pai é obrigado a ficar com o filho?

    Ela diz que não tem condições, eu pago 300 reais, ganho um salário mínimo. Se eu for ficar com o menino tenho q parar de trabalhar, não tenho com quem deixa ele. Não tenho o endereço dela.

  67. O pai da minha filha mora em São Paulo e tem 3 anos que não vê ela, ela hoje tem 4 anos.

    Deposita pra ela 200,00 ou 300,00, não tem valor fixo e se recursa a pagar a escola, alega que não tem dinheiro, ele trabalha em uma fabrica, ele diz que o trabalho é bom, ele tem moto e mora em uma pensão, ele tem mais um filho de 7 anos que também não mora com ele.

  68. Bom dia! Estou com uma dúvida referente ao pagamento de pensão!

    O juiz determinou para o pai do meu filho pagar um valor x de pensão, porém ele não está depositando e raramente desde quando está na justiça compra alimento e trás pro meu filho, o valor que ele gasta de comida, não chega nem perto no valor da pensão que ele deveria pagar!

    A minha dúvida é, eu irei recorrer, ele não quer depositar o valor em $$ por birra, o alimentos que ele trás, e raramente roupa que ele compra pro meu filho, vale como o pagamento da pensão que ele não deposita em dinheiro?

    Ele disse que guarda todos os comprovantes do que ele compra! Me ajude, por gentileza! Obrigada!

  69. Boa tarde, ganho 1.600 reais, pago 600 de aluguel, água, luz e tenho mais 2 filhos de outro casamento, qual valor certo devo pagar de pensão? Hoje estou pagando 44.5 cento do salario minimo, esta certo? A mãe dela não paga aluguel, a casa é dela, que quando eramos casados ajudei construir.

  70. A pensão paga por transferência bancária, ela é referente ao mês em exercício ou retroativa. Pois, minha filha decidiu morar comigo a partir de dezembro. Preciso pagar pensão em janeiro sendo referencia de dezembro?

  71. Boa tarde!

    Pago 1 salário mínimo R$ 998,00 de pensão alimentícia para uma criança de 10 anos.

    Este valor foi estipulado pelo Juiz, tendo em vista a ausência de vínculo empregatício, pois, sou autônomo.

    Esse valor hoje, é metade do que ganho, mas mesmo assim, a mãe da criança, quer que eu divida todas as despesas, tais como, plano de saúde, material escolar, matrícula, até táxi quando ela trás ele pra minha casa, ela quer que eu divida, as vezes que eu pague.

    Ela tem emprego e ganha até mais que eu hoje em dia. Na época da audiência, o Juiz disse a ela que ela teria que custear tudo isso com o valor da pensão que já era pago, mas ela insiste que tenho que dar a parte. E ainda acha que tenho que pagar pensão sobre 13º, férias, coisa que não tenho, pois, sou autônomo.

    Gostaria de saber o que devo fazer.

    Atenciosamente,
    Paulo Roberto

  72. O pai da minha filha não pegou ela dois meses, e pra compensar ele pegou ela dia 28 de dezembro e vai me entregar no dia 25 de Janeiro, mas, ele não depositou a pensão dela que era dia 10, essa data foi a justiça que estabeleceu.

  73. O pai fez um papel obrigando a mãe assinar, pois se ela não assinasse, ele devolveria a casa que tinha comprado, ela com medo de não ter onde morar com seu filho menor, assinou, no papel está dizendo que ele está passando a casa pra criança e durante 14 anos ele não pagaria a pensão, mas a mãe se encontra desempregada e ela não sabe o que fazer, ela tem ou não direito na pensão de seu filho?

  74. Meu marido tem dois filhos ( 5 e 8 anos) e está estabelecido no acordo judicial um valor de 25% dos rendimentos dele para pensão alimentícia, que incluí, desconto no salário, no bônus trimestral e no 13°, além de pagar por fora os planos de saúde, o que dava uma média de R$ 1200 por mês de pensão.

    Só que recentemente ele ficou desempregado, que resultou num desconto de 25% nas verbas rescisórias e no FGTS, tendo que repassar 13 mil reais para a progenitora/filhos (que dá quase os R$1200 que eram pagos de pensão para os já 12 meses do ano). Ele ainda não recebeu o seguro-desemprego.

