Divórcio Extrajudicial – Guia Simplificado Passo a Passo

Publicado por Marco em

Divórcio extrajudicial! Quer esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse tema?

Imagino que a resposta seja sim, logo, estás no lugar certo, esse texto esclarece as principais dúvidas e procedimentos sobre o divórcio em cartório.

Além do mais, se depois de ler o texto, ainda restar alguma dúvida, basta enviar aqui ou deixar no final da página e o mais rápido possível, responderemos.

Sumário

divórcio extrajudicial

Após vários anos que a Lei que desburocratizou os procedimentos para a realização de divórcio entrou em vigor, ainda existem dúvidas sobre o tema.

Diariamente, recebo dezenas de dúvidas sobre o divórcio administrativo, diante disso, surgiu a necessidade de escrever esse texto para responder as mais recorrentes.

Divórcio extrajudicial: O que é?

Divórcio amigável extrajudicial é aquele que pode ser realizado no cartório, desde que obedeça aos requisitos previstos em lei. A lei 11.441/2007, que facilitou os divórcios consensuais criando essa possibilidade de realizar a escritura de divórcio perante um tabelião.

A utilização da via extrajudicial deve seguir as regras dispostas na Resolução n. 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, também deve observar as regras da Lei n. 11.441/2007– que trata justamente da realização, por via administrativa de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais.

O que é necessário? Quais os requisitos?

Os requisitos para que o divórcio seja extrajudicial, feito em cartório, são:

  • Que ele seja consensual, que ambas as partes estejam de acordo com todos os termos do divórcio;
  • Que o casal não tenha filhos menores ou incapazes;
  • Que a mulher não esteja grávida.

De acordo com as últimas alterações da Resolução CNJ nº. 35/2007, o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida.

É bom frisar que quando citamos como requisitos, filhos menores, estamos referindo aos filhos menores e incapazes do casal.

Se uma das partes tiver filhos menores de uma outra relação, não se aplica ao caso e o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial.

Lembrando que caso exista filhos menores, os cônjuges podem realizar de forma simples no poder judiciário o divórcio consensual judicial.

Quais os documentos necessários?

Para a lavratura da escritura pública de separação ou de divórcio consensuais, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações:

Documentos Pessoais

  • Certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias)
  • Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges
  • Escritura de pacto antenupcial (se houver)
  • Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados)
  • Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver):

Imóveis urbanos:

  • Via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias);
  • Carnê de IPTU;
  • Certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis;
  • Declaração de quitação de débitos condominiais.

Imóveis rurais:

  • Via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias);
  • Declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal;
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.

Bens móveis:

  • Documentos de veículos;
  • Extratos de ações;
  • Contratos sociais de empresas;
  • Notas fiscais de bens e joias, etc.

Demais Documentos

  • Descrição da partilha de bens comuns;
  • Definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado;
  • Definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia;
  • Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado.

Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI.

Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD.

Embora a lei faculte a partilha para momento futuro, é recomendável que os interessados resolvam as questões patrimoniais no mesmo ato.

Quanto custa o divórcio?

O divórcio extrajudicial possui custas menores que as cobradas em um divórcio judicial.

Precisa-se orçamentar os valores dos honorários de um advogado, esse valor pode variar de profissional para profissional.

A maioria dos profissionais, cobram o valor estipulado pela tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), todavia, alguns cobram mais.

No entanto, embora seja raro, existem profissionais que cobram abaixo da tabela, mas fique esperto, isso é infração e existe penalidades.

Além do mais, se o profissional não cumpre a lei, possivelmente não cumprirá o combinado com você.

Além dos honorários, existem taxas de cartório e eventuais impostos

Outros valores devem ser levados em consideração, como as taxas de cartório.

Também um processo de divórcio que envolve partilha de bens, seja judicial ou extrajudicial, pode exigir o pagamento de alguns impostos, tais como:

  • ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação);
  • ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
  • IR (Imposto de Renda) se houver ganho de capital.

O ITBI é um imposto municipal e o ITCMD é um imposto estadual e varia bastante.

O Imposto de Renda é federal e progressivo, e pode chegar à alíquota de até 27,5%.

Precisa de advogado?

Apesar de ser simples o procedimento, a lei exige a presença de um advogado. Pode ser um profissional para ambos, ou para cada um.

Se um dos cônjuges for advogado, ele pode atuar também na qualidade de assistente jurídico na escritura.

