A sigla CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais. Trata-se de um documento oficial onde ficam registrados todos os trabalhos, os vínculos empregatícios, e benefícios junto ao INSS que você teve em toda sua vida.
Ele também é conhecido por Extrato CNIS ou Extrato Previdenciário e não existe documento previdenciário mais importante.
Funciona como um banco de dados do Governo Federal de informações sobre sua vida trabalhista e previdenciária.
Existem algumas coisas importantes que você precisa saber sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais, se você quer saber algumas informações indispensáveis sobre o assunto e saber também:
Continue a leitura e fique por dentro dessas dicas e de mais algumas, compilamos as principais informações sobre o assunto, e o melhor, com uma linguagem simplificada.
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Ele serve, por exemplo, como prova de que você é segurado do INSS, prova todo seu tempo de contribuição à Previdência Social e também dos valores de seus salários de contribuição.
É com ele também que é possível comprovar a data que você se filiou à Previdência Social, a carência que você tem, se já recebeu algum benefício do INSS e que período foi.
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Veja a importância deste documento, o Extrato CNIS é um documento do Governo, que pode demonstrar se você tem direito ou não a um benefício, inclusive a aposentadoria.
Muita gente deixa para ver o CNIS só quando vai se aposentar.
Isso é um grande erro.
O Extrato do CNIS frequentemente apresenta erros e às vezes, muito tempo se passou e não dá mais para fazer o “acerto”.
Anteriormente o INSS barrava os pedidos de retificação do CNIS que não fossem feitos em conjunto com o pedido de algum benefício do órgão.
Mas pode se tranquilizar que os nossos Tribunais firmaram entendimento de que a retificação pode ser requerida a qualquer momento.
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Porém, e aqui vai um pedido, não espere até a aposentadoria para verificar se está tudo certo com o extrato previdenciário.
Ele deve ser consultado ao menos duas vezes ao ano e já vamos te dar boas razões para isso.
É muito comum junto a coluna “indicadores” aparecer a sigla PEXT, muito comum mesmo.
Significa que há uma pendência a ser resolvida e que se não for tratada, você não consegue se aposentar.
A sigla PEXT quer dizer: Pendência de Vínculo Extemporâneo Não Tratado.
Mas do que se trata?
Pode ser, por exemplo, um vínculo empregatício que foi incluído fora do prazo previsto em Lei.
O empregador avisou que você era funcionário novo dele, mas tinha, por exemplo,10 dias por Lei para fazer isso, e avisou com só 32, portanto avisou extemporaneamente, fora do prazo.
O dado que o vínculo existiu entrou no CNIS, mas com uma anotação de pendência.
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Você pode não acreditar, mas por conta desta anotação, será necessário apresentar documentos da época que comprovem que o vínculo verdadeiramente se deu.
Se estes documentos não existirem, perde-se todo o tempo de contribuição referente àquele vínculo.
É claro que se vai contratar um advogado especialista e tentar reverter a situação.
Mas consegue perceber agora a importância de tirar o extrato duas vezes ao ano?
Se essa pendência tivesse aparecido na época, teria sido retificada na hora.
E estamos apenas começando.
Poderíamos citar pelo menos mais 4 siglas que são comuns de aparecerem em extratos CNIS.
Mas temos outros dados objetivos para apontar.
Se você não o consulta com frequência o extrato previdenciário, como vai saber se seu empregador está repassando ao INSS as suas suadas contribuições?
E se ele não é quem será o único prejudicado?
Agora imagine descobrir que você não contribuiu por um longo período, pois o empregador não fazia os repasses junto ao INSS, quando vai dar entrada com o pedido de aposentadoria?
E para piorar você mora em uma cidade pequena, o empregador é conhecido, foi a falência e você sabe que não vai conseguir um tostão entrando com um processo contra ele?
Mais uma vez, com o hábito de periodicamente, consultar o extrato CNIS, tais coisas não aconteceriam, você perceberia que seu empregador não estava fazendo os repasses e resolveria a questão na época que ela apareceu.
A grande maioria dos benefícios previdenciários tem requisitos a serem preenchidos para sua concessão, como idade, tempo de contribuição, etc.
Outra vantagem de fiscalizar constantemente o CNIS e ver se as contribuições estão sendo realmente pagas é que isso gera mais segurança e tranquilidade no dia a dia, não acha?
Não é só o recolhimento ao INSS que é importante. O valor da sua aposentadoria pode mudar dependendo do perfil de contribuinte que você se encaixe.
É importante também que você saiba, em que faixa de alíquota previdenciária está, pois a alíquota previdenciária interfere no valor da sua aposentadoria.
Mais uma vez, verificar usualmente o extrato CNIS pode também te situar em que faixa está, e, se continuar nesta faixa, estimar o valor da futura aposentadoria ou melhor! Traçar planos para mudar a faixa!
A essa altura, após tanta argumentação para consultar o Extrato CNIS com regularidade, o próximo tópico só pode ser como fazer isso.
Dúvidas tiradas? Todo mundo craque em Extrato CNIS? Esperamos que tenhamos conseguido passar a importância deste documento previdenciário e a real necessidade de sua consulta frequente, para que quando chegue a hora da aposentadoria, tudo corra sem percalços.
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Autor: Texto escrito para o site marcojean.com por Fernanda Vargues Martins - Advogada inscrita na OAB/SP 137974.