Pensão Alimentícia: Explicações Práticas – Linguagem Simples

Sumário

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Pensão alimentícia é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas, é verdade! Apesar disso, esse é um tema bem simples e fácil!

Basta saber alguns pontos básicos e tomar algumas precauções!

É isso que vamos te mostrar neste artigo:

Tudo o que você precisa saber sobre esse assunto, na prática, de forma fácil e descomplicada!

Você vai descobrir:

  • O que é a pensão alimentícia;
  • Quem tem esse direito;
  • O que se deve fazer para receber uma pensão;
  • Como se calcula seu valor;
  • Pensão na guarda compartilhada.

O Que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é um valor pago mensalmente a alguém que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas.

O benefício tem como grande objetivo preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa que necessita.

Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos à parte necessitada.

O valor deve garantir também os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários.

Quem tem direito à pensão?

  • Os filhos menores de 18 anos;
  • Os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estiverem estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular;
  • O ex-cônjuge ou ex-companheiro;
  • Grávidas;
  • Outros parentes próximos, com necessidade comprovada;

Filhos menores de 18 anos

Neste caso, não há dúvidas, a pensão alimentícia é um direito das crianças e adolescentes.

Deve ser paga em valor que preserve as necessidades básicas de sobrevivência e sustento do menor em relação à alimentação, educação, vestuário e moradia.

Assim, em caso de separação dos pais, se aquele que ficar com a guarda das crianças não tiver condições de arcar sozinho com os custos com os filhos, terá direito a receber pensão.

Mas veja bem, na verdade o beneficiário da pensão é a criança, e não o ex-cônjuge. A pensão é direito da criança, o valor pago há de ser revertido em benefício da criança (alimentação, vestuário, educação, etc).

Filhos maiores, até 24 anos

Neste caso, são necessários dois requisitos para que o filho continue a ter direito a pensão após ter completado 18 anos. Ele deve:

  • Estar cursando curso técnico ou faculdade (ou ainda curso pré-vestibular)
  • Não ter condições financeiras para arcar os estudos

Assim, se o filho maior de idade (até o limite de 24 anos) estiver estudando e não tiver condições de arcar com seus estudos, ele terá direito à pensão alimentícia.

Ex-cônjuge ou ex-companheiro

Desde que comprovada a real necessidade, o ex-cônjuge terá direito à pensão.

O mesmo vale para o ex-companheiro, pois para a legislação brasileira não há diferenças entre casamento e união estável para fins de pensão.

Porém, esse direito não será definitivo, ele será temporário, sendo concedido apenas durante o período em que a pessoa realmente precise.

Grávidas – Alimentos gravídicos

Você já ouviu falar em alimentos gravídicos? É o termo usado para a pensão alimentícia que a mulher grávida recebe em prol de seu filho que ainda está gestando.

Durante a gravidez, a criança (que ainda não nasceu) tem o direito de receber pensão alimentícia do pai. Sim, em caso de necessidade não há necessidade de esperar a criança nascer!

Ou seja, se o pai da criança não quiser ajudar a mãe gestante a arcar com os custos da gestação, como gastos com médicos, exames pré-natais, etc, ela já poderá solicitar pensão alimentícia.

Outros parentes próximos

O Código Civil Brasileiro dispõe que o direito à pensão alimentícia é recíproco entre pais e filhos, e extensivo aos ascendentes.

Mas o que isso quer dizer? Que pai e mãe também pode pedir pensão alimentícia!

É isso mesmo! Há casos em que são os filhos que devem pagar pensão alimentícia aos pais.

São aquelas hipóteses em que os pais já são idosos e não tem renda suficiente para se manter. Nesse caso, os filhos podem ter que pagar pensão alimentícia aos pais para mantê-los!

O mesmo pode acontecer com os avós!

Como faço para começar a receber?

Agora que você já sabe quem tem direito à pensão alimentícia, vamos ver o que fazer para conseguir, de fato, receber esse benefício.

Muita gente me pergunta: posso fazer um acordo com meu ex para pagamento de pensão, sem precisar de advogado, juiz e processo? A gente faz um documento, tipo um contrato, assina reconhece firma e tudo ok?

Até é possível estipular a pensão por meu de um acordo extrajudicial. Mas são necessários alguns cuidados:

Primeiramente, é importante ressaltar que o ideal é ter o acompanhamento de um advogado.

