O que faz um advogado criminalista? O Direito é uma área de conhecimento e atuação muito ampla e seus profissionais acabam se especializando.
É assim com o Direito Penal e os advogados criminalistas.
Mas o que precisa para ser um? Como começar a advogar na área?
Este artigo responde a estas questões e muitas mais.
Acompanhe até o final!
O que é advogado criminalista?
Advogado criminalista, é o profissional formado em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, que se especializou na área do Direito Público, chamada Direito Penal. Na área criminal ele atua na proteção dos interesses de seus clientes, geralmente em ações penais e como advogado de defesa, podendo, porém, assumir o papel de assistente da acusação ou propositor da ação penal.
O que é Direito Criminal ou Penal?
Os dois conceitos são teoricamente distintos. Em Direito Criminal temos os crimes previstos em lei. Já em Direito Penal temos penas previstas para aqueles que os cometeram.
São questões técnicas que entraremos mais a fundo, porém, um profissional que atua na área pode ser chamado de advogado criminal, advogado penal, criminalista ou penalista, tanto faz.
Voltando à nomenclatura, em termos de estudo do Direito, o Direito Penal é preferido.
Enquanto Criminal se liga a fato negativo: o crime. Penal se liga a fato positivo: a pena.
Podemos definir Direito Penal como a área do Direito Público que estabelece os delitos e define duas consequentes sanções.
O Direito Penal é ainda uma área de atuação, uma ciência é um conjunto de normas e princípios destinados a regular as funções do Estado nas ações de combate ao crime e imposição de sanções.
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O que precisa para ser advogado criminalista?
Para ser advogado criminalista você precisa ser formado em uma Faculdade de Direito devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Não é preciso fazer qualquer curso ou especialização para ser advogado criminalista. Basta se formar e passar no exame da OAB.
Todas as pessoas que se formam na faculdade de Direito podem exercer a profissão de advogado. E advogado é advogado.
O Direito é uma área vasta de conhecimento e atuação.
Mas não dá para ser bom em tudo.
O normal é que os profissionais vão se especializando cada vez mais e com o tempo vão se formando: advogados tributaristas, providencialistas, trabalhistas e penalistas.
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Quanto dura a Faculdade de Direito?
5 anos.
Existe muito material para ser estudado. Para formar um profissional completo e competente não bastam aulas de Direito Civil, Constitucional e Penal, é preciso estudar Filosofia e Ética também.
A grade curricular é ampla.
Em algumas Faculdades de Direito no último ano acontece algum nível de especialização.
As turmas são divididas entre as duas grandes áreas do Direito: Direito Público e Direito Privado.
Assim, um advogado de família, que atua no Direito Privado, provavelmente nunca teve aulas de medicina legal.
E um advogado previdenciário, que atua no Direito Público, provavelmente, não estudou mais a fundo algumas questões ligadas a contratos de compra e venda de imóveis, especialidade de um advogado imobiliário.
O que faz um advogado criminalista?
As áreas de atuação de um advogado criminalista são muitas e as ações que podem executar outras mais.
Inicialmente vamos fazer uma divisão entre: Ações Extrajudiciais e Judiciais.
Extrajudiciais
Um advogado criminalista pode dar consultas a clientes com dúvidas na área criminal.
Por exemplo, uma pessoa que se envolveu em um atropelamento e acabou causando ferimentos em uma pessoa que se locomove de bicicleta.
Ela quer saber se cometeu o crime de lesões corporais, se vai ser processado, como é o processo, qual é a pena prevista, se existe chance de ser presa.
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O advogado, especializado no tema, na consulta, esclarece ao cliente todas as suas dúvidas.
Um advogado penalista pode também ser contratado para elaborar um parecer técnico sobre uma questão penal ou processual penal controvertida, como a valoração da prova testemunhal, por exemplo.
Com seus conhecimentos, ele vai escrever um documento com sua opinião, baseado em escritores de direito e da jurisprudência, um conjunto de decisões judiciais.
Muitas vezes é preciso que um advogado especializado faça uma diligência, como visitar um cliente que está preso, ou acompanhar uma testemunha que vai prestar um depoimento judicial e o contratou para acompanhá-la.
Um advogado criminalista também pode ser contratado para prestar assessoria.
Como exemplo podemos citar uma empresa ligada à construção de rodovias que precisa seguir uma série de regras para não cometer crimes ambientais, um profissional especializado pode ajudá-la nisso.
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Judiciais
Apesar de acontecer antes da fase judicial efetivamente, o acompanhamento de inquéritos policiais cabe melhor nesta divisão.
O inquérito acontece na fase de investigação, quando se sabe que um crime foi cometido, e está se investigando a sua autoria, quem foi que cometeu.
Os inquéritos policiais acontecem normalmente em Delegacias de Polícia, comandados por Delegados.
Quando o Delegado acredita que existem indícios suficientes de autoria de um crime previsto no Código Penal ou em outra Lei, a depender do tipo de crime, ele encaminha um relatório a um Promotor ou Procurador de Justiça.
Se o Promotor ou Procurador de Justiça concordarem com os indícios suficientes de autoria do crime, oferecem uma denúncia contra uma pessoa, que vira então réu em uma ação penal.
Propomos agora uma divisão quanto ao tipo de ação penal: a ação penal pública e a ação penal privada.
Ação Penal Pública
Dentro de uma ação penal pública, um advogado criminalista pode assumir dois papeis.
O mais comum, é o de defensor.
Ao defender os interesses do seu cliente, ele o defende da acusação de cometimento de um crime.