    Neste caso, tem como pedir uma revisão no valor da pensão, pois ficará pesado para ele pagar o valor dos planos (R$ 530) + 25% em cima do valor do Seguro-desemprego (valor-teto)? Além de estar desempregado, ele terá outro filho.

  75. Meu marido não quer me dar o divórcio, porque diz que assim não vai ser obrigado a pagar a pensão dos filhos.

    Tenho que estar divorciada no papel pra ele pagar a pensão das crianças?

  76. Hola. Eu sou mexicana e meu ex brasileiro. Eu acho que ele se aproveitou de minha ignorância na lei brasileira. Ele me fez assinar “pagar a educação”. Agora moro no Japão, ele manda mais o menos 500 dólares por mês. Deveria… ele NÃO MANDOU quase dos anos…. agora pago todo junto..e esta querendo o filho de volta.

    Minhas perguntas são:

    1) Se ele demorou tanto em mandar dinheiro e atrasou ate dois anos … eu devo?
    2) isso de ” só educação” é muito ruim porque ele mandou pouco, mas, eu tenho certeza que agora ele vai querer tirar de mim 3,000 reais por mês, só porque no brasil a educação é muito mais cara…

    O que posso fazer? ele ganha bem, mora na casa dos pais… Nesses caso, realmente preciso mandar?

  77. Meu pai está com câncer terminal e eu tenho 19 anos, irei fazer 20 no dia 13/06/2020 e curso bacharel em psicologia, gostaria de saber se depois da morte do meu pai eu tenho direito à minha pensão alimentícia, se sim eu tenho que entrar com alguma outra ação para continuar? Posso estar trabalhando?

  78. Pago 40% do salário minimo, mas minha ex quer que pague os materiais escolares, tenho outra família também pra sustentar, trabalho como servente de pedreiro.

  79. Olá, meu marido tem um filho e ele paga pensão, agora nos vamos ter um bebê e ele não tem condições de pagar o valor acordado, como ele deve proceder?

    Por favor.

  80. Quero saber se posso exigir aumento da pensão de alimentos, pois o pai só paga R$ 150 para 2 crianças e ainda muitas das vezes nem manda o valor e não ajuda com mais nada alem disso simplesmente ele age como se não tivesse filhos, não liga pra eles, não manda mensagem e quando eu mando, ele só olha e não responde eu não tenho condições de arcar com advogado alguém me ajuda nessa duvida, por favor, eu estou morando em outro estado ultimamente e não sei o que fazer.

  81. Olá, boa tarde, o juiz já fixou um valor de pensão para minha filha, agora eu tô aguardando ele ser citado para começar a pagar pensão.

    Quando o pai da minha filha for citado, que tipo de citação é essa? É uma citação para um audiência para ele ser ouvido ou já é uma citação para uma determinada data ele começar a pagar ou um determinado prazo ele começar a pagar pensão para menina?

    O valor foi fixado, eu ainda corro risco que esse valor seja abaixado, mesmo eu tendo muitas provas que a menina necessita muito desse valor fixado. Agradeceria muito se você pudesse me tirar essa dúvida e me orientar que precauções eu tenho que tomar para que esse valor continue sendo esse mesmo.

  82. Olá, no caso de existir pagamento da pensão todo mês, mas com valor menor que o estipulado no processo, ainda pode ser decretada prisão? Ou somente se ocorrer inadimplência?

  83. Eu pago penso de 280 mais minha ex ia mãe dela quer eu pague remédio também vem como notinha todo mês de 250 e 410 .Eu não tenho condições de paga

  84. Boa Tarde! Minha dúvida é sobre a questão das testemunhas. Sou representante legal de meu filho, de 10 anos e me separei há cerca de 2 anos. A contribuição ocorreu mediante à renda em que o alimentante possuía, sendo “acordado verbalmente”. Porém, neste momento, entramos em acordo para que fosse registrado oficialmente o pagamento do referido valor em juízo.
    Quando me dirigi à DP, foram solicitadas 3 testemunhas. Minha dúvida é: em qual natureza de vínculo essas testemunhas podem ter? Ex.: Irmã, cunhado (a), tio (a), amigo (a)?