Outro detalhe importante a se observar: para que o acordo seja passível de cobrança na Justiça, ele deve cumprir um dos quatro requisitos abaixo:

  • Ou ser assinado por duas testemunhas;
  • Ou ser referendado por um dos seguintes órgãos: Ministério Público ou Defensoria Pública ou Mediador / Conciliador credenciado por Tribunal;
  • Ou ser referendado (assinado) pelos advogados de ambas as partes;
  • Ou ser homologado por um Juiz de Direito;

Nesses casos o acordo se tornará um título executivo e poderá ser cobrado em caso de descumprimento.

Mas atenção, a cobrança deve ser feita na Justiça, será necessária a atuação de um advogado.

Porém, pensão alimentícia é algo muito sério, tudo deve ser feito de maneira correta e o mais seguro mesmo é que seja estipulada um juiz de Direito.

Então, o recomendável é contratar um advogado para entrar com um processo para conseguir a pensão via sentença judicial.

É o mais seguro, e além disso o Juiz já fixa na sentença tudo certinho em relação ao pagamento da pensão: valores, porcentagens, desconto em folha, etc

Processo Judicial: O caminho certo para a pensão alimentícia

Pode parecer um pouco burocrático… Mas na verdade esse trabalhinho a mais agora vai te poupar muita dor de cabeça no futuro.

Pensa bem, se você tiver apenas um documentinho desses estipulando a pensão e de repente o devedor começa a atrasar o pagamento, ou a pagar uma quantia menor daquela estipulada, ou se simplesmente deixar de pagar…

O que fazer? A saída seria recorrer ao judiciário…

Fica bem mais seguro já ter um processo judicial estipulando a pensão desde o início!

Neste caso, caso aconteça algum transtorno. Bastará informar ao juiz sobre qualquer irregularidade ocorrida que ele tomará as medidas cabíveis!

Outra coisa muito importante, a pensão alimentícia definida por um Juiz de Direito em um processo judicial pode ser determinada com desconto em folha de pagamento!

Como se fosse um empréstimo consignado… Isso é uma super garantia!

O Juiz determina que a empresa desconte o valor devido a título de pensão alimentícia diretamente do salário do devedor. Como se fosse um empréstimo consignado!

Desta forma não há jeito, ele pagará pontualmente e nos valores determinados em juízo.

Processo Judicial: Melhor também para quem paga!

Para quem paga a pensão, ter um processo judicial também é uma garantia.

Primeiro porque em um processo judicial haverá oportunidade de discutir e demonstrar o valor justo que a pessoa poderá pagar a título de pensão.

Dessa forma, ao fixar o valor da pensão, o Juiz não considerará somente o quanto o beneficiário necessita receber.

O Juiz levará em conta também as possibilidades financeiras do devedor em poder arcar com custo da pensão.

E isso é ótimo para quem deve pagar a pensão, é uma garantia!

Isso porque podem ocorrer mudanças nas suas condições financeiras, alterando muito o quanto seria o “valor justo” devido a título de pensão.

Um exemplo

Vamos supor que o devedor receba R$3000,00 de salário e deva pagar 25% de seus vencimentos a título de pensão.

Porém, digamos que um dia ele tenha algum grave problema de saúde e necessite fazer um tratamento caro, passando a gastar R$1000,00 mensais com isso.

Nessa situação, é claro que ele não terá mais as mesmas condições financeiras de pagar os R$750,00 de pensão por mês.

E casos como esse acontecem bastante! Não apenas por motivos de saúde, mas podem acontecer muitas coisas que levem a esse desequilíbrio financeiro.

Em uma situação como essa, se o devedor simplesmente parar de pagar o valor acordado, poderá ter muita dor de cabeça!

Mas, se a pensão alimentícia tiver sido fixada mediante um processo judicial, bastará que o advogado do devedor informe a situação ao juiz, solicitando revisão do valor a ser pago.

Viu só? Já ter um processo na justiça ajuda bastante nesses casos!

Qualquer pepino que apareça, é só avisar ao advogado para que ele tome providências cabíveis.

E o Juiz, ao tomar conhecimento do ocorrido, buscará rever o valor para o patamar mais justo possível, para ambas as partes.

Não se preocupe, um valor será fixado rápido

É verdade, a gente sempre ouve falar a respeito da lentidão da Justiça, mas nos casos de pensão, fique tranquilo! Não há necessidade de aguardar todo o trâmite do processo para fixar um valor e começar a receber!

