Pensão Alimentícia – Explicações Práticas – Linguagem Simples

Publicado por Marco em

Pensão alimentícia é um assunto que normalmente gera muitas dúvidas, é verdade! Apesar disso, esse é um tema bem simples e fácil!

Basta saber alguns pontos básicos e tomar algumas precauções! É isso que te mostraremos neste artigo, com uma linguagem simplificada:

Pensão Alimentícia

Tudo o que você precisa saber sobre esse assunto, na prática, de forma fácil e descomplicada!

E se após a leitura ainda ficar dúvidas, envie nesse link e responderemos.

Abordaremos os tópicos do sumário abaixo:

Sumário

O Que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é um valor pago mensalmente a alguém que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas.

O benefício tem como grande objetivo preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa que necessita.

Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos à parte necessitada.

O valor deve garantir também os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários.

Quem tem direito à pensão?

  • Os filhos menores de 18 anos;
  • Os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estiverem estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular;
  • O ex-cônjuge ou ex-companheiro;
  • Grávidas;
  • Outros parentes próximos, com necessidade comprovada;

Filhos menores de 18 anos

Neste caso, não há dúvidas, a pensão alimentícia é um direito das crianças e adolescentes.

Deve ser paga em valor que preserve as necessidades básicas de sobrevivência e sustento do menor em relação à alimentação, educação, vestuário e moradia.

Assim, em caso de separação dos pais, se aquele que ficar com a guarda das crianças não tiver condições de arcar sozinho com os custos com os filhos, terá direito a receber pensão.

Mas veja bem, na verdade o beneficiário da pensão é a criança, e não o ex-cônjuge. A pensão é direito da criança, o valor pago há de ser revertido em benefício da criança (alimentação, vestuário, educação, etc).

Filhos maiores, até 24 anos

Neste caso, são necessários dois requisitos para que o filho continue a ter direito a pensão após ter completado 18 anos. Ele deve:

  • Estar cursando curso técnico ou faculdade (ou ainda curso pré-vestibular)
  • Não ter condições financeiras para arcar os estudos

Assim, se o filho maior de idade (até o limite de 24 anos) estiver estudando e não tiver condições de arcar com seus estudos, ele terá direito à pensão alimentícia.

Ex-cônjuge ou ex-companheiro

Desde que comprovada a real necessidade, o ex-cônjuge terá direito à pensão.

O mesmo vale para o ex-companheiro, pois para a legislação brasileira não há diferenças entre casamento e união estável para fins de pensão.

Porém, esse direito não será definitivo, ele será temporário, sendo concedido apenas durante o período em que a pessoa realmente precise.

Grávidas – Alimentos gravídicos

Você já ouviu falar em alimentos gravídicos? É o termo usado para a pensão alimentícia que a mulher grávida recebe em prol de seu filho que ainda está gestando.

Durante a gravidez, o nascituro, (a criança que ainda não nasceu) tem o direito de receber pensão alimentícia do pai. Sim, em caso de necessidade não é obrigatório esperar a criança nascer!

Ou seja, se o pai da criança não quiser ajudar a mãe gestante a arcar com os custos da gestação, como gastos com médicos, exames pré-natais, etc, ela já poderá solicitar pensão alimentícia.

Outros parentes próximos

O Código Civil Brasileiro dispõe que o direito à pensão alimentícia é recíproco entre pais e filhos, e extensivo aos ascendentes.

Mas o que isso quer dizer? Que pai e mãe também pode pedir pensão alimentícia!

É isso mesmo! Há casos em que são os filhos que devem pagar pensão alimentícia aos pais.

São aquelas hipóteses em que os pais já são idosos e não tem renda suficiente para se manter. Nesse caso, os filhos podem ter que pagar pensão alimentícia aos pais para mantê-los!

O mesmo pode acontecer com os avós!

Como faço para começar a receber?

Agora que você já sabe quem tem direito à pensão alimentícia, vamos ver o que fazer para conseguir, de fato, receber esse benefício.

Muita gente me pergunta: posso fazer um acordo com meu ex para pagamento de pensão, sem precisar de advogado, juiz e processo? A gente faz um documento, tipo um contrato, assina reconhece firma e tudo ok?

Até é possível estipular a pensão por meio de um acordo extrajudicial. Mas são necessários alguns cuidados:

Primeiramente, é importante ressaltar que o ideal é ter o acompanhamento de um advogado.

Outro detalhe importante a se observar: Para que o acordo seja passível de cobrança na Justiça, ele deve cumprir um dos quatro requisitos abaixo

  • Ser assinado por duas testemunhas;
  • Ser referendado por um dos seguintes órgãos: Ministério Público, Defensoria Pública ou Mediador / Conciliador credenciado por Tribunal;
  • Ser referendado (assinado) pelos advogados de ambas as partes;
  • Ser homologado por um Juiz de Direito;

Nesses casos o acordo se tornará um título executivo e poderá ser cobrado em caso de descumprimento.

Mas atenção, a cobrança deve ser feita na Justiça, será necessária a atuação de um advogado.

Porém, pensão alimentícia é algo muito sério, tudo deve ser feito de maneira correta e o mais seguro mesmo é que seja estipulada por um juiz de Direito.

Então, o recomendável é contratar um advogado para entrar com um processo para conseguir a pensão via sentença judicial.

É o mais seguro, e além disso o Juiz já fixa na sentença tudo certinho em relação ao pagamento da pensão: valores, porcentagens, desconto em folha, etc

Processo Judicial: Um caminho seguro para a pensão alimentícia

Pode parecer um pouco burocrático… Mas na verdade esse trabalhinho a mais agora vai te poupar muita dor de cabeça no futuro.

Pensa bem, se você tiver apenas um documentinho desses estipulando a pensão e de repente o devedor começa a atrasar o pagamento, ou a pagar uma quantia menor daquela estipulada, ou se simplesmente deixar de pagar…

O que fazer? A saída seria recorrer ao judiciário…

Fica bem mais seguro já ter um processo judicial estipulando a pensão desde o início!

Uma coisa muito importante, a pensão alimentícia definida por um Juiz de Direito num processo judicial pode ser determinada com desconto em folha de pagamento!

Como se fosse um empréstimo consignado… Isso é uma super garantia!

O Juiz determina que a empresa desconte o valor devido a título de pensão alimentícia diretamente do salário do devedor. Como se fosse um empréstimo consignado!

Desta forma não há jeito, ele pagará pontualmente e nos valores determinados em juízo.

Processo judicial para o alimentante

Para quem paga a pensão, ter um processo judicial também é uma garantia.

Primeiro porque em um processo judicial haverá oportunidade de discutir e demonstrar o valor justo que a pessoa poderá pagar a título de pensão.