  85. Bom dia . Queria tirar uma duvida com vcs…
    O meu esposo tem 2 filhos , uma filha de 15 anos Que tem uma filha já, é tem outro menino de 9 anos , a muito tempo atrás a mãe da menina de 15 anos entrou com a pensão,( ele paga 409,00 pra um filho só , o outro não pega nada) pois bem , meu marido estava preso , é saiu março de 2019 da prisão, mais não arrumou emprego , aqui em casa Só eu trabalho , mais não tenho carteira assinada , Eu tenho mais 3 filhos. Arrumamos um advogado pra acrescentar p outro filho dele , é pedir pra rever o valor … elas dizem q tem foto nossa ( foto q nos dois mesmo posta em rede social , nada de luxo ) queria saber se é possível dividir esses 41 % entre os dois filhos , pois ele não trabalha e sou eu q estou pagando a pensão… Obrigada

  86. Olá Bom dia! Eu só queria tirar uma dúvida ,eu mim separei e o pai dos meus dois filhos só quer da um valor x ,eu só queria sabe se ele tem direito ajudar no meu aluguel ? Pq sou vendedora ambulante e eu não tenho condições de pagar sozinha pq ficou muita dispesa só pra mim .

  87. Eu pago 350 de pensão para meu filho de 7 anos, eu nunca trabalhei de carteira assinada e a mãe do meu filho quer que eu pague uma babá pra ele, sou obrigado a pagar babá fora a pensão?

  88. Em processo judicial de ação de alimentos, foi fixado o valor de R$ 1.000,00, pai policial militar, em determinado momento o mesmo foi exonerado do cargo temporariamente devido a processo administrativo, entrou em contato com a mãe dos menores, em propôs pagar o valor de R$ 300, 00 mensais, e a mãe aceitou, mas concordou com valor até que ele voltasse a laborar. Após 2 anos efetuando o pagamento de R$ 300,00 concordado verbalmente pela mãe das menores, o pai policial militar fora reintegrado ao cargo, e voltou a laborar normalmente e receber o salário normalmente, inclusive o retroativo.

    Minha Pergunta:

    A mãe poderá requerer os valores residuais dos 2 anos, mesmo concordando verbalmente em receber os R$ 300,00 reais nesse período ???? Em nenhum momento o pai deixou de efetuar o pagamento da pensão, somente reduziu o valor pois estava desempregado !

  89. Gostaria de saber o seguinte se ele tem outros filhos e pode pegar um valor menor pra um dos filhos ou deve ser igual pra todos?
    Ou pode diminuir o valor da pensão por ter mais filhos?

  90. Gostaria de saber o seguinte se ele tem outros filhos e pode pagar um valor menor pra um dos filhos ou deve ser igual pra todos?
    Ou pode diminuir o valor da pensão por ter mais filhos?

  91. Pago pensão em folha a mas de 5 anos e ainda ajudo na em algumas dispensas mas a minha ex esposa falou que iria me colocar na justiça de novo oque eu faço?

  92. Gostaria de tirar uma dúvida sobre eu tinha ido numa audiência e foi abaixada porque ele estava desempregado até a hora quando ele estivesse trabalhando num serviço registrado era pra voltar normal a pensão 33 por cento de volta mas ele não cumpriu com o acordo pelo juiz que foi falado queria tirar minhas dúvidas como que faço pra reaver tudonisso

  93. Boa tarde.

    Tenho dois filhos com minha ex mulher e atualmente pago 75% do salário mínimo mesmo desempregado. Atraso quase sempre, mas pago. estou quase um ano sem ver meus filhos pq ela diz que só posso pega-los se for na sexta a noite e devolver no domingo a noite.

    Porém, onde moro hoje com minha atual esposa, a casa tem apenas um cômodo impossibilitando assim eu pega-los para passar o fim de semana comigo. Tenho a minha mãe, só que ela mora longe e tbm não faria sentido eu pegar meus filhos largar na casa da avó e depois ir só busca-los para entregar a mãe.

    No meu aniversário de 2019 combinei de fazer um almoço em família, ela inventou uma viagem para fazer, adiei para o próximo fds (domingo) então ela me disse que eu só poderia pega-los se fossem passar o final de semana comigo, e que se eu quisesse vê-los seria assim.

    Enfim, sempre soube que na minha juventude antes desses 2 filhos, eu tive dois gêmeos, porém a mãe sumiu e nunca mais deu notícias. No final do ano passado acabei encontrado os meninos que hoje tem 16 anos e eu gostaria de poder pagar pensão para eles tbm, principalmente pq um deles vai ser pai. Essa semana vou registra-los, pois estou desempregado e não tenho condições de pagar quase 800,00 de pensão para dois filhos e mais algum valor para os gêmeos.

