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setembro 8, 2020

Divórcio extrajudicial: guia simplificado passo a passo

Divórcio extrajudicial! Quer esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse tema?

Imagino que a resposta seja sim, logo, estás no lugar certo, esse texto esclarece as principais dúvidas e procedimentos sobre o divórcio em cartório.

Além do mais, se depois de ler o texto, ainda restar alguma dúvida, basta agendar uma consultoria, estamos preparados para responder qualquer dúvida sobre o divórcio em cartório.

Sumário

  1. Divórcio extrajudicial: O que é?
  2. O que é necessário? Quais os requisitos?
  3. Quais os documentos necessários?
  4. Quanto custa o divórcio?
  5. Precisa de advogado?
  6. Quanto tempo demora para sair?
  7. Como fazer passo a passo?
  8. Modelo de petição de divórcio extrajudicial
divórcio extrajudicial

Após vários anos que a Lei que desburocratizou os procedimentos para a realização de divórcio entrou em vigor, ainda existem dúvidas sobre o tema.

Diariamente, recebo dezenas de dúvidas sobre o divórcio administrativo, diante disso, surgiu a necessidade de escrever esse texto para responder as mais recorrentes.

Divórcio extrajudicial: O que é?

Divórcio amigável extrajudicial é aquele que pode ser realizado no cartório, desde que obedeça aos requisitos previstos em lei. A lei 11.441/2007, que facilitou os divórcios consensuais criando essa possibilidade de realizar a escritura de divórcio perante um tabelião.

A utilização da via extrajudicial deve seguir as regras dispostas na Resolução n. 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, também deve observar as regras da Lei n. 11.441/2007– que trata justamente da realização, por via administrativa de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais.

Quais os requisitos para poder divorciar no cartório?

Os requisitos para que o divórcio seja extrajudicial, feito em cartório, são:

  • Que ele seja consensual, que ambas as partes estejam de acordo com todos os termos do divórcio;
  • Que o casal não tenha filhos menores ou incapazes;
  • Que a mulher não esteja grávida.

De acordo com as últimas alterações da Resolução CNJ nº. 35/2007, não é possível optar pelo divórcio em cartório caso a esposa esteja grávida.

É bom frisar que quando citamos como requisitos, filhos menores, estamos referindo aos filhos menores e incapazes do casal.

Se uma das partes tiver filhos menores de uma outra relação, não se aplica ao caso e o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial.

Lembrando que caso exista filhos menores, os cônjuges podem realizar de forma simples no poder judiciário o divórcio consensual judicial.

E não poderia deixar de mencionar aqui que no estado de Goiás estão permitindo o divórcio em cartório, mesmo quando há filhos menores, não sei por quanto tempo ficará assim, pois o tema é polêmico.

Quais os documentos necessários para o divórcio em cartório?

Para a lavratura da escritura pública de divórcio em cartório, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações:

Documentos Pessoais

  • Certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias)
  • Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges
  • Escritura de pacto antenupcial (se houver)
  • Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados)
  • Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver):

Imóveis urbanos:

  • Via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias);
  • Carnê de IPTU;
  • Certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis;
  • Declaração de quitação de débitos condominiais.

Imóveis rurais:

  • Via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias);
  • Declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal;
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.

Bens móveis:

  • Documentos de veículos;
  • Extratos de ações;
  • Contratos sociais de empresas;
  • Notas fiscais de bens e joias, etc.

Demais Documentos

  • Descrição da partilha de bens comuns;
  • Definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado;
  • Definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia;
  • Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado.

Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI.

Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD.

Embora a lei faculte a partilha para momento futuro, é recomendável que os interessados resolvam as questões patrimoniais no mesmo ato.

Quanto custa o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial possui custas menores que as cobradas em um divórcio judicial.

Precisa-se orçamentar os valores dos honorários de um advogado, esse valor pode variar de profissional para profissional.

A maioria dos profissionais, cobram o valor estipulado pela tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), todavia, alguns cobram mais.

No entanto, embora seja raro, existem profissionais que cobram abaixo da tabela, mas fique esperto, isso é infração e existe penalidades.

Além do mais, se o profissional não cumpre a lei, possivelmente não cumprirá o combinado com você.

Além dos honorários, existem taxas de cartório e eventuais impostos

Outros valores devem ser levados em consideração, como as taxas de cartório.

Além disso, um processo de divórcio que envolve partilha de bens, seja judicial ou extrajudicial, pode exigir o pagamento de alguns impostos, tais como:

  • ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação);
  • ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
  • IR (Imposto de Renda) se houver ganho de capital.

O ITBI é um imposto municipal e o ITCMD é um imposto estadual e varia bastante.

O Imposto de Renda é federal e progressivo, e pode chegar à alíquota de até 27,5%.

Precisa de advogado para divorciar no cartório?

Apesar de ser simples o procedimento, a lei exige a presença de um advogado. Pode ser um profissional para ambos, ou para cada um.

Se um dos cônjuges for advogado, ele pode atuar também na qualidade de assistente jurídico na escritura.

E se eu não tiver condições de contratar um advogado?

Nesse caso existe alguns caminhos!

Defensoria Pública

Quando uma pessoa que não têm condições de pagar por um advogado, a solução é procurar pela Defensoria Pública.

Assistência judiciária gratuita de faculdades

Além da Defensoria, existem escritórios de Assistência Judiciária Gratuita de faculdades e universidades sendo os Estados obrigados a fornecer gratuitamente os serviços.

Nestes casos, há dispensa das custas e taxas, tanto em cartórios como pelo Judiciário.

Quanto tempo demora para sair o divórcio em cartório?

O divórcio extrajudicial em cartório demora em média uma semana, mas existe alguns cartórios que realizam mais rápido.

Geralmente, esse prazo depende muito da quantidade de divórcios pendentes no tabelião da sua escolha.

Nos tabeliães de Campinas, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí e São Paulo SP, esse prazo é de 3 dias.

Como fazer o divórcio extrajudicial passo a passo?

  1. Junte os documentos necessários;
  2. Consiga um advogado;
  3. Escolha um tabelião;
  4. Preencha o requerimento/petição de divórcio (geralmente é o advogado que faz essa parte);
  5. Agende um horário no tabelião para assinar a escritura;
  6. Quando estiver com a escritura assinada em mãos, leve para averbar na certidão de casamento, no cartório onde você casou.

É livre a escolha do Cartório de Notas para lavratura da escritura de divórcio, independente do domicílio das partes ou do local do casamento

Se estiveres divorciando num local diferente, distante de onde você casou, verifique junto ao cartório de registro civil local a existência de sistema digital, que possibilita a averbação à distância.

As partes não precisam comparecer pessoalmente no cartório para assinar a escritura de divórcio.

Caso seja necessário, podem ser representados por procuração pública, feita em cartório de notas, a qual deverá conter poderes especiais e expressos para essa finalidade, com prazo de validade de 30 (trinta) dias.

Isso é necessário para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado.

É recomendado que no ato do divórcio já resolva todas as questões, todavia, os conjugues podem tratar somente do divórcio e o restante, poderia ser feito depois.

MARCO JEAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Marco Jean de Oliveira Teixeira é advogado, inscrito na OAB, sob número 358.297, pós graduando em direito civil e direito processual civil, atuante em causas de direito de família e direito sucessório.
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