Dessa forma, ao fixar o valor da pensão, o Juiz não considerará somente o quanto o beneficiário necessita receber.

O Juiz levará em conta também as possibilidades financeiras do devedor em poder arcar com custo da pensão.

E isso para quem deve pagar a pensão, é uma garantia!

Não se preocupe, um valor será fixado rápido

É verdade, a gente sempre ouve falar a respeito da lentidão da Justiça, mas nos casos de pensão, fique tranquilo! Não há necessidade de aguardar todo o trâmite do processo para fixar um valor e começar a receber!

Isso porque, ao analisar o caso, o juiz já vai fixar um valor provisório para a pensão, que já deverá ser pago mensalmente.

Ou seja, não precisará esperar até o final do processo para ser fixado um valor!

Assim, mesmo se o processo demorar muito, você não será prejudicada, pois poderá receber a pensão provisória no valor fixado pelo juiz.

Contratar advogado para entrar com ação? Não vou ter dinheiro para isso!

Se você não tem condições financeiras, pode procurar a Defensoria Pública em sua cidade.

Há também os serviços de assistência jurídica em faculdades de Direito.

Em geral, elas possuem um escritório em que os próprios alunos fazem estágio e atendem a este tipo de demanda, de forma totalmente gratuita.

Embora seja alunos que fazem, há sempre um professor responsável por supervisionar a atuação desses núcleos de assistência jurídica.

Quais os documentos necessários para entrar com a ação?

  • 1. O Principal documento é o comprovante de parentesco da criança com o requerido (Certidão de Nascimento);
  • 2. Comprovante de residência;
  • 3. Documentos pessoais (RG e CPF);
  • 4. Comprovante de renda, principalmente se for solicitar isenção de taxas judiciais (pode ser a carteira de trabalho, mesmo sem registro ou o demonstrativo de pagamento);
  • 5. Se possível, o endereço e CPF da pessoa que será processada, se não tiver, não tem problema;
  • 6. Se possível, endereço de trabalho do requerido (pessoa que será processada);
  • 7. Se possível, lista com os principais gastos da criança.

Qual o valor da pensão alimentícia?

Ao contrário do que muita gente pensa, o valor da pensão não é 30% do salário da pessoa que deverá pagar.

Isso é uma lenda… Na verdade, o juiz analisará caso a caso e arbitrará o valor que considera mais justo para aquela situação analisada.

E qual será esse valor?

O Juiz analisará os dois pontos principais:

  • Necessidade da pessoa que vai receber o benefício (filho ou ex-cônjuge, ou ex-companheiro).
  • Possibilidade da pessoa que deve pagar a obrigação.

Ao calcular o valor da pensão, o juiz levará em consideração estes dois pontos.

Será verificado o valor que o beneficiário da pensão tem necessidade de receber, para isso são levados em consideração seus custos com alimentação, moradia, educação e saúde, basicamente.

Porém, é verificado também o valor que o devedor da pensão terá condições de pagar. Assim, será verificado seu salário, suas outras rendas (como aluguéis, por exemplo) e seus custos e despesas.

Resumindo, o Juiz levará em conta os seguintes valores: Quanto o beneficiário necessita e quanto o devedor poderá pagar.

Com isso chega-se a um valor justo para fixação da pensão alimentícia.

Enfim, embora 1/3 (um terço) e 30% (trinta por cento) seja os valores mais praticados, em muitos casos os valores são diferentes.

Valor fixo não é recomendado, saiba o porquê

O Principal motivo pela qual o valor não deve ser fixo, é que bastaria uma modificação nas condições financeiras e necessitaria acionar o judiciário novamente para uma revisão de alimentos.

Por outro lado, quando o valor é fixado em porcentagens, se os rendimentos aumentarem, a pensão automaticamente aumentará.

Exemplo de caso 01:

Vamos imaginar a seguinte situação: Ficou estabelecido numa audiência de conciliação que Rafael que tem um salário de R$ 3.000,00 deveria pagar R$ 1.000,00 de pensão.

Agora, Rafael foi promovido e passou a ganhar R$ 20.000, nesse cenário, a pensão permanecerá o mesmo valor, ou seja, R$. 1000,00, pois ficou estabelecido que o valor seria fixo.

Exemplo de caso 02:

Agora imagine a mesma situação, só que dessa vez o valor da pensão fixado em porcentagem.

Ficou estabelecido numa audiência de conciliação que Rafael que tem um salário de R$ 3.000,00, deveria pagar 1/3 (um terço) de seus rendimentos a título de pensão, o que equivaleria os mesmos R$ 1.000,00 do primeiro exemplo.

Agora, da mesma forma anterior, Rafael foi promovido e passou a ganhar R$ 20.000, mas dessa vez, a pensão não permanecerá o mesmo valor, “R$. 1000,00”, como ficou estabelecido que o valor seria em porcentagem, nesse caso, a pensão passaria automaticamente a ser R$ 6.666,60

Reajuste do valor da pensão alimentícia 

Uma vez estipulado um valor, não significa necessariamente que esse valor nunca poderá ser mudado enquanto o alimentante tiver a obrigação de realizar o pagamento.

A qualquer momento poderá ocorrer um reajuste de valor ( Art. 1.699 do Código Civil ), tanto para o aumento da pensão, como para a redução, para que o reajuste ocorra será necessário fazer um requerimento comprovando que houve modificações nas condições financeiras de quem paga, ou de quem recebe.

Guarda compartilhada, como fica a pensão?

Guarda compartilhada não isenta o alimentante de pagar as verbas alimentares, é comum existir dúvidas sobre isso, mas em relação a pensão os efeitos são os mesmos da guarda unilateral.

Mas, essa modalidade de guarda por si só, não é motivo para isenção da obrigação alimentar.

Logo quando a lei entrou em vigor, muitos alimentantes procuraram o judiciário, tentando conseguir a isenção.

Entretanto, o entendimento do judiciário é que ter esse tipo de guarda, não é motivo para ficar isento de contribuir com uma pensão para o sustento do filho.

Caso o alimentante esteja desempregado, deverá pagar pensão?

Sim, o fato do alimentante (requerido) estar desempregado, não o exime de pagar a pensão alimentícia e nesses casos geralmente é fixada uma porcentagem sobre o salário mínimo.

Além disso, na maioria das vezes já fica previsto um valor, para que caso o alimentante consiga um emprego, a criança, por intermédio de seu representante legal não tenha que voltar em juízo para reajustar o valor, só por causa do novo emprego.

É bom destacar, que é comum o juiz fixar um valor maior para o período em que o requerido esteja desempregado, do que para o período em que esteja empregado, isso é feito visando estimular o alimentante a procurar um emprego.