    Minha maior dúvida é, é um processo demorado?

    Sou atendido pela defensoria pública, porém como a maioria dos serviços públicos são bem complicados. Nunca esclarecem minhas dúvidas, sempre fico lá por mais de 5 horas apenas para entregar o comprovante de depósito da pensão para que o meu pedido de prisão não seja feito pelo juiz levando em consideração que todo mês a mãe dos meus filhos aciona o advogado por 20,00 ou por dois/três dias de atraso. Isso pq ela ela ganha mais de 8.000,00 por mês, mora em um bairro bom, tem carro. ( fruto do que construímos juntos) .

    Poderia por gentileza me dizer se o processo de revisão para que seja acordado um valor pra que eu possa pagar pensão para os 4 demora?

  94. Meu ex marido sempre pagou 320 reais de pensão durante quase 10 anos. Agora ele quer que meu filho de 13 anos vá morar com ele e disse q vai me por na justiça pra pagar a pensão… Isso poderia realmente acontecer?

  95. Boa noiite, meu esposo tem tres fiilhos, o filho mais velho recebe 250$ do salàrio mínimo, os outros dois fiilhos recebem 150$ cada um, ele não tem renda fixa, nem trabalha de carteira assiinada, Como recorrer na justiça pra fixar valor igual pros três, pra nenhum receber nem mais nem menos que o outro(nenhum tem doença). Visto que o filho mais velho é fixado valor na justiça, o outros dois pagamento em deposito na conta das mães, e não feito judicialmente.
    O que ele pode solicitar pra paga valor igual pros três?

  96. Gostaria de saber qd o pai paga um valor para dois filhos e um deles alcança a maioridade, ele tem o direito de diminuir o valor?

  97. Tenho um filho, mas, a mãe não ajuda na alimentação só na escola tenho direito de cobrar uma pensão alimentícia a ela? Pois eu pago tudo inclusive plano de saúde.

  98. Olá.

    Tenho um filho, de 6 anos, que mora com o pai. Comecei trabalhar recentemente, com carteira assinada. Ele agora esta exigindo pensão. Tem uns 5 anos que estamos separados. Tenho outro filho, do primeiro relacionamento, tem 10 anos, não recebo pensão, arco com as despesas dele sozinha. Vivo em união estável com outro rapaz. Pagamos aluguel, e dividimos as despesas da casa.

    Como seria calculado o valor da pensão que devo pagar ao meu filho menor?

    Desde já agradeço se puder esclarecer essa dúvida.

  99. Meu filho separou da companheira e o filho acabou ficando com ele, vai pra casa dela somente pra dormir, pois ela trabalha e não tem com quem deixar a criança, ele faz toda a rotina na nossa casa, banho, alimentação, enfim, mas a mãe se acha no direito de cobrar pensão, está certo isso?

  100. Dr. Marco, tenho um empasse no momento. Ano passado foi passada a guarda do meu filho ao pai. Ele tinha 16 anos prestes a completar 17 anos. Firmamos um acordo juizado que eu pagaria sua escola até o final do ano, e que a partir de Janeiro desse ano firmaria uma pensão de 1.6 salarios minimos. A questão é que quem pagava sua escola era meu marido que é seu padrasto e que no momento está desempregado. Eu não tenho condições de arcar com esse valor de pensão, e seu pai com o qual ele vive no momento tem excelente condição financeira. Ademais, meu filho passou numa universidade publica, próximo de onde ele vive, e este Maio ele completará 18 anos. Minhas duvidas são:

    Não tenho boa relação com seu pai, e no acordo está escrito que devo depositar na sua conta bancaria, posso até sair a revisão da pensão depositar na conta do meu filho?

    Posso pedir exoneração de pensão diante do fato de minha atual condição financeira? Ou firmar um novo acordo no qual eu deposite a pensão na conta bancaria de meu filho?

  101. No meu caso foi definido o valor da pensão entendeu de r$ 225 só que já vem no tempo eu pagando o valor de r$ 300 e ajudando com outros valores quando eu tenho condições daí a pessoa tá entrando com ação que a negar que já tem o valor de 7.000 acumulado e ela quer receber mais só que no momento eu não tenho condições e eu não vinha sendo informado sobre esse valor, agora ela quer entrar para receber, mas a pensão nunca deixei de pagar.