Mas um advogado penalista também pode ser contratado pela vítima de um crime ou pela família da vítima de um crime para auxiliar a acusação contra o réu e então ele assume o papel de assistente de acusação.
Outro papel que um advogado especializado pode ocupar em uma ação penal é o de amicus curiae, ou amigo da corte, quando uma questão específica chega aos Tribunais superiores e o advogado pode se inscrever para ajudar na tomada de decisão.
Ação Penal Privada
Para alguns crimes como calúnia, injúria e difamação, o Código de Processo Penal prevê que ação penal é privada.
O que isto quer dizer?
Que não cabe ao Promotor de Justiça ou ao Procurador, ou seja, ao Estado, começar a ação, que isto cabe a um advogado.
Portanto, aqui, temos o advogado criminalista como propositor da ação penal.
Ele é contratado para dar início ao processo criminal.
Atividades
Em qualquer tipo de ação, os advogados criminalistas:
- Participam de audiências;
- Interpõem recursos;
- Propõem habeas corpus;
- Fazem sustentações orais;
- Elaboram petições;
- Podem despachar com juízes, desembargadores e ministros;
- Participam de sessões do Tribunal do Júri;
- e realizam outras atividades.
Como começar a advogar na área criminal?
Se quando você estiver ainda na Faculdade de Direito e já perceber que quer seguir a carreira de advogado criminal e tiver meios para fazer um estágio, é mais que recomendável que você procure um bom escritório de advocacia criminal para dar os primeiros passos.
A rotina de um estágio muitas vezes ensina mais que uma Faculdade.
Você pode tentar também um estágio na Defensoria Pública, se na sua cidade tiver uma unidade da Defensoria Estadual, Federal ou ambas.
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Se for preciso pular a parte do estágio ou você for mesmo começar a advogar e escolher a advocacia criminal, o conselho é o mesmo: comece a procurar emprego em escritórios de advocacia especializados na área. Procure aprender com um bom advogado criminalista.
Agora, se você for partir direto para a carreira solo, abrindo seu próprio escritório, não se esqueça de se atualizar sempre.
Frequente palestras da OAB ou outras Instituições, faça cursos, compareça a Congressos da área, busque sempre se especializar.
Afinal, se você está com dor de ouvido não vai procurar um ortopedista, vai?
Quanto ganha um advogado criminalista?
A média de salário de um advogado criminalista em início de carreira é, em média, de R$5.000,00.
Porém, este número pode variar bastante a depender:
- Do grau de especialização;
- Do tempo no mercado;
- Do status alcançado;
- Da cidade ou região;
- Do tipo de trabalho;
- Da formação;
- De outras possibilidades e habilidades subjetivas.
Não se pode comparar os ganhos de um recém-formado que acabou de conseguir seu primeiro emprego, com o do dono do escritório que tem MBA em Havard e emprega mais de 120 pessoas, certo?
Além disso, o conjunto de características que leva um cliente a contratar um advogado e não outro pode ser muito subjetivo, ou seja, coisa que só ele consegue medir.
Portanto, não há como responder à questão do título de forma categórica.
O que podemos e fazemos é uma média de um conjunto de advogados com habilidades parecidas.
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Quando custa um advogado criminal?
Não há como responder esta questão de forma fechada.
Cada profissional tem o direito de colocar preço em seus serviços.
E o cliente, o direito de aceitar ou não a proposta de honorários advocatícios feita.
É claro que todas as habilidades citadas no tópico anterior contam para um advogado colocar preço em seus serviços.
Porém, a Ordem dos Advogados do Brasil edita anualmente a sua Tabela de Honorários, nela estão os preços mínimos que todo advogado deve cobrar por cada ato praticado.
Você pode consultar a tabela e ter uma ideia ao menos dos valores mínimos cobrados pelos advogados penalistas.
Por ordem expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB os advogados não podem cobrar valores abaixo da tabela e nem divulgar o quanto cobram por seus serviços.
O que é advogado criminal gratuito?
Advogado criminal gratuito é aquele designado por lei para atender pessoas sem condições financeiras de constituírem um advogado particular em detrimento de seu próprio sustento. As bases para fixar qual seria o valor adequado de cálculo podem variar conforme a região do país.
Este papel pode ser ocupado por Defensores Públicos Federais ou Estaduais e em cidades onde não existem Defensorias constituídas por advogados indicados pela OAB por meio de convênio com a Justiça.
Por outro lado, a Constituição Federal assegura que nenhuma pessoa pode ser julgada sem um defensor técnico e quando a Defensoria não pode fazer a defesa é nomeado pelo Juiz um advogado conveniado pela OAB.
Chama-se este advogado de defensor dativo.
O defensor que o réu contrata com seus recursos é chamado de defensor constituído.
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Como conseguir um advogado criminal público?
Se o processo corre em instância estadual, dirija-se à Defensoria Pública Estadual mais perto de sua residência. Se o processo tramitar em instância federal, procure a Defensoria Pública Federal mais perto. Se na sua localidade não houver Defensoria, vá até o Cartório onde o processo acontece e peça a nomeação de um advogado dativo.
Conclusão
E o guia ficou realmente completo. Tudo sobre a carreira de um advogado criminalista está neste artigo.
Temos um texto sobre advogado de família e outro sobre advogado imobiliário, porque não aproveita e conhece estas duas carreiras?
Infográfico sobre o que faz um advogado criminalista
Infográfico sobre o que faz um advogado criminalista.