Conclusão

A pensão alimentícia é um benefício previsto na legislação brasileira que tem o objetivo de proteger as pessoas que necessitam de ajuda para seu próprio sustento.

O mais comum é que, em caso de separação, um dos pais pague a pensão ao outro que tiver a guarda dos filhos e não tiver condições de arcar sozinho com todas as despesas.

O benefício também pode ser deferido ao ex-cônjuge ou ex-companheiro, ou a outro parente próximo, como pais e avós, em caso de comprovada necessidade.

E não se esqueça, o caminho recomendado para se fixar um valor de pensão alimentícia, é mediante um processo judicial. O juiz definirá o valor e as condições, isso é segurança para os dois lados!

Recomendo a leitura do artigo, sobre divórcio amigável. Se você quiser saber mais sobre esse tema, o CNJ disponibiliza uma matéria respondendo algumas questões, clique aqui para acessar. Ou, melhor ainda, deixe sua dúvida nos comentários abaixo e responderemos o mais breve possível.

Cada caso no direito de família tem suas diferenças, por isso é muito difícil uma causa ser idêntica, então, caso tenha ficado alguma dúvida, deixe abaixo nos comentários e responderemos o mais breve possível.

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Texto escrito por Yuri Mohandas Larocca Franco, originalmente no site marcojean.com . É permitida a republicação deste texto em veículos virtuais, entretanto, é condição essencial deixar essa citação, constando um link do-follow para a publicação original.


Marco

Advogado em Campinas SP

50 comentários

Lindalva Alves de Araújo · julho 13, 2019 às 4:16 pm

Meu filho recebe 200,00 duzentos reais de pensão nada mais que isso e quando falo para o pai que vou entrar na justiça para ele aumentar, ele diz que ele como pai vai pedir a guarda do menino, ele é encarregado de obra e tem outras 3 filhas sendo que uma tem 18 anos ele diz que o direito dela é até 22 anos?

Admin · julho 13, 2019 às 4:53 pm

Olá Lindalva!

Se você já convive com a criança e tem a guarda dela, mesmo que não seja fixada judicialmente, seja a guarda de fato, dificilmente o juiz mudará essa guarda!

Então provavelmente você ficaria com a guarda do jeito que já está acontecendo, você já exerce a guarda de fato e é só falar em aumento de pensão, ele usa o argumento de “tomar a guarda”, o juiz não concordaria com isso.

Esse argumento é comum, frequentemente ouço essa história, não deixe ele te intimidar com esse tipo de argumento.

Em relação ao fato dele trabalhar como encarregado de obras, isso dificultaria um pouco provar os rendimentos dele, mas, você pode pedir para o juiz analisar os extratos bancários e extratos de cartão de créditos dele, talvez assim, seja possível estimar o valor da renda mensal dele.

Além dessa, existe outras formas de verificar os rendimentos dele, por exemplo, é possível verificar o imposto de renda dele.

E em relação ao fato dele ter outras filhas, de outro relacionamento, isso pode influenciar no valor da pensão, a pensão, conforme bem explicado acima é fixado com base nas necessidades da criança, mas também é levado em conta a possibilidade do alimentante pagar.

Por outro lado, existe o princípio do melhor interesse da criança, o filho menor de idade sempre será priorizado em relação ao pai, então, mesmo ele tendo 3 filhos, ele terá que pagar um valor razoável que seja suficiente para cobrir a parte que ele deve contribuir para as despesas do filho.

Posso pedir um favor? S ainda ficou dúvidas, responda esse comentário e esclarecerei, não durma com dúvidas!

Célia Aparecida Nunes · julho 16, 2019 às 4:56 pm

Olá, tenho um filho que mora com o pai e ele não pediu pensão. Mas eu quero pagar uma valor, como regularizar isso na justiça?

    Admin · setembro 28, 2019 às 2:26 pm

    Olá Célia, tudo bem?

    Você pode ingressar com uma ação de oferecimento de alimentos, é uma ação bem parecida com a ação de alimentos, poucas coisas mudam, a principal diferença é que você não será ré e sim autora.

    Ação de Oferecimento de Alimentos

    É um procedimento bem simples e geralmente é rápido e não é burocrático, pois segue um rito especial.

    A ação de oferecimento de alimentos, apesar de não muito utilizada, exprime o comprometimento, retidão e discernimento do proponente e abstém-se que a parte necessitada ingresse, antecipadamente com a ação de alimentos, buscando uma fixação de uma liminar, em valor maior a que efetivamente o devedor tem possibilidade de cumprir.

    Seria o próprio alimentante quem, no caso você, já na petição inicial, que designaria o valor que pretendes pagar, a título de pensão, provisoriamente, penso que isso é uma vantagem em relação à ação de alimentos.

    É bom frisar que o magistrado não é obrigado a subordinar se ao valor oferecido pelo proponente, mas, se bem explicada e provada a oferta, raramente o juiz não concordaria com o valor, até que a parte requerida, por intermédio de seu representante seja ouvida.

    🤔 Agora deixa eu saber, a sua dúvida foi esclarecida? Ou ainda tens dúvidas? Uma ótima tarde!

Luanderson Moreira Sobrinho · julho 17, 2019 às 9:25 am

Olá bom bom dia.

Tenho um filho de um ano e estou me separando da minha esposa ela mora próximo a casa da mãe dela, la era um terreno e eu construir uma casa la, para ela e para o meu filho e já tem todos os móveis, la tem tudo, só quem trabalha sou eu, queria saber mais ou menos quanto ficaria o valor da pensão?

    Admin · setembro 28, 2019 às 2:32 pm

    Olá Luanderson! Tudo bem?

    Conforme explanado no decorrer do texto, não existe um valor certo de pensão, precisa analisar detalhadamente as suas possibilidades e as necessidades da criança para chegar no valor da pensão alimentícia.

    Quanto ao fato de você ter construído lá, na minha opinião, isso te dá direito em indenização pelas benfeitorias, ou talvez, na partilha proporcional ao que construíram durante a constância da união.

    Mas, não influenciará de forma significante no valor da pensão.

    Enfim, o valor da pensão alimentícia será estipulado de acordo com a necessidade do beneficiário estando em equilíbrio com que o alimentante pode pagar, ou seja, não existe um valor fixo para pensão alimentícia.

    Cada situação será analisada a fim de garantir os principais direitos do alimentando, por isso não se pode decretar uma porcentagem ou um valor fixo, pois toda a situação deve ser previamente analisada.

    O valor deve ser justo para ambas partes, tanto quem recebe como quem paga, a possibilidade do alimentante será avaliada, assim como todas as necessidades básicas de quem receberá a mesma, com base nisso se equilibra de forma justa a quantia de o pagante deve pagar.