E se eu não tiver condições de contratar um advogado?

Nesse caso existe alguns caminhos!

Defensoria Pública

Quando uma pessoa que não têm condições de pagar por um advogado, a solução é procurar pela Defensoria Pública.

Assistência judiciária gratuita de faculdades

Além da Defensoria, existem escritórios de Assistência Judiciária Gratuita de faculdades e universidades sendo os Estados obrigados a fornecer gratuitamente os serviços.

Nestes casos, há dispensa das custas e taxas, tanto em cartórios como pelo Judiciário.

Quanto tempo demora para sair o divórcio?

Em primeiro lugar, o divórcio amigável em cartório demora em média uma semana, mas existe alguns cartórios que realizam mais rápido.

Geralmente, esse prazo depende muito da quantidade de divórcios pendentes no tabelião da sua escolha.

Nos tabeliães de Campinas, Valinhos, Vinhedo, Jundiaí e São Paulo SP, esse prazo é de 3 dias.

Como fazer passo a passo?

  1. Junte os documentos necessários;
  2. Consiga um advogado;
  3. Escolha um tabelião;
  4. Preencha o requerimento/petição de divórcio (geralmente é o advogado que faz essa parte);
  5. Agende um horário no tabelião para assinar a escritura;
  6. Quando estiver com a escritura assinada em mãos, leve para averbar na certidão de casamento, no cartório onde você casou.

É livre a escolha do Cartório de Notas para lavratura da escritura, independente do domicílio das partes ou do local do casamento

Se estiveres divorciando num local diferente, distante de onde você casou, verifique junto ao cartório de registro civil local a existência de sistema digital, que possibilita a averbação à distância.

As partes não precisam comparecer pessoalmente no cartório para assinar a escritura de divórcio.

Caso seja necessário, podem ser representados por procuração pública, feita em cartório de notas, a qual deverá conter poderes especiais e expressos para essa finalidade, com prazo de validade de 30 (trinta) dias.

Isso é necessário para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado.

É recomendado que no ato do divórcio já resolva todas as questões, todavia, os conjugues podem tratar somente do divórcio e o restante, poderia ser feito depois.

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Modelo de Petição de Divórcio Consensual Em Cartório

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DE VALINHOS/SP

I – DAS PARTES

Rafael Gonçalves Corrêa Teixeira , brasileiro, casado, diretor, portador do RG 00000, CPF 000.057.000-14 residente na Rua Coronel Quirino, 13105 – Cambuí, Campinas – SP, CEP: 13025-002; Condomínio Edifício Garopaba.

E Renata Priscila Machado Pinheiro, brasileira, casada, empresária, portadora do RG 4000009, CPF 000.108.0000-11, residente e domiciliada na Avenida General Furtado Nascimento, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP

II – DO ADVOGADO ASSISTENTE

O casal nomeia como advogado assistente, Nelson Teixeira Junior Dias Fonseca Guimarães, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP 182, com endereço na Rua Comendador Gumercindo Barranqueiros – Jardim Santa Teresa, Jundiaí – SP

O advogado prestou orientação às partes sobre as consequências jurídicas deste ato, e prestará assistência jurídica as partes até o final da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

III – DO CASAMENTO

As partes contraíram núpcias em 19/04/2011, sob o regime da comunhão parcial de bens, no Cartório do Primeiro Subdistrito de Campinas/SP, Livro B 13105, Folhas 68, Sob número 5478.

Possui ambos o desejo de dissolver o matrimônio.

E contando ainda com o amparo da E. Constitucional nº 66/10, que atribui nova redação ao arti. 226, § 6ª da CF/88, que estabelece que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio.

Eliminando o lapso temporal e quaisquer outros requisitos anteriormente exigidos pelo disposto no artigo 1.580 Código Civil Brasileiro, vêm as partes requerer a decretação de seu divórcio pela via administrativa junto a esse cartório.

IV – INEXISTÊNCIA DE BENS COMUNS

Durante a constância do casamento o casal adquiriu bens comuns, mas já realizou a partilha, não havendo que se falar em partilha de bens.

V – INEXISTÊNCIA DE PROLE

As partes não possuem filhos comuns e não há nascituros.

VI – ALIMENTOS – DESNECESSIDADE

Sendo ambas as partes maiores, capazes e não necessitando de alimentos um do outro, possuindo ambos fonte de sustento próprio, dispensam alimentos entre si, o que fazem com fulcro no artigo 1.707 do Código Civil Brasileiro.