  102. Olá se eu tenho que pagar duas pensão alimentícia, o valor decidido pelo juiz será dividido entre as duas pensões que eu pago. Como é feito isso?

  103. Boa tarde …. Sou Rosineia…. Estou com um processo arquivado, pois o pai das minhas filhas saiu do emprego, mudou de endereço e já tem quase 2 anos que não paga nada….

    Fui em uma advogada e ela disse que preciso ter o endereço dele, mas, não consigo pois moro no estado do RS e ele em RO.

  104. Tenho uma sentença onde está escrito que, após desempregado, o pai dos meus filhos deveria pagar o valor de meio salário mínimo vigente. Porém, o mesmo, agora desempregado, me “afirma” que a lei o obriga a pagar apenas 33% do salário mínimo vigente. Sendo assim, o que vale é a sentença ou ele está correto?

  105. Bom dia, minha filha tem 18 anos e está cursando o técnico, o pai dela não quer pagar mais, minha filha mora com minha mãe, ele alega que eu deveria pagar tbm, isso está correto?

  106. Não recebi o mês de janeiro, ele pagou o de fevereiro e disse que de agora para frente irei receber com desconto em pagamento, todo mês, a partir do mês de março, aí eu perco o de janeiro ? Ou fica nas costas dele?

  107. No meu caso estou desempregado, mas, mesmo assim eu pago todo mês certinho, uma pergunta que eu estou com dúvida, cada ano eu tenho que pagar o reajuste quando o salário sobe?

  108. Oi bom dia! Só queria saber o que fazer, o que orientar o meu namorado!

    Ele tem um filho de 2 anos, ele foi na defensoria para resolver sobre a pensão e a visitação da criança ele, honrou com a pensão até novembro de 2019, pois a mãe não o deixava ver a criança e nem pegar como foi resolvido, era dia dele pegar e ela sumia com o filho, até um dia ele sair da cidade e só mandou o endereço por mensagem, se ele quiser ver o filho ela foi morar em Salvador, e não da mais notícias para o pai e nem atende as ligações e não responde!

    Ela está a 4 dias de viajem pelo o que ela passou, tirou o filho de perto do pai, ele não tem nem notícias e ele parou de depositar a pensão para o filho, ele está muito chateado com a situação, que a mãe fez, agora eu fico pensando o que fazer. Ele parou de pagar a pensão alegando não ter o contato com o filho!

    Com isto ele pode ser preso por falta de pagamento?

  109. Olá meu filho tem uma filha e ele gostaria de entrar com um pedido de pensão a ela e acertar os dias para ele ficar com ela pq só de boca está muito difícil, a mãe da criança, não tem conversa com ela, como ele deve agir nesse caso?

  110. Coloquei o pai do meu filho na justiça pra receber pensão alimentícia, nesse período engravidei dele novamente, por desse último ele não quer assumir, nossa audiência do primeiro filho está próxima.

    Gostaria de saber se eu devo falar pro juiz que estou grávida do segundo filho?

    Ou tenho que dar entrada em novo processo pra esse outro bebê?

    Por favor me ajudem!

  111. Boa tarde eu me chamo Maria Cristina tenho 42 anos.

    Eu morei junto com meu esposo 17 anos tivermos duas filhas quando foi em maio de 2019 ele faleceu, dei entrada no INSS pôr pensão por morte, mas, a pensão saiu no nome das minhas filhas e a própria moça do INSS disse quê eu tenho direito, o que eu devo fazer?

  112. Olá, como vai?

    Tenho uma filha e não cheguei a casar com a mãe dela, elas moram no terreno de minha mãe, onde eu divido o aluguel com ela, assim como dividimos o valor do transporte escolar e uma pessoa pra olhar minha filha, como a água, luz, plano de saúde, internet e outros pago sozinho, como ficaria a pensão nesse caso, querendo regularizar essa situação, agradeço desde já, obrigado.