    Depois que o valor é estipulado e decretado quem fica responsável pelo pagamento deve cumprir esse dever mensalmente, quitando sempre 100% do valor que foi estabelecido podendo ser penalizado caso não cumpra com o compromisso.

    Uma ótima semana para você e caso tenha ficado alguma dúvida, por gentileza, responda aqui e esclarecerei.

Daiana · julho 17, 2019 às 1:09 pm

Eu tenho uma filha de 9 anos e sempre recebeu 200 reais eu nunca me importei com isso mas agora que ela esta crescendo vejo a necessidade de aumentar a pensão pois ele tem uma profissão de técnico agropecuário não é casado.

Já eu sou desempregada tenho outro filho menor, mas meu único medo é que dai ele tem direito de pegar ela pra ir na casa dele, até então ele nunca se importou com isso, porque nós fizemos um acordo amigável que ele pagaria 200 e não iriamos para a justiça, na verdade ele nunca se importou de conhecer ela passar um tempo com ela.

Admin · julho 24, 2019 às 5:15 pm

Boa tarde Daiana! Como você está?

Dividirei sua dúvida em partes para facilitar a compreensão da resposta.

“Sou mãe e representante legal de uma criança de 9 anos, que recebe R$ 200 reais de pensão alimentícia, nunca me importei em alterar o valor, mas agora, ela esta crescendo e comecei a perceber a necessidade de pedir aumento, uma vez que, ele tem um emprego de técnico agropecuário, não é casado, bem diferente disso, sou desempregada e tenho outro filho menor de idade”.

Bom! Inicialmente, vale informar que o artigo 1.699 da Lei Nº 10.406, De 10 De Janeiro De 2002, Código Civil, estabelece que:

“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.

Logo, para pedir um aumento de pensão ou para pedir a redução da pensão, basta que, após a fixação de um valor de pensão alimentícia em juízo, ou ainda, por um acordo homologado por um juiz, ou também, um acordo extrajudicial válido, basta que ocorra modificação nas condições financeiras de quem paga ou de quem recebe e o valor da pensão poderá ser alterado.

Em relação ao segundo parágrafo da sua dúvida:

“meu único medo é caso eu peça aumento da pensão, ele terá direito de pegar ela pra ir na residência dele, até então ele nunca se importou com isso, porque nós fizemos um acordo amigável que ele pagaria R$ 200,00 e não iriamos para a justiça, na verdade ele nunca se importou de conhecer ela, passar um período com ela.”

  • 1. Pagar ou não a pensão, não altera em nada o direito do genitor que não tem a guarda de visitar ou passar um período com um filho.
  • Se ele tiver vontade, ele tem o direito e a obrigação de passar um tempo com o filho, independente de pagar ou não a pensão.

    Reitera, passar um tempo com o filho não é só direito do pai, é um direito da criança e se ele não faz isso, pode inclusive ser punido, isso pode configurar crime de abandono afetivo.

    Enfim, é indispensável / indiscutível o obrigação / direito do genitor, que não detenha a guarda, visitar e ter o filho em sua companhia, em função da necessidade de cultivar o afeto e de firmar os vínculos familiares.

  • 2. Você menciona que o valor foi pactuado através de um acordo amigável.
  • Sobre essa afirmação, se acordo foi homologado por um juiz ou foi formal assinado por duas testemunhas, entendo cabível a revisão, caso contrário, deve ser observado o seguinte:

    Se o acordo foi de boca, não será possível a revisão, mas bem mais fácil, você poderá ingressar com uma ação de alimentos e provavelmente o juiz fixará liminarmente um valor à título de pensão, a probabilidade do valor ser maior que R$ 200,00 é muito grande.

    Erica Queiroz · julho 25, 2019 às 1:41 pm

    Bom dia! Poderiam me auxiliar?

    Meu caso seria referente a visitas.

    Meu filho hoje esta com 7 anos, hoje o pai paga pensão de acordo com o salário 33%. Porém as visitas sempre são um problema. No ultimo mês ele ficou aproximadamente 1 mês e meio sem pegar, ele falava por telefone mas pegar não.

    Quando foi no aniversário dele eu já tinha programado algo ele quis pegar alegando que era o fim de semana dele, ouve uma discussão pois não deixei.

    A esposa atual fez um poste na internet acabando comigo alegando que eu uso o menino e não é assim, ela até colocou print de nossa conversa.

    Gostaria de saber se referente as visitas eu posso fazer algo, determinar algo, porque ele pega a hora e dia que quer, não sei se isso é certo e como devo agir nesse caso. Agradeço a atenção

    Admin · julho 25, 2019 às 4:46 pm

    Boa tarde Érica!

    Dividirei sua resposta em partes para facilitar a compreensão.

    Da Regulamentação de Visitas

    Em relação às visitas, o ideal é que existisse um diálogo entre os genitores, seria a melhor maneira de preservar os interesses da criança, inclusive, até o Código de Processo Civil caminha no sentido de que os assuntos relacionados ao direito de família sejam resolvidos na base do diálogo.

    “Art. 694 CPC. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.”

    Mas como não existe diálogo, sugiro que procure regulamentar as visitas, caso não esteja regulamentada.

    Caso Já Exista Regulamentação de Visitas

    Caso exista a regulamentação de visitas, ele deve cumprir e caso não cumpra você pode inclusive executar, ingressar com o cumprimento de sentença previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil.

    Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

    § 1º Para atender ao disposto no caput , o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.

    (…)

    “Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.”

    Além disso, o art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, tem a seguinte redação:

    “Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.”

    O direito de visitas mencionado no artigo 1589 do Código Civil – Lei 10406/02, não é privativo do genitor que não detém a guarda, já que é referente da mesma forma ao benefício da criança.

    Portanto, caso as visitas estejam regulamentadas e não estão sendo cumpridas, sugiro que junte provas de que o genitor não está cumprindo e entre com um cumprimento de sentença.

    Caso Não Exista Regulamentação de Visitas

    Caso não esteja regulamentado, você pode regulamentar, você pode inclusive tentar resolver a regulamentação de visitas no CEJUSC, seria mais prático e rápido, como sugestão, as visitas poderiam ficar assim:

    O direito de visitação do genitor será exercido em fins de semanas alternados, começando às 09h do sábado e terminando às 18h do domingo, devendo o acordante genitor comunicar a acordante genitora com antecedência de 48 horas, se por algum motivo justificado não seja possível cumprir da forma determinada.

    Nos dias festivos como Natal e Ano Novo o filho ficará um ano com cada um dos acordantes de forma alternada, anos ímpares com a mãe e anos pares com o pai.