Isso porque, ao analisar o caso, o juiz já vai fixar um valor provisório para a pensão, que já deverá ser pago mensalmente.

Ou seja, não precisará esperar até o final do processo para ser fixado um valor!

Assim, mesmo se o processo demorar muito, você não será prejudicada, pois poderá receber a pensão provisória no valor fixado pelo juiz.

Contratar advogado para entrar com ação? Não vou ter dinheiro para isso!

Se você não tem condições financeiras, pode procurar a Defensoria Pública em sua cidade.

Há também os serviços de assistência jurídica em faculdades de Direito.

Em geral, elas possuem um escritório em que os próprios alunos fazem estágio e atendem a este tipo de demanda, de forma totalmente gratuita.

Embora seja alunos que fazem, há sempre um professor responsável por supervisionar a atuação desses núcleos de assistência jurídica.

Qual o valor da pensão alimentícia?

Ao contrário do que muita gente pensa, o valor da pensão não é 30% do salário da pessoa que deverá pagar.

Isso é uma lenda… Na verdade, o juiz analisará caso a caso e arbitrará o valor que considera mais justo para aquela situação analisada.

E qual será esse valor?

O Juiz analisará os dois pontos principais:

  • Necessidade da pessoa que vai receber o benefício (filho ou ex-cônjuge, ou ex-companheiro).
  • Possibilidade da pessoa que deve pagar a obrigação.

Ao calcular o valor da pensão, o juiz levará em consideração estes dois pontos.

Ele verifica o valor que o beneficiário da pensão tem necessidade de receber, para isso são levados em consideração seus custos com alimentação, moradia, educação e saúde, basicamente.

Porém, é verificado também o valor que o devedor da pensão terá condições de pagar. Assim, será verificado seu salário, suas outras rendas (como aluguéis, por exemplo) e seus custos e despesas.

Assim, o Juiz levará em conta os seguintes valores: Quanto o beneficiário necessita e quanto o devedor poderá pagar.

Com isso chega-se a um valor justo para fixação da pensão alimentícia.

Enfim, embora 1/3 (um terço) e 30% (trinta por cento) seja os valores mais praticados, em muitos casos os valores são diferentes.

Guarda compartilhada, como fica a pensão?

Guarda compartilhada não isenta o alimentante de pagar as verbas alimentares, é comum existir dúvidas sobre isso, mas em relação a pensão os efeitos são os mesmos da guarda unilateral.

Mas, essa modalidade de guarda por si só, não é motivo para isenção da obrigação alimentar.

Logo quando a lei entrou em vigor, muitos alimentantes procuraram o judiciário, tentando conseguir a isenção.

Entretanto, o entendimento do judiciário é que ter esse tipo de guarda, não é motivo para ficar isento de contribuir com uma pensão para o sustento do filho.

Conclusão

A pensão alimentícia é um benefício previsto na legislação brasileira que tem o objetivo de proteger as pessoas que necessitam de ajuda seu próprio sustento.

O mais comum é que, em caso de separação, um dos pais pague a pensão ao outro que tiver a guarda dos filhos e não tiver condições de arcar sozinho com todas as despesas.

O benefício também pode ser deferido ao ex-cônjuge ou ex-companheiro, ou a outro parente próximo, como pais e avós, em caso de comprovada necessidade.

E não se esqueça, o caminho recomendado para se fixar um valor de pensão alimentícia, é mediante um processo judicial. O juiz definirá o valor e as condições, isso é segurança para os dois lados!

Se você quiser saber mais sobre esse tema, o G1 disponibiliza uma matéria respondendo algumas questões, clique aqui para acessar. Ou melhor ainda, deixe sua dúvida nos comentários abaixo e responderemos o mais breve possível.

Cada caso no direito de família tem suas diferenças, por isso é muito difícil uma causa ser idêntica, então, caso seu caso seja diferente, ou tenha ficado alguma dúvida, deixe abaixo nos comentários e responderemos o mais breve possível.

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Texto escrito por Yuri Mohandas Larocca Franco, originalmente no site marcojean.com . É permitida a republicação deste texto em veículos virtuais, entretanto, é condição essencial deixar essa citação, constando um link do-follow para a publicação original.

