A família monoparental é um arranjo familiar cada vez mais comum no contexto social contemporâneo. Esse tipo de família caracteriza-se pela presença de apenas um dos pais – seja a mãe ou o pai – que assume integralmente a educação e o cuidado dos filhos. A emergência deste modelo familiar reflete mudanças culturais, econômicas e também legais, que buscam atender às necessidades específicas dessas famílias e assegurar-lhes proteção jurídica adequada. Na esfera legal brasileira, a família monoparental é reconhecida e possui direitos garantidos pela lei. É importante que os envolvidos nesse núcleo familiar estejam cientes de tais direitos, que incluem,…
Autor: Marco Jean de Oliveira Teixeira
A família monoparental é uma estrutura familiar em que a responsabilidade pela criação e pelo cuidado dos filhos recai sobre um único genitor. Este cenário pode surgir por diversos motivos, como viuvez, separação, divórcio ou adoção unilateral. Nos últimos anos, a realidade das famílias monoparentais ganhou mais visibilidade, fomentando debates acerca de suas particularidades jurídicas e sociais. No Brasil, a legislação reconhece os desafios enfrentados pelos genitores monoparentais e oferece algumas proteções e direitos específicos. Por exemplo, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que servidores públicos pais solos têm direito à licença-maternidade de 180 dias, garantindo assim uma maior equidade…
Têmis ou Themis é a deusa da justiça da Grécia, sendo vista por muitos como a personificação da própria Justiça, aquela que mantém a lei e a ordem entre os homens. Posto a isso, ela é usada como símbolo no Direito. Era comum, em lugares como Corinto e Atenas, que se invocasse essa deusa para estabelecer a ordem diante de situações de conflito. Os gregos antigos acreditavam que Themis era a encarregada de tratar de assuntos comuns dos homens. Leia também: CNIS: o que é e como tirar o extrato A deusa Themis também era chamada de Justitia pelos romanos. …
O imposto de transmissão causa mortis e doação, conhecido pela sigla ITCMD, ITCD, ICD e ITD, é tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Você sabe o que é ITCMD? Provavelmente você já tenha ouvido falar do ITCMD, pois ele está diretamente ligado com alguns fatos comuns da vida, a exemplo do recebimento de herança, de doação ou até mesmo divórcio. Calma! A nossa equipe preparou especialmente para você um guia completo e atualizado sobre o ITCMD. Ficou interessado? Mantenha o foco e preste muita atenção. Leia também: Planejamento Sucessório: Descubra as Melhores Estratégias! O que é ITCMD?…
O abandono afetivo pode ser conceituado como a ausência de afeto necessário aos filhos, falta de apoio emocional, psicológico e social, por um ou ambos genitores, seja na convivência familiar costumeira ou no abandono do direito de visitas ou convivência. Para entender o abandono afetivo é necessário antes de mais nada saber onde surge essa obrigação, não existe uma lei que define o abandono afetivo, na verdade até pouco tempo nada se falava sobre esse tema. Porém a Constituição Federal traz em seu artigo 227 as obrigações e deveres familiares para as crianças e adolescentes. Com destaque a parte final…
Você já deve ter se deparado com várias notícias sobre abandono de incapaz, normalmente relacionada a uma criança deixada sozinha em casa, mas o abandono de incapaz vai além desse tipo de fato. O artigo 133 do código penal traz o seguinte texto; Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena – detenção, de seis meses a três anos. § 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão, de um a cinco anos. § 2º – Se resulta…
A averbação de divórcio é um ato que finaliza todo o processo de divórcio. Sendo o divórcio a única maneira de dissolver formalmente um casamento civil, é essencial que sejam realizadas todas as etapas necessárias. Vale lembrar que o divórcio pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, ou seja, através da Justiça ou de um cartório de notas. Independente da forma escolhida pelo ex-casal, sem a realização da averbação, o divórcio deixará de exercer seus principais aspectos práticos. O que é averbação de divórcio? A averbação de divórcio é a anotação na certidão de casamento de que o matrimônio…
A alienação parental ocorre quando um adulto usa de seu vínculo e relação de poder com uma criança ou adolescente para a manipular ou induzir com o objetivo de que ela repudie um de seus genitores, causando assim, prejuízo na relação entre eles. Alienação parental pode ser conceituada como qualquer interferência no desenvolvimento mental da criança ou adolescente promovida ou instigada por um dos parentes, geralmente a mãe, o pai e os avós, mas pode ser praticada por qualquer outro adulto que esteja na supervisão, autoridade ou controle da criança ou adolescente. Certamente você já deve ter ouvido falar sobre…
Divórcio extrajudicial! Quer esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse tema? Imagino que a resposta seja sim, logo, estás no lugar certo, esse texto esclarece as principais dúvidas e procedimentos sobre o divórcio em cartório. Além do mais, se depois de ler o texto, ainda restar alguma dúvida, basta contratar uma consultoria, estamos preparados para responder qualquer dúvida sobre o divórcio em cartório. Após vários anos que a Lei que desburocratizou os procedimentos para a realização de divórcio entrou em vigor, ainda existem dúvidas sobre o tema. Diariamente, recebo dezenas de dúvidas sobre o divórcio administrativo, diante disso, surgiu a…