    No aniversário do filho cada um dos acordantes ficará com o mesmo em anos alternados, além disso, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai.

    No dia dos pais ficará com o pai e no dia das mães ficará com a mãe.

    No aniversário do pai ficará com o pai e no aniversário da mãe ficará com a mãe.

    Metade das férias escolares com cada genitor.

    Enfim, também vale mencionar que as visitas é preferencialmente para os genitores que não detenham a guarda, e não para todos os parentes,no entendimento de Maria Berenice Dias, em seu Manual de Direito das Famílias, 8ª ed., p. 456.

    “O direito às visitas há muito deixou de ser um direito do genitor, sendo visto mais como um direito do filho de conviver com seu pai, sendo essa obrigação infungível, personalíssima, não podendo ser exercida por parentes”

    Não que os parentes não possam ter contato, pelo contrário, isso é importante para desenvolver laços familiares, o que não pode acontecer é toda vez o(a) genitor(a) “pegar” o filho e deixar com terceiros, só para dizer que está cumprindo a obrigação legalmente imposta.

    Vale lembar que nos termos da legislação, o direito de visita estende-se aos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

    Divulgação Não Autorizada de Conversa Privada

    Em relação a divulgação não autorizada de conversa privada, pode gerar uma série de consequências, por exemplo, danos morais, os alguns tribunais já decidiram nesse sentido.

    Sem contar que o artigo 153 do Código Penal estabelece uma pena para esse tipo de conduta.

    “Art. 153 – Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:

    Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, de trezentos mil réis a dois contos de réis.”

    Enfim, a resposta já está muito longa, encerrarei por aqui, se ainda tiveres dúvidas, escreva aqui abaixo e tentarei elucidar.

    J.jr. · setembro 5, 2019 às 3:38 am

    Tenho 3 filhos de 7,5 e 2 anos, no momento estou desempregado, mas, quando estava trabalhando ganhava R$ 1922 reais e dava R$ 850 reais de pensão, agora estou desempregado e tenho aluguel, parcela de carro e outras despesas, estou tentando chegar a um acordo com a mãe dos meus filhos, mas, ela está irredutível ao valor da pensão ( quer continuar recebendo R$ 850 reais) como devo proceder?

      Admin · setembro 28, 2019 às 2:35 pm

      Olá J. Jr.

      Se o valor foi fixado judicialmente

      Se o valor que você pagava, foi fixado judicialmente, por enquanto, você deverá cumprir o que está estabelecido na sentença.

      Na maioria das sentenças já fica estipulado um valor diferente para os casos de desemprego.

      De qualquer forma, caso já não esteja conseguindo pagar os valores que foram fixados, por causa das modificações nas suas condições financeiras, você pode ingressar com uma ação revisional de alimentos, com base no artigo 1.699 do Código Civil, para que ocorra a redução do encargo.

      Se o valor não foi fixado judicialmente

      Caso o valor que você pagava, era de forma espontânea, não foi fixado por um juiz ou não foi feito através de acordo juridicamente válido, você pode reduzir a pensão por conta própria, para um valor que você consiga pagar, mas que seja suficiente para ajudar com as despesas da criança, mesmo que a genitora não concorde.

    Jamile E. · setembro 6, 2019 às 4:01 pm

    Olá Boa tarde!

    Vou me separar do pai do meu filho e vou morar de Aluguel e tenho dois filhos!

    O pai do meu primeiro filho (9 anos) passou no concurso dos bombeiros militar, mas, ainda não está exercendo, quanto ele deve pagar de pensão?

    E o pai do meu segundo filho (1 ano e 6 meses) ele trabalha de carteira assinada recebe mais R$ 1500 e tem casa própria, só que está no nome da mãe dele, ele não passou pro nome dele pois achavam que eu iria querer a casa.

    Enfim é casa própria então quanto ele deve dar de pensão?

      Admin · setembro 28, 2019 às 2:44 pm

      Olá, Jamile E. !

      Embora não exista um valor estabelecido na lei, que possibilite estimar de forma exata qual o valor da pensão, com base em casos parecidos e com base nas informações que me passastes, acredito que para a seu filho de 9 anos, enquanto o genitor estiver desempregado, a pensão seria de R$ 300,00 à ½ salário mínimo.

      Para o segundo filho, a pensão seria de R$ 400,00 à R$ 500,00. Não prolongarei esta resposta, pois já falamos sobre isso de forma detalhada neste link.

    Girlene · setembro 6, 2019 às 5:47 pm

    Meu Marido me traiu e engravidou outra na rua, a mãe só serviu para colocar no mundo, a mãe dele passou a criar a menina, que está com 8 meses de nascida, a mesma não tem a guarda da neta, porém, cria.

    A mãe da criança mal vai ver a filha, mas, o tempo inteiro quer colocar ele na justiça, gostaria de saber como funciona, se a avó cria, tem como ela ficar recebendo a pensão ao invés da mãe da criança? Até porque ela não gasta e nem dá nada para filha.

      Admin · setembro 28, 2019 às 2:46 pm

      Olá Girlene!

      A pensão é para a criança, logo, se é a avó que está cuidando é ela quem deve receber e administrar eventual pensão alimentícia.

      Nem só isso, a obrigação de pagar a pensão alimentícia nesse caso não é só do pai, a mãe também deverá ajudar, pois a obrigação de sustentar o filho é de ambos os genitores.

      Portanto, recomendo que essa vovó ingresse com uma ação de regularização de guarda, com pedido de pensão alimentícia para o pai e para a mãe da criança. Ela já tem a guarda de fato, só precisa regularizar isso.

    Jessica da Silva Alves · setembro 10, 2019 às 2:02 pm

    Meu namorado se divorciou e está pagando a pensão de 4 crianças, só que dois moram conosco, como ele faz para conseguir a guarda dos dois que já mora com ele?

      Admin · setembro 28, 2019 às 2:47 pm

      Olá Jessica da Silva Alves!

      Seu namorado já exerce a guarda de fato, só precisa regularizar judicialmente.

      Para isso, basta ingressar com uma ação de regularização guarda, geralmente, em casos como esse o juiz concede a guarda provisória logo no início do processo.

    CRISTIANE RODRIGUES XAVIER · setembro 11, 2019 às 11:21 am

    Bom dia! Meu esposo é funcionário público aposentado do Estado, pagou a pensão para o filho dele até os 15 anos, pois ele foi morar conosco. No entanto, durante o período em morou com o pai foi o solicitado ao juiz a exoneração da pensão.

    Só que 2 anos depois, o filho dele voltou a morar com que mãe dele e meu esposo voltou a depositar o valor da pensão em conta até maio de 2019.