VII – DO NOME DA VAROA

Ao se casar a Varoa adotou o sobrenome do marido, passando a se chamar Aline Trindade de Carvalho, manifesta a Varoa que, com a dissolução do vínculo matrimonial, deseja voltar a fazer uso do nome de solteira, qual seja: Aline Trindade.

VIII – CONCLUSÃO/PEDIDOS

Assim, sendo casados, não havendo mais requisitos a serem cumpridos, e com o amparo da Emenda Constitucional nº 66/2010, é que vêm as partes requerer ao ilustre tabelião:

  • Seja lavrada escritura do divórcio administrativo das partes, nos termos da Emenda Constitucional nº 66/2010, permitindo às mesmas proceder com a averbação da presente escritura no Cartório do Primeiro Subdistrito de Campinas/SP, Livro B 10406, Folhas 6515, Sob número 1977, para todos os fins de direito.

Campinas SP, 16 de julho de 2019

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Rafael Gonçalves Corrêa Teixeira

CPF 104.062.002-98

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Renata Priscila Machado Pinheiro

CPF 131.052.015-99

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Nelson Teixeira Junior Dias Fonseca Guimarães
OAB/SP 5478

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Marco

Advogado em Campinas SP

5 comentários

Karly · outubro 4, 2018 às 2:29 pm

Esta lei que permite o divorcio e o inventário em cartório facilitou bastante a vida do cidadão!

Já pensou ficar um processo se arrastando no judiciário.

Dentro de alguns anos não só o inventário e o divórcio, acredito que tudo será resolvido de forma extrajudicial.

Gabriel Magalhães · abril 17, 2019 às 4:48 pm

Excelente artigo.

Lembrando que no começo da separação há uma verdadeira mistura de sentimentos: frustração pelo fracasso do relacionamento, tristeza, culpa, raiva, ansiedade e nervosismo quanto ao que virá pela frente, e até mesmo desejo de vingança….

Tudo isto acaba se misturando, tornando essa fase muito mais confusa e dramática, podendo gerar inclusive quadro depressivo.

Sei o quão difícil tudo isso pode ser, mas não se deixe tomar pelos sentimentos aflorados que não ajudam em nada.

Tente reconhecer que um ciclo se encerrou e outros começarão em sua vida.

Cuidar de si mesmo e seguir em frente é melhor para todos, inclusive para o(a) ex e para os filhos.

Maria · junho 23, 2019 às 10:33 am

Caso o cônjuge, negue a entregar os documentos.. O que pode fazer?

    Admin · junho 23, 2019 às 10:05 pm

    Recomendo que faça uma notificação extrajudicial

    Conforme modelo abaixo:

    Ao Fulano Beltrano de Tal, endereço tal

    Notificação Extrajudicial

    Eu Maria, endereço tal, cpf tal, venho através desta, notificar extrajudicialmente, vossa senhoria a entregar os documentos listados abaixo, sob pena de ter que arcar com as sanções penais cabíveis e sob pena de ter que responder por todas as despesas referentes a custas judiciais e honorários advocatícios por ter dado causa a eventual ação de busca e apreensão.

    Relação dos documentos retidos:

    1. Documento tal
    2. Documento dois

    Enfim, tem essa a finalidade de intimá-lo a proceder a devolução dos bens acima relacionados – todos em perfeito estado de uso, conservação e funcionamento – ao seu legitimo proprietário FULANO DE TAL, dentro do prazo maximo de 72 horas após o recebimento dessa Notificação.

    Os documentos serão retirados por seu legitimo proprietário, dentro desse prazo, no horário comercial, mediante a apresentação de recibo.

    Caso Vossa Senhoria decida não atender essa Notificação Extrajudicial, além de arcar com as sanções penais cabíveis, poderá vir a responder também por todas as despesas, custas e honorários que o signatário for obrigado a fazer para recuperar os bens, por meio de Mandado Judicial de Busca e Apreensão.

    Por outro lado, com a pronta devolução dos bens, a questão fica definitivamente encerrada.

    Artigo 1 da Lei nº 5.553 de 06 de Dezembro de 1968

    “A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.”

    Campinas, São Paulo 23 de junho 2019

    Caso não seja feita a devolução, recomendo entrar com uma ação de busca e apreensão de documentos com pedido de liminar.

Imobiliária Padre Miguel · setembro 2, 2019 às 3:13 pm

Legal, bem explicado.

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