A sigla CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais. Trata-se de um documento oficial onde ficam registrados todos os trabalhos, os vínculos empregatícios, e benefícios junto ao INSS que você teve em toda sua vida.
Ele também é conhecido por Extrato CNIS ou Extrato Previdenciário e não existe documento previdenciário mais importante.
Funciona como um banco de dados do Governo Federal de informações sobre sua vida trabalhista e previdenciária.
Existem algumas coisas importantes que você precisa saber sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais, se você quer saber algumas informações indispensáveis sobre o assunto e saber também:
- Para que serve o Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- Como fazer o acerto do CNIS;
- Como consultar o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- E, mais umas dicas indispensáveis.
Continue a leitura e fique por dentro dessas dicas e de mais algumas, compilamos as principais informações sobre o assunto, e o melhor, com uma linguagem simplificada.
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Para que serve o extrato CNIS?
Ele serve, por exemplo, como prova de que você é segurado do INSS, prova todo seu tempo de contribuição à Previdência Social e também dos valores de seus salários de contribuição.
É com ele também que é possível comprovar a data que você se filiou à Previdência Social, a carência que você tem, se já recebeu algum benefício do INSS e que período foi.
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Veja a importância deste documento, o Extrato CNIS é um documento do Governo, que pode demonstrar se você tem direito ou não a um benefício, inclusive a aposentadoria.
Acerto do CNIS. O que é? Porque devo fazê-lo?
Muita gente deixa para ver o CNIS só quando vai se aposentar.
Isso é um grande erro.
O Extrato do CNIS frequentemente apresenta erros e às vezes, muito tempo se passou e não dá mais para fazer o “acerto”.
Anteriormente o INSS barrava os pedidos de retificação do CNIS que não fossem feitos em conjunto com o pedido de algum benefício do órgão.
Mas pode se tranquilizar que os nossos Tribunais firmaram entendimento de que a retificação pode ser requerida a qualquer momento.
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Porém, e aqui vai um pedido, não espere até a aposentadoria para verificar se está tudo certo com o extrato previdenciário.
Ele deve ser consultado ao menos duas vezes ao ano e já vamos te dar boas razões para isso.
1. É muito comum junto a coluna “indicadores” aparecer a sigla PEXT
É muito comum junto a coluna “indicadores” aparecer a sigla PEXT, muito comum mesmo.
Significa que há uma pendência a ser resolvida e que se não for tratada, você não consegue se aposentar.
A sigla PEXT quer dizer: Pendência de Vínculo Extemporâneo Não Tratado.
Mas do que se trata?
Pode ser, por exemplo, um vínculo empregatício que foi incluído fora do prazo previsto em Lei.
O empregador avisou que você era funcionário novo dele, mas tinha, por exemplo,10 dias por Lei para fazer isso, e avisou com só 32, portanto avisou extemporaneamente, fora do prazo.
O dado que o vínculo existiu entrou no CNIS, mas com uma anotação de pendência.
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Você pode não acreditar, mas por conta desta anotação, será necessário apresentar documentos da época que comprovem que o vínculo verdadeiramente se deu.
Se estes documentos não existirem, perde-se todo o tempo de contribuição referente àquele vínculo.
É claro que se vai contratar um advogado especialista e tentar reverter a situação.
Mas consegue perceber agora a importância de tirar o extrato duas vezes ao ano?
Se essa pendência tivesse aparecido na época, teria sido retificada na hora.
E estamos apenas começando.
Poderíamos citar pelo menos mais 4 siglas que são comuns de aparecerem em extratos CNIS.
Mas temos outros dados objetivos para apontar.
2. Todas as contribuições que você fez durante toda sua vida devem constar do documento
Se você não o consulta com frequência o extrato previdenciário, como vai saber se seu empregador está repassando ao INSS as suas suadas contribuições?
E se ele não é quem será o único prejudicado?
Agora imagine descobrir que você não contribuiu por um longo período, pois o empregador não fazia os repasses junto ao INSS, quando vai dar entrada com o pedido de aposentadoria?
E para piorar você mora em uma cidade pequena, o empregador é conhecido, foi a falência e você sabe que não vai conseguir um tostão entrando com um processo contra ele?
Mais uma vez, com o hábito de periodicamente, consultar o extrato CNIS, tais coisas não aconteceriam, você perceberia que seu empregador não estava fazendo os repasses e resolveria a questão na época que ela apareceu.
3. A grande maioria dos benefícios previdenciários tem requisitos a serem preenchidos para sua concessão
A grande maioria dos benefícios previdenciários tem requisitos a serem preenchidos para sua concessão, como idade, tempo de contribuição, etc.
Outra vantagem de fiscalizar constantemente o CNIS e ver se as contribuições estão sendo realmente pagas é que isso gera mais segurança e tranquilidade no dia a dia, não acha?
4. O valor da sua aposentadoria pode mudar a depender do perfil de contribuinte que você se encaixe
Não é só o recolhimento ao INSS que é importante. O valor da sua aposentadoria pode mudar dependendo do perfil de contribuinte que você se encaixe.
É importante também que você saiba, em que faixa de alíquota previdenciária está, pois a alíquota previdenciária interfere no valor da sua aposentadoria.
Mais uma vez, verificar usualmente o extrato CNIS pode também te situar em que faixa está, e, se continuar nesta faixa, estimar o valor da futura aposentadoria ou melhor! Traçar planos para mudar a faixa!
A essa altura, após tanta argumentação para consultar o Extrato CNIS com regularidade, o próximo tópico só pode ser como fazer isso.
Como consultar o seu CNIS?
- Você pode ir ao Posto da Previdência Social mais perto para requerer seu Extrato. Para isso é necessário agendar um horário pelo telefone 135. Não se esqueça de levar um documento oficial com foto e o número do seu CPF quando for até a Agência no dia e horário agendado.
- Se você for correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil é possível tirar o Extrato CNIS através do caixa eletrônico destes bancos, bem como dos caixas comuns.
- Você pode também consultar seu Extrato Previdenciário pela internet, através do site Meus INSS, os passos são simples e seguros.
Dúvidas tiradas? Todo mundo craque em Extrato CNIS? Esperamos que tenhamos conseguido passar a importância deste documento previdenciário e a real necessidade de sua consulta frequente, para que quando chegue a hora da aposentadoria, tudo corra sem percalços.
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Autor: Texto escrito para o site marcojean.com por Fernanda Vargues Martins - Advogada inscrita na OAB/SP 137974.