    Hoje, o filho dele tem 19 anos está na universidade pública e trabalha recebendo um salário de R$ 1.200,00 e acionou neste mês de setembro o pai na justiça para voltar a receber a pensão.

    O meu esposo ainda não recebeu a intimação, mas gostaria de saber se mesmo ele trabalhando, estudando em universidade pública e contando com 19 anos, o meu esposo será obrigado a voltar a pagar pensão?

      Admin · setembro 28, 2019 às 2:48 pm

      Olá Cristiane Xavier!

      De acordo várias decisões do STJ, por exemplo, REsp 1475638 MG, quando o filho é menor de idade, é presumida a dependência econômica em relação aos genitores, circunstância que não depende de prova.

      Diferente disso, quando a obrigação alimentar não decorre do poder familiar, mas sim do parentesco, é necessário comprovar de forma inequívoca a necessidade de pensão alimentícia.

      No seu caso, o fato do filho não ter gastos com mensalidades e ter um emprego, são fortes argumentos para demonstrar que ele não necessita de pensão.

    Odair dos Santos de Morais · setembro 14, 2019 às 1:24 am

    Oi, minha filha vai fazer 18 anos em outubro, ela só está fazendo um cursinho e não tá fazendo faculdade, eu tenho que continuar a pagar a pensão?

    Amin · setembro 14, 2019 às 4:57 pm

    Oi Odair Morais!

    A obrigação alimentar deve permanecer somente enquanto o alimentado permanece com a necessidade de sustento, o que se presume existir somente até o advento da maioridade.

    A partir do momento em que a obrigação alimentar não decorre do poder familiar, mas sim do parentesco, é necessário comprovar de forma inequívoca a necessidade de pensão alimentícia.

    Vale mencionar, que é comum a pensão alimentícia perdurar até 24 anos de idade nos casos em que o filho ainda está estudando e não está trabalhando.

    Márcia Sousa silva · setembro 15, 2019 às 4:52 pm

    Olá! O pai do meu filho deixou de pagar a pensão alimentícia, no valor determinado pela justiça. Ele foi embora para Portugal a um ano, nesse um ano ele pagou e a três meses não está mais pagando. Qual a orientação para eu recorrer mais uma vez a justiça?

    Admin · setembro 15, 2019 às 6:23 pm

    Olá Márcia Silva!

    Você deverá ingressar com uma execução de alimentos, recomendo que faça isso o mais breve possível, pois como ele está no exterior, talvez o processo demore um pouco mais, devido algumas peculiaridades, conforme esclarecido no link: projetodemae.com.br/2019/09/alimentos-internacionais-convencao-de.html

    Silvana Souza · setembro 18, 2019 às 4:31 pm

    Meu atual esposo paga pensão a filha dele, juntos abrimos uma MEI, trabalhamos nós dois juntos e pagamos a mãe dele (sem registro).

    Eu tenho um filho de 7 anos relacionamento anterior, não recebo pensão, e agora nós temos um bebê recém nascido.

    A mãe da filha dele quer aumento, alegando que ele tem “empresa”. Mas não temos condições, lembrando que sei dos custos de uma criança já que crio o meu sem pensão.

    O patrimônio dele não aumentou, apenas trabalha por conta e hoje tem mais gastos que antes, com nosso aluguel, luz, água e um filho. Lembrando que trabalho com ele.

    Natalia · setembro 19, 2019 às 12:29 am

    Olá!

    Meu esposo tem um filho de 4 anos do relacionamento anterior, e paga pensão a ele que já é descontado em folha de seu pagamento. Porém a mãe da criança tem trabalho registrado, faz faculdade e mora em casa própria…

    Ela não paga nenhuma escolinha para o menino e não sabemos se ela realmente gasta o dinheiro com a criança e ainda o plano de saúde também é descontado do meu esposo, ou seja, não se vê onde vai o dinheiro.

    Porém a questão é, não somos casados no papel, apenas moramos juntos e eu estou grávida de 9 meses, pagamos aluguel, já temos com a chegada do bebê e futuramente sei que vamos ter mais gastos ainda quando ele nascer.

    No momento estou de licença maternidade, porém não pretendo voltar ao trabalho, pois quero cuidar do meu bebê até mais ou menos 1 ano de idade para depois colocar em uma creche.

    A dúvida é …. Será que teria como diminuirmos o valor que a ex recebe, pois ela já não tem gastos com saúde pois já é descontado do meu marido, educação também ela não gasta nada, pois o menino está em uma creche pública, e ela tem moradia fixa e ainda trabalha registrada com um salário de R$ 1600,00 e ainda faz faculdade. Ela recebe mais ou menos de R$ 600 a R$ 700 de pensão por mês.

    E agora com a chegada de outro filho será que podemos pedir a diminuição desse valor pois pagamos aluguel?

    Se eu pedir pensão para o meu filho mesmo estando morando junto com meu companheiro para esse valor ser dividido entre as duas crianças e ela alegar que moramos juntos pode complicar em alguma coisa?

    Qual seria o caminho mais certo a se tomar?

    Rodrigo Nelson dasilva · setembro 20, 2019 às 11:46 am

    Quero fazer um acordo com minha ex esposa, pois devo pensão alimentícia atrasada e não tenho como pagar tudo, chegou o mandado e nós iremos na advogada dela fazer acordo, depois de quanto tempo meu nome vai sair da lista de procurados? Pois tenho que tirar um documento e tenho medo de ser preso lá no poupatempo.

    Thamires Sousa · setembro 22, 2019 às 7:56 am

    Olá, estou separada do meu esposo, somos casados em papel, mas por questões religiosas não podemos nos divorciar eu não posso entrar com o pedido de divórcio e ele é claro não vai se abalar em fazer isso, já moramos em casa separadas, porém quero saber:

    Mesmo estando casados judicialmente, mas separados se tenho direito de pedir pensão pro meu filho de 5 anos?

    Ana Cristina · setembro 22, 2019 às 12:58 pm

    Gostaria de saber o que eu preciso para fazer o pedido de pensão alimentícia, pois o pai do meu filho mora longe?

    Juliene · setembro 27, 2019 às 5:12 am

    Olá, boa noite, meu nome é Juliene, tenho dúvidas, muitas dúvidas, pq meu ex afirma que trabalha de carteira assinada.

    Ele trabalha de ajudante de eletricista e só paga R$ 300 reais para duas meninas é o certo isso?

    Ele tem mais dois filhos por fora, isso implicará na pensão delas caso eu peça aumento?

    O meu pedido de pensão foi com o conselheiro, não foi pra um juiz de direito.

    Também tenho dúvida se ele pode deixar de pagar um mês e no outro mês ele pagar os dois?