  113. Bom dia, eu tenho uma filha de 17 anos, desses 17, o pai só pagou 4 anos de pensão firmado em juiz, como eu nunca o encontrava, pois a mãe dele sempre o escondia ou dizia que não sabia onde ele estava para pedir uma execução de alimentos, sempre ficou por isso mesmo, e acabei descobrindo que ele passou todo esse tempo preso, mas de 3 anos pra cá, ele tava pegando certinho a pensão mesmo não cumprindo o acordo de pegar a filha de 15 em 15 dias, alegando que a atual mulher não permitia ele levar a filha pra casa dela, faz um mês que ele não paga pensão. Gostaria de saber se posso pedir retroativo pelas anos atrasados e se eu não o encontrar quem eu posso acionar na Justiça?

    Muito obrigada desde já.

  114. Se o ex companheiro não tiver condições de pagar a pensão alimentícia, os avós são obrigados a pagar? E quais os valores?

    Não tenho condições de moradia eu e o meu filho, se o meu ex companheiro não tiver como arcar com uma moradia para mim e o nosso filho, os pais dele terão que pagar?

  115. Moro com meu filho há 5 anos e a mãe nunca deu nada, se eu pedir a pensão alimentícia eu fico com meu filho ou vou ter que deixar com a mãe, a justiça as vezes é cega, será que tenho a possibilidade de não ficar com meu filho?

  116. Boa tarde… Gostaria de saber, no final da pensão alimentícia, quem tem obrigação de parar é a mãe ou o juiz, por favor, me esclareça essa dúvida, desde de já, obrigada.

  117. Meu irmão está separado somente verbalmente, não documentado, mora dentro da mesma casa com a mulher e filhos, ela quer divorciar e continuar morando junto e irá cobrar a pensão dele.

    No momento é ele quem paga as contas da casa e tbm faz a despesa da casa, segundo ela, não irá sair da casa, continuará tudo da forma que está acrescentando a pensão dos dois filhos. Isso pode acontecer?

  118. Bom eu tenho 17 anos e a minha irmã 16, a minha mãe é separada do meu pai desde que éramos bebê, desde então, meu pai nunca deu nada pra gente quando éramos criança até os nossos 13 e 12 anos.

    Quando completamos essa idade, ele deu pra gente quatro vezes uma pensão pequena de 150 pra cada uma, mas depois daí, não deu mas nada e agora estamos terminando os nossos estudo e indo pra faculdade, já mas não dá só pra mamãe arcar com todos os custos, então procuramos ele, e ele humilhou eu e a minha irmã, dizendo que não ia dar nada.

    E a nossa mãe não quer entrar na justiça, mas estamos precisando de auxílio na escola pra material e etc…

    Eu e a minha irmã podemos jogar ele na justiça sem a ajuda da mamãe?

  119. Minha irmã tem um filho de 3 meses e o pai não ajuda em exatamente nada e o pai mora com a mãe e ela paga aluguel, o pai não ajuda em nenhuma despesa na casa da mãe dele, minha irmã paga aluguel, comida e conta de luz…, se minhã irmã colocar na justiça vc acha que o juiz analisando esta situação daria o direito de mais que 30% de um salario minimo?

    Sem dinheiro para advogado, onde ela pode começar?

    Desde já, agradeço sua atenção! Aguardo sua resposta.

  120. Boa tarde! Meu marido antes de mim, teve 2 filhos com outra pessoa, dai judicialmente ele pagava um valor de R$ 400 reais de pensão, só que algum tempo ele parou de pagar por falta de emprego, ele tem outro filho comigo, moramos de favor com a mãe dele, estamos desempregados e agora chegou uma notificação para ele sobre as pensões anteriores que ele não estava pagando, por falta de dinheiro. Um dos filhos dele é aposentado. Não que isso tem haver dele não pagar, mas, a mãe das crianças tem suas condições. O que me aconselham quanto a isso?

  121. A minha filha está fazendo faculdade, porém ela ganhou uma bolsa, mas, estamos tendo gastos com transporte, e matérias, preciso de ajuda com esses gastos e gostaria de saber se posso recorrer a uma pensão pelo pai?

  122. A minha filha se casou, vive em uma união estável e tem uma filha, correu pra se matricular pra nao perder a pensao, eu dei entrada pra exonerar, sera que ela ainda vai continuar a receber, que provas tenho que dar para o juiz ver que ela já vive uma uniao estavel?