Testamento é o documento que a pessoa faz quando quer estipular para quem quer deixar seus bens, após sua morte, é uma maneira de planejar a divisão do patrimônio entre os herdeiros. Não é a única forma, existem formas bem interessantes de fazer um planejamento patrimonial sucessório e tributário, mas hoje falaremos apenas do testamento. Bom, em relação ao testamento, o que é testamento todo mundo já sabe, não é mesmo, mas quais as vantagens de fazer um testamento? E quais as modalidades que existem? Qual a mais vantajosa? Podemos dispor de todos os bens no testamento? E se eu…
União estável, provavelmente você já ouviu falar sobre esse assunto. Cada vez mais as pessoas estão optando por esse tipo de relação, ao invés do casamento. De 2011 a 2015 o número de uniões estáveis aumentou de 57% no Brasil, enquanto o número de casamentos subiu apenas 10%. Mas você sabe realmente o que é união estável? Basta apenas morar junto e pronto? Como se constitui essa relação? E se não der certo, como fazer a dissolução? Para responder a estas e outras dúvidas e deixar você por dentro de tudo sobre esse assunto é que fizemos este artigo! Então, se…
Você já ouviu falar em planejamento sucessório? Se você pensa no melhor para seus filhos e sua família, você não pode deixar de conhecer esse tema! É verdade! Planejamento Sucessório é algo que pode trazer muita tranquilidade a seus entes queridos, e bem na hora em que eles mais precisam! Há um ditado popular que diz: “a única certeza que temos na vida é a morte”. Isso todos nós sabemos… mas é algo que pouca gente se preocupa: Se a morte é uma certeza, também é certo que um dia deixaremos todos os nossos bens como herança para nossos herdeiros!…
Você sabia que regime de bens vai muito além da escolha entre separação total, comunhão parcial ou comunhão universal de bens? É verdade! Para escolher de modo certeiro o regime de bens de seu casamento, há muitos aspectos que você deve saber! Por exemplo, você sabia que no regime de comunhão parcial de bens nem tudo que é adquirido após o casamento é patrimônio comum do casal? E no regime de comunhão universal, você sabia que pode haver bens que serão exclusivamente de um dos cônjuges, não entrando na “comunhão universal”? Para esclarecer esses e outros detalhes sobre esse assunto,…
Você sabia que uma mulher, ao engravidar, pode ter direito a receber uma pensão mensal para arcar com todos os custos dessa gravidez? São os chamados Alimentos Gravídicos! Esse é um tema ainda pouco divulgado, mas muito importante! Isso porque, é muito comum que uma gestante precise de auxílio financeiro durante o período de gravidez. Muitas vezes, a gravidez ocorre sem planejamento e o futuro pai simplesmente não assume ou não quer assumir nenhum compromisso com a futura mãe. Dessa forma, muitas mulheres se viam desamparadas e sem condições financeiras para manter suas necessidades básicas durante o período de gravidez. E…
Revisão de Alimentos, também chamada de Ação Revisional de Alimentos, é um processo muito importante que ajuda manter equilibrado, o valor da pensão alimentícia. A lógica da ação é bem simples. Quando o valor da pensão alimentícia é fixado, é levado em consideração os seguintes fatores: Isso significa que eventualmente esses três fatores podem mudar. Por causa disso, o valor inicialmente estabelecido pela Justiça pode não mais ser adequado. Para fazer uma readequação dos valores, entra-se com uma Ação de Revisão de Alimentos, que visa justificar a revisão da importância paga para a criança. Mas, quais são as situações que justificam a…
Se o seu casamento não está indo bem e você está pensando em divórcio, não deixe de ler esse artigo! Este post é para aqueles que estão pensando em se divorciar, mas não sabem muito bem o que fazer, como fazer, o que é necessário, se precisa de advogado ou não etc. E para você que está pensando em se divorciar, mas não sabe muito bem por onde começar, este artigo foi escrito para você! Aqui, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o divórcio, e tudo de forma simples e direta! Apenas o que você precisa saber nesse momento…
Pensão alimentícia é um assunto que normalmente gera muitas dúvidas, é verdade! Apesar disso, esse é um tema bem simples e fácil! Basta saber alguns pontos básicos e tomar algumas precauções! É isso que te mostraremos neste artigo, com uma linguagem simplificada. E se após a leitura ainda tiver dúvidas, contrate uma consultoria com um advogado de família. Sem mais delongas, vamos ao texto. O que é pensão alimentícia? Pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir…
Inventário extrajudicial em cartório e partilha de bens, se você está com dúvidas em relação ao tema, não deixe de ler esse artigo! Aqui você conhecerá tudo sobre o procedimento de inventário em cartório, e se após a leitura ainda restar alguma dúvida, basta contratar uma consultoria e esclareceremos todas as dúvidas sobre o assunto. Isso porque ainda não conhecem o inventário extrajudicial! Em muitos casos, tudo pode ser resolvido em Cartório, em um tempo relativamente curto, você sabia? Sim! Com o procedimento do inventário extrajudicial a apuração de todos os bens, direitos e dívidas do falecido pode ser feita em cartório.…