    Ele tbm não dá dinheiro pra roupas, calçados, saúde e nem lazer, é só esses R$ 300 reais e pronto, eu gostaria de saber se eu posso pedir aumento de pensão?

    Karina Gonçalves · setembro 28, 2019 às 2:09 pm

    Olá gostaria de saber como devo pedir a pensão para meus filhos?

    Tenho uma filha de 1 ano e outro de 7, o meu ex trabalha em dois empregos, ele tira mais ou menos 4 mil, coloquei ele pra fora pq não aguentava mas ser agredida por ele, tenho fotos e vídeos da agressão, ele sempre me humilhava por causa que não tinha trabalho e que sou burra, tbm ele faz uso de drogas e é alcoólatra.

    Cansei de apanhar dele perante meus filhos, o meu filho de sete anos um tempo atrás ficou até gago dps de ver o pai me agredir, ficou ruim na escola, falava com todo mundo, o rendimento dele caiu, ele não conseguia estudar no período de aula.

    Agora o meu ex esposo não ajuda em nada, tá vivendo com a mãe dele, não liga nem pras crianças para saber se está precisando de alguma coisa, nada, no momento estou desempregada e não consigo trabalhar pois não tenho com quem deixar as crianças. Eu gostaria de saber como devo proceder?

    Obrigado… Aguardando resposta.

    Gleysi kellen · setembro 29, 2019 às 2:13 am

    O meu ex marido, pai do meu filho, vai completar 3 meses de atraso de pensão, dia 15 do próximo mês, eu já posso procurar um advogado? tem algo que eu posso fazer?

      Tania Santos · outubro 6, 2019 às 2:25 pm

      O meu companheiro paga pensão alimentícia a sua filha menor que esta em Portugal no valor 150 € .
      Mas encontra se em França e não lhe deixam falar com a filha portanto há mais de um ano que nao tem notícias!
      Como poderá fazer para inverter esta situação?

    Sofhia Gonçalves · outubro 8, 2019 às 2:16 am

    Adorei este artigo estão de parabêns! e muito bom! Vou indicar este conteudo para os meus amigos

    Obrigada

    Maurício bayerl · outubro 11, 2019 às 1:54 am

    Oi boa noite, me separei da minha esposa a dez meses, o motivo foi traição da parte dela, tenho dois filhos com ela, um menino de 15 anos e uma menina de 10 anos, eu mando todo mês 600 reais, fora remédio, material escolar, dentista e plano de saúde que eu pago por fora.

    Segundo a tia dela ela deu entrada na justiça querendo mais dinheiro.
    E também ela tem um bom trabalho, ela e motorista de ônibus, ganha uns dois mil por mês, fora as excursões que ela faz no ano por fora.

    Preciso saber o que eu devo fazer, se eu tenho que dar mais dinheiro a ela.

    E outra se eu consigo ao invés de dar dinheiro eu comprar em alimentos, pois ela gasta tudo a toa.

    E outra quando eu não estou trabalhando as crianças ficam comigo eu ainda sou obrigado a da a pensão a ela, eu fiquei três meses parado e não pedi nada a ela.

    Desde já agradeço.

    VANUSA CUSTODIO VICENTE · outubro 13, 2019 às 8:11 pm

    Quero saber se ainda sou obrigado a pagar pensão, se minha filha é maior de idade casada e já é mãe?

    Priscila G · outubro 21, 2019 às 5:33 pm

    O seu artigo me ajudou muito estava com várias dúvidas que foram claramente sanadas.

    Mas gostaria de saber; quando a pensão temporária já foi estabelecida e o ” casal” tem o imóvel financiado que no caso o cônjuge assumia as parcelas e gastos como condomínio devem ser pagos com a pensão ou o cônjuge até fim do processo deve manter o pagamento das parcelas e do condomínio visando que o outro cônjuge não tem renda para manter essas necessidades?

    Angelica · outubro 22, 2019 às 9:36 pm

    Só tenho duvida sobre paternidade, antes de saber é obrigatório a pagar pensão? E qual o valor?

    Andressia de Sousa Silva Menezes · novembro 1, 2019 às 5:52 pm

    Foi resolvido judicialmente a questão da pensão, porém, após 3 meses sendo descontado em folha, e caindo automaticamente na minha conta, parou.

    E agora ele mesmo está efetuando os pagamentos, quero saber se é possível ele tirar o desconto da pensão da folha de pagamento dele, e fora que ele não está mais trabalhando, então se ele recebeu os direitos da firma, por que não caiu a parte da pensão?

    Ingrid Costa · novembro 1, 2019 às 6:11 pm

    Olá, tenho uma dúvida, o cálculo da pensão é feito por criança ou por mãe? No caso se a pessoa tem dois filhos com uma pessoa e um com outra, como é jeito esse cálculo?

    Silvio Roberto da Silva · novembro 2, 2019 às 12:38 pm

    Bom dia! Poderiam me auxiliar com uma duvida?

    Estou buscando o acordo consensual com minha ex esposa, já acertamos o divórcio e a partilha, porém, não concordamos no acordo da pensão.

    Ela quer 1/3 dos rendimentos líquidos e eu quero dar R$ 1000,00 reais em débito em conta sobre o valor do meu VA (vale alimentação) que estarei vendendo.

    Motivo: recebo líquido de R$ 5500, tenho dívida de R$ 3.000 crédito imobiliário e R$ 2.000 de empréstimo que fiz para dar a parte dela sobre os bens, pois decidi ficar pagando a casa. Consigo em litigio alcançar o que estou propondo? E não com desconto em folha?

    Clinica de Reabilitação RJ · novembro 3, 2019 às 2:07 pm

    Olá, Somos da Clinica de Reabilitação RJ. Trabalhamos com Dependência Química, e gostaríamos de fazer parte de sua equipe podendo colocar seus artigos em nossos sites e blogs , e se vocês quiserem fazer o mesmo fiquem a vontade, obrigado. clinicadereabilitacaorj.com.br

    Wilmar Correia de Oliveira · novembro 4, 2019 às 11:48 am

    Tenho uma filha que tá com um mês, tive uns probleminhas com a mãe, ou seja pagar um pensão e agendar umas datas de visita, detalhe ano que vem vou morar fora do Brasil como fica essa questão?

    Eunice Andrade Cintra · novembro 7, 2019 às 4:27 pm

    Olá, boa tarde!

    Estou com problemas com o pai da minha filha, em 2017 foi feito um acordo em conciliação, onde abri mão de uma pensão alimentícia descontada em folha, em troca de um compromisso dele pagar a escola dela até ela concluir a fase universitária, agora ela irá se formar no ensino médio, ela prestou vestibular e passou em uma faculdade de elevado conceito no curso que é o sonho dela e com matrícula imediata, ele se recusa a pagar, dizendo que as obrigações dele acaba agora, em relação a escola e pensão alimentícia, pois ela irá completar 18 anos em março.