  123. Bom dia, Marco. Sou separado e pago pensão referente a 30% do meu salário para minhas filhas, o valor é descontado em folha e depositado diretamente na conta da mãe delas. Recentemente minha filha passou em Medicina em uma faculdade particular, e apesar de eu ser contra, a mãe dela fez a matricula dela sem planejamento, sendo que a mensalidade é de 8.0000. Em nenhum momento a mãe delas conversou comigo sobre o assunto, minha filha me pediu ajuda para pagamento da mensalidade, eu disse a ela que poderei ajudar com 1.800,00 no momento, mas não sei poderei assumir esse compromisso por todo o curso (6 anos), trabalho em empresa privada e o futuro é muito incerto. Gostaria se saber se essa ajuda informal pode me prejudicar no futuro, caso eu não possa mais colaborar em algum momento, a justiça pode exigir isso de mim. O que você me aconselha? Obrigado!

  124. Estive ontem no fórum ficou determinante a paga 72% de pensão alimentícia até o dia da nova audiência (obs) pago outra pensão a outra filha q tenho q não é pela justiça sim em acordos de ambas as partes , bom não trabalho de carteira assinada , e ainda minga atual esposa teve cancer preciso compra alguns remédio q não consigo no posto de saúde como sempre msm assim foi decretado esse valor q gira em torno 748,08 reais.

  125. Gostaria de saber se quando a pensão está atrasada e eu já tiver entrado com o pedido de execução, falta só a intimação chegar na casa do devedor.

    Se antes da intimação chegar pra ele, e ele fazer o depósito do atraso, se adianta ele pagar ou espera a intimação chegar e pega o que já está determinado?

  126. Bom dia;

    Agendei a audiência para pedido de pensão, minha filha tem 12 anos, estuda em escola particular, possui convênio médico, o pai é autônomo, cuidador, como posso solicitar uma correta avaliação dos rendimentos do mesmo? E quais gastos é recomendado levar para comprovar as necessidades da criança?

    Obrigada

  127. Olá, uma mulher brasileira fez 2 filhos (gêmeos) para meu marido há 7 anos, antes de nos conhecermos, com um método não honesto (inseminação artesanal que aparentemente é muito praticada no Brasil), portanto, contra sua vontade, pois ele é 25 anos mais velho que ela.

    Naturalmente, essas intenções eram baseadas apenas em dinheiro. Hoje, ela processou meu marido na França porque ele o forçou a fazer um teste de paternidade. Meu marido, 64 anos, vive um verdadeiro trauma desde então e está exigindo enormes danos dela enquanto não cria filhos (ela continua a governar o mundo!) E pensão alimentícia.

    Minha pergunta é saber como a lei brasileira julga esse caso, qual seria a quantia de pensão alimentícia alocada em seu país, como é calculada, sabendo que meu marido recebe, € 2000 euros de pensões por mês e economiza, após uma vida de trabalho.

    Se você puder nos ajudar, sei que é contra alguém do seu país, mas acredite, não é um reflexo do seu belo país! Agradecendo sua ajuda.

  128. Meu ex marido é um PM ativo, ele entrou com a pensão alimentícia.
    A minha separação foi brigas e estou separada de fato desde março do ano passado, diz PM que já está sendo descontado da folha de pagamento a meses atrás, e eu não recebi a pensão até agora.

    Como faço para verificar esses valores em aberto. Sendo que o juiz deu a sentença concluída em fevereiro. Sendo a visão da polícia militar eu só tenho haver 2 meses !!! Isso confere ou não. Se o PM disse que já está descontando a pensão para onde está indo esse dinheiro !!!

    Por favor me dê uma resposta. Pois senão vou ter que ir aos órgãos competentes, corregedoria e tudo mais para ver isso. O que me aconselha ??? Aguardo resposta. Obrigada

  129. Paguei uma pensão dos meus dois filhos durante 15 anos. Hoje tenho um filho com 30 anos que a pensão foi extinta quando tinha 23 anos.

    Mas ajudo com pagamento de plano de saúde pois ele é epitético. Ele tem laudo que não pode trabalhar pois a epilepsia grave. Ela já entrou com Pedido de Pensão para ele.

    Agora ela disse que quer receber 1000,00 por mês. Para ajuda, mas estou situação difícil já que sou autônomo. E não ganho suficiente e ainda tenho uma filha 11 anos e um filho 13 do segundo casamento.
    O que fazer?

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