Direito Penal
O Habeas Corpus é uma ferramenta judicial intitulada como remédio constitucional. O seu principal objetivo é garantir e resguardar a autonomia de locomoção de um cidadão, quando esta encontra-se ameaçada…
Direito Penal
O princípio da insignificância é também chamado de princípio da bagatela. Ele trata-se de um importante mecanismo que visa evitar que uma conduta tida como criminosa no ordenamento jurídico, seja…
Direito Penal
No Brasil, temos diversos tipos de penas. No Direito Penal brasileiro, as penas são impostas a um determinado indivíduo quando ele comete o que chamamos de infração penal. Nesse sentido,…
Direito Penal
A transação penal é um instrumento jurídico presente na Lei dos Juizados Especiais, a lei 9.099/95. Este instrumento sempre incidirá nos crimes de menor potencial ofensivo. E quais são esses…
Direito Penal
Hoje, trataremos da prisão domiciliar, que pode ter natureza cautelar assim como a prisão temporária, a prisão em flagrante e a prisão preventiva. Ou, pode ser decretada após a condenação…
Direito Penal
A prisão temporária é uma das espécies de prisão cautelar, assim como a prisão domiciliar, a prisão em flagrante e a preventiva, por exemplo. As prisões cautelares são as espécies…
Direito Penal
Segundo a Carta Magna, não se deve levar ou manter ninguém em uma prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, conforme o previsto no artigo…
Direito Penal
A audiência de custódia é um importante instrumento jurídico que visa coibir atos ilegais no momento do cumprimento de uma prisão. Até o advento do Pacote Anticrime, trazendo o dispositivo…
Direito Penal
O crime de importunação sexual é, assim como o estupro, um dos crimes sexuais. Anteriormente, tínhamos um problema no Brasil com relação aos delitos desta natureza. Isso porque, ou tínhamos…
Direito Penal
Não existe tipificação no Código Penal que traz o crime passional em si. O termo trata-se mais de uma expressão e não de um crime propriamente dito. Segundo o dicionário,…
Direito Penal
Enquanto o feminicídio cresce no país, pouco ainda é feito para combater esse mal que assola o Brasil há décadas. Por que as mulheres são mortas por seus companheiros ou…
Direito Penal
O homicídio privilegiado é, diferente do homicídio qualificado, uma espécie de diminuição da pena prevista para o crime de homicídio doloso, quando este crime é praticado em algumas circunstâncias previstas…
Direito Penal
O homicídio qualificado ocorre quando o crime é praticado em algumas circunstâncias previstas em lei. Enquanto a pena do homicídio simples é de 6 a 20 anos e multa, quando…
Direito Penal
O homicídio culposo é configurado quando não existe a vontade de matar, todavia, por um descuido, seja por uma imprudência, uma imperícia ou ainda uma negligência, uma pessoa acaba tirando…
Direito Penal
O homicídio consiste no ato de matar uma pessoa. Quem mata alguém pode agir de forma voluntária, ou seja, com dolo na conduta ou de forma involuntária, neste caso, a…
Direito Penal
O crime de cárcere privado está presente no artigo 148 do Código Penal. Conforme o artigo, é crime privar uma pessoa de sua liberdade, seja a mantendo em cárcere privado…
Direito Penal
A pena de reclusão é uma das espécies de pena privativa de liberdade. No Direito Penal, temos as penas privativas de liberdade, penas restritivas de direitos e ainda as penas…
Direito Penal
Uma infração pode se dar através de um crime ou de uma contravenção penal. No Direito Penal, uma infração é uma conduta ilícita, ou seja, aquela que contraria o ordenamento…
Direito Penal
O furto qualificado trata-se do crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, quando praticado com o emprego de uma das suas qualificadoras. E assim como o estelionato…
Direito Penal
Algumas expressões tomaram força na internet nos últimos tempos. “Se fosse eu, perderia meu réu primário”, “hoje vou gastar o meu réu primário”. É, provavelmente você já escutou algumas dessas…
Direito Penal
O crime de injúria, assim como a calúnia e difamação, são crimes que atingem a honra. O crime acontece sempre que alguém ofende a dignidade ou decoro de outra pessoa….
Direito Penal
O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal e assim como a calúnia e a injúria, é um crime que atinge a honra da pessoa. A…
Direito Penal
O dolo eventual é uma das espécies de dolo, que está presente no artigo 18 do Código Penal brasileiro. O dolo, nada mais é, que a vontade consciente do agente…
Direito Penal
O crime de calúnia, assim como a injúria e difamação, são crimes que ocorrem contra a honra. Pois ofendem a integridade moral ou a dignidade da pessoa humana. Todos eles…
Direito Penal
Antes de adentrarmos no tema da discriminação e todos os seus aspectos legais, é importante abordar, antes de tudo, sobre o pressuposto da igualdade. Posto que, temos que as desigualdades…
Direito Penal
A prisão preventiva é uma das espécies de prisão cautelar, temos ainda a prisão em flagrante e a prisão temporária. No entanto, enquanto a prisão temporária tem um prazo de…
Direito Penal
O crime hediondo é o que causa repulsa social. Como o homicídio, o latrocínio, tráfico de drogas, terrorismo, dentre outros. Algumas tipificações na legislação surgem dentro de um contexto que…
Direito Penal
O latrocínio, diferente do que muitos acreditam, não é o crime propriamente dito. O crime é o roubo, e o latrocínio trata-se na verdade de uma qualificadora encontrada no artigo…
Direito Penal
Neste artigo, trataremos sobre o crime de apropriação indébita, seu conceito, quando o delito se consuma, a diferença desse crime e outros crimes contra o patrimônio, exemplos do delito, a…
Direito Penal
A excludente de ilicitude traz algumas hipóteses em que a conduta do agente, apesar de ser tipificada como crime, não será considerada ilícita quando praticada em algumas circunstâncias. Tais hipóteses…