    Por favor o que me diz e me orienta? Por favor, estou ficando desesperada em ver o sofrimento, a frustração que ela está sentindo, estou impotente por não ter condições. Vou enviar o acordo pelo watts, se possível analisar, eu fico muita grata,

    Lelyane · novembro 7, 2019 às 7:40 pm

    Já recebo pensão e e descontado em folha ,mais o pai entrou com pedido de redução do valor,até sair a audiência eu continuo recebendo ou esse valor pode ser bloqueado

    Rodrigo · novembro 8, 2019 às 6:42 am

    Olá, bom dia!

    Tenho duas filhas, moro com uma e pago pensão pra outra. Fiz um contrato de boca amigável pago R$ 40 reais por mês, tenho um trabalho informal que não é de carteira assinada e o quanto ganho varia muito mensalmente e não tenho como comprovar renda, pois não pago CNPJ ou nenhum outro tipo semelhante.

    Quero entrar na justiça pra dar entrada em uma pensão definida pelo juiz, pois mesmo pagando todo mês, sem erros, a minha ex companheira fala pros outros que não dou, não tenho como provar pois sempre entreguei em mãos pra ela.

    Quero também saber se posso entrar com um pedido de DNA, pois apesar de ser registrada em meu nome, algumas vezes a minha ex companheira já havia dito que não era o pai dela e que apesar deu pagar a pensão não me deixa ver minha filha, alegando que não sou pai dela.

    Pago essa pensão a um pouco mais de 1 ano. Gostaria de saber se devo entrar primeiro com o pedido de DNA ou entrar com o pedido pra pagar a pensão e quais são meu deveres e meus direitos quanto a isso tudo. Obrigado desde já!

    Carolina · novembro 9, 2019 às 4:31 am

    Boa noite.

    Minha dúvida é a seguinte. Estou saindo de um casamento com 2 filhos. Porém, quando me casei, meu marido já tinha um filho do primeiro casamento. Meu marido ficou viúvo, e recebe uma pensão por morte. Pelo que entendi, metade vai para o filho e metade para ele.

    Gostaria de saber a porcentagem da pensão para os meus 2 filhos, sendo que ele ainda tem o filho do primeiro casamento que mora com ele. Como a guarda é dele, o primeiro filho também conta na divisão da pensão?

    E essa pensão por morte que ele recebe, também entra no cálculo como se fosse salário dele? Ou esse dinheiro não entra na soma pra pagamento de pensão dos meus filhos?

    O salário dele é variável, tem um fixo na carteira e mais outros bônus que entram durante o mês. Como seria feito nesse caso? Soma o fixo e o bônus e tira uma média?

    Ele está pra ser promovido e o salário vai aumentar, depois posso pedir revisão de pensão?

    Vanessa Slwczuk · novembro 12, 2019 às 9:58 am

    Bom dia, eu gostaria de tirar algumas dúvidas.

    Eu tenho uma filha de 2 anos, o pai dela quando ela era recém nascida até 1 ano e 3 meses colaborou umas 3/4 vezes com apenas 200,00.

    Após muita briga eu fiz ele começar a pagar 300,00 por 2 meses e após isso 350,00 porém a minha bebê não saiu ainda do peito mas ela cê de tudo, ela não fica sem mim, ela chora quando acorda e não vê me, eles ficam desesperados com ela lá, já chegaram ao ponto de me ligarem algumas vezes porque ela não queria se quer comer com eles, ou porque ela estava enjoada e não queria ficar lá fica chamando mamãe o tempo todo, tenho provas disso.

    13° terceiro salário, férias ele recebeu e não pagou o que deveria para a minha filha, ainda não coloquei na justiça ele trabalha na base aérea, a minha filha nunca recebeu assistência médica e odontológica que a base oferece porque ele mentiu para a base dizendo que não tinha filho e a bebê já tinha alguns meses.

    Fala para mim diversas vezes que nunca tem dinheiro para comprar as coisas para ela, mas comprou carro, agora tem uma outra relação e vive saindo, viajando e a filha sou eu que estou desempregada tenho que ficar fazendo bico para ajudar porque o que ele contribuir não dá para pagar tudo, eu moro de aluguel minha família que me ajuda a pagar.

    O que posso fazer?

    Eliane · novembro 12, 2019 às 7:17 pm

    Tenho a guarda dos meus filhos, porem há dois anos meu filho foi morar com o pai. A guarda provisoria continua sendo minha.

    Nesta ultima audiência o pai disse que quer receber o dinheiro de volta da pensão que refere a parte do menino que esta com ele e parar de pagar a pensão para a menina que esta comigo.

    Existe essa possibilidade de ter que devolver os dinheiro da pensão?

    Joel · novembro 13, 2019 às 2:58 am

    Sou casado, tenho um filho de 4 anos com a minha esposa (única). Atualmente estou na casa de minha mãe devido problemas com a saúde dela mas todo final de semana vou para casa dos pais da minha esposa passar o final de semana e se divertir com o filho. Neste último final de semana fui pego de surpresa com uma mensagem no whatsapp da minha esposa para mim quando estava exercendo a minha atual função (motorista de aplicativo), a mesma pediu que eu pagasse a pensão do menino e na hora fiquei sem entender e na conversa ela me exigiu 300 + 200,00 (que eu teria que pagar para a mãe dela que cuida do nosso qierido filho. Eu foquei sem ação e na conversa eu perguntei que pensão teria que pagar se ela estava casada comigo, tem lazer e outras coisas. A resposta que tive foi acione seu advogado e mais uma vez eu prontamente respondi que quem quer a separação seria ela e que acionasse o advogado e disse que queria que ele me telefonasse dentro de uma semana no caso ate terça feira próxima (19/11/19).

    Pergunto, sou obrigado a pagar pensão sendo casado, visitando meu filho todo final de semana propocionando diversão e alimentação a ele e a ela nos finais de semana que chegam a ser 100,00 mais ou menos?

    Segue os dados:

    Diária do Uber — 200,00
    Dias que trabalho: 24 dias
    TOTAL —- 3.840,00

    – Despesas –

    Aluguel do veículo: 300,00 /por semana
    Combustível (gasolina): 500,00 /por semana
    Honorários de advogado: 250,00 /por semana
    Alimentação: 15,00 /dia (apenas almoço)
    Jantar: 10,00 / dia* (as vezes)

    TOTAL —– 4.560,00

    – Jornada de trabalho –

    Saída: 05:45
    Retorno para casa: 20:00

    TOTAL —– 18h / dia

    Pergunto: O que devo fazer nessa situação?

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