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Direito Penal Princípio da Insignificância: o que é, requisitos, quais crimes é possível a aplicação e muito maisLuana Selva9 de maio de 2023
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Estelionato, o que é, exemplos, pena e procedimentos Direito Penal 31 de julho de 2022Updated:8 de fevereiro de 2023By Luana Selva8 Mins Read O Crime de Estelionato está previsto no Art. 171 do Código Penal brasileiro. É um crime que ocorre contra o…
Prisão em Flagrante: Tipos, Prazos e Procedimento Direito Penal 25 de julho de 2022Updated:12 de março de 2023By Luana Selva7 Mins Read A prisão em flagrante ocorre quando alguém é flagrado cometendo um crime ou logo após cometê-lo. E quem pode prender…
Violência doméstica, quais os tipos, como funciona o ciclo e o que sustenta Direito Penal 22 de junho de 2022Updated:5 de fevereiro de 2023By Fernanda Vargues Martins17 Mins Read A violência doméstica contra as mulheres não mora na casa ao lado. Ela é a preocupação real de uma mulher…
Abandono de incapaz: o que é, e quais as consequências Direito Penal 29 de março de 2022Updated:22 de dezembro de 2022By Marco Jean de Oliveira Teixeira6 Mins Read Você já deve ter se deparado com várias notícias sobre abandono de incapaz, normalmente relacionada a uma criança deixada sozinha…