Yuri Mohandas Larocca Franco:

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Fundação Santo André. Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP
Pensão Alimentícia: Explicações Práticas – Linguagem Simples

6 pensou em “Pensão Alimentícia: Explicações Práticas – Linguagem Simples

  1. Meu filho recebi 2000 duzentos reais de pensão nada mais q isso e quando falo pru pai q vou entrar na justiça pra ele aumentar ele diz que ele cm pai vai pedir a guarda do menino ele é encarregado de obra e tem outras 3 filhas cendo q uma tem 18 anos ele diz que o direito dela é até 22 anos?

  2. Se você já convive com a criança e tem a guarda dela, mesmo que não seja fixada judicialmente, seja a guarda de fato, dificilmente o juiz mudará essa guarda!

    Então provavelmente você ficaria com a guarda do jeito que já está acontecendo, você já exerce a guarda de fato e é só falar em aumento de pensão, ele usa o argumento de “tomar a guarda”, o juiz não concordaria com isso.

    Esse argumento é comum, frequentemente ouço essa história, não deixe ele te intimidar com esse tipo de argumento.

    Em relação ao fato dele trabalhar como encarregado de obras, isso dificultaria um pouco provar os rendimentos dele, mas, você pode pedir para o juiz analisar os extratos bancários e extratos de cartão de créditos dele, talvez assim, seja possível estimar o valor da renda mensal dele.

    Além dessa, existe outras formas de verificar os rendimentos dele, por exemplo, é possível verificar o imposto de renda dele.

    E em relação ao fato dele ter outras filhas, de outro relacionamento, isso pode influenciar no valor da pensão, a pensão, conforme bem explicado acima é fixado com base nas necessidades da criança, mas também é levado em conta a possibilidade do alimentante pagar.

    Por outro lado, existe o princípio do melhor interesse da criança, o filho menor de idade sempre será priorizado em relação ao pai, então, mesmo ele tendo 3 filhos, ele terá que pagar um valor razoável que seja suficiente para cobrir a parte que ele deve contribuir para as despesas do filho.

    Posso pedir um favor? S ainda ficou dúvidas, responda esse comentário e esclarecerei, não durma com dúvidas 😉!

  3. ola , tenho um filho que mora com o pai e ele não pediu pensão.Mas eu quero pagar uma valor.como regularizar isso na justiça.

  4. Olá Célia, tudo bem?

    Você pode ingressar com uma ação de oferecimento de alimentos, é uma ação bem parecida com a ação de alimentos, poucas coisas mudam, a principal diferença é que você não será ré e sim autora.

    É um procedimento bem simples e geralmente é rápido e não é burocrático, pois segue um rito especial.

    A ação de oferecimento de alimentos, apesar de não muito utilizada, exprime o comprometimento, retidão e discernimento do proponente e abstém-se que a parte necessitada ingresse, antecipadamente com a ação de alimentos, buscando uma fixação de uma liminar, em valor maior a que efetivamente o devedor tem possibilidade de cumprir.

    Seria o próprio alimentante quem, no caso você, já na petição inicial, que designaria o valor que pretendes pagar, a título de pensão, provisoriamente, penso que isso é uma vantagem em relação à ação de alimentos.

    É bom frisar que o magistrado não é obrigado a subordinar se ao valor oferecido pelo proponente, mas, se bem explicada e provada a oferta, raramente o juiz não concordaria com o valor, até que a parte requerida, por intermédio de seu representante seja ouvida.

    🤔 Agora deixa eu saber, a sua dúvida foi esclarecida? Ou ainda tem dúvidas? Uma ótima tarde!

  5. Ola bom bom dia tenho um filho de um ano e estou me separando da minha esposa ela mora próximo a casa da mãe dela la era um terreno e eu construir uma casa la pra ela pro meu filho e já tem todos os moveis la tem tudo so quem trabalha sou eu queria saber mais ou menos quanto ficaria o valor da pensão??

  6. Eu tenho uma filha de 9 anos e sempre recebeu 200 reais eu nunca me importei com isso mas agora que ela esta crescendo vejo a necesidade de aumentar a pensão pois ele tem uma profissão de tecnico agropecuario não é casado, ja eu sou desempregada tenho outro filho menor, mas meu unico medo é que dai ele tem direito de pegar ela pra ir na casa dele, até então ele nunca se importou com isso, porque nós fizemos um acordo amigavel que ele pagaria 200 e não iriamos para a justiça, na verdade ele nunca se importou de conhecer ela passar um tempo com ela